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CONTROLE SOCIAL E CIDADANIA. Profa. Dra. Ligia Pavan Baptista. PROJETO DIÁLOGO PÚBLICO. CICLO DE EVENTOS PROMOVIDO PELO INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. DIÁLOGO PÚBLICO.
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CONTROLE SOCIAL ECIDADANIA Profa. Dra. Ligia Pavan Baptista
PROJETO DIÁLOGO PÚBLICO • CICLO DE EVENTOS PROMOVIDO PELO • INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA • TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
DIÁLOGO PÚBLICO • CONJUNTO DE AÇÕES SISTEMATIZADAS DE RELACIONAMENTO, DIVULGAÇÃO E TROCA DE CONHECIMENTOS ENTRE O TCU E A SOCIEDADE, O CONGRESSO NACIONAL E OS GESTORES PÚBLICOS
OBJETIVO: • A intenção é fomentar o debate em torno do • papel da cidadania • entendida como uma atividade permanente visando a promoção do bem público.
OU SEJA: • PROMOVER A CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DO CONTROLE SOCIAL COMO FORMA EFETIVA DE EXERCÍCIO DA CIDADANIA
O PROJETO DIÁLOGO PÚBLICO • Se insere num objetivo mais amplo que visa aprimorar os mecanismos de controle social dos gastos públicos por meio da • educação para a cidadania • como forma preventiva de geração da necessária conscientização política.
O TCU ENTENDE QUE • A EDUCAÇÃO TEM UM IMPORTANTE PAPEL NA GARANTIA DA CORRETA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS FEDERAIS
A PALESTRA TOMARÁ POR BASE OS CONCEITOS DE: • ÉTICA / POLÍTICA • DEMOCRACIA/CIDADANIA • BEM PÚBLICO / BEM PRIVADO
FONTES • PLATÃO • ARISTÓTELES • HOBBES • LOCKE • ROUSSEAU
DIALÉTICA • Método de conhecimento • Arte da argumentação • Discussão • Técnica de opor opiniões contrárias • Peguntas e respostas • Arte do diálogo
ESFERA PRIVADA • ESFERA PÚBLICA
ÉTICA • É, segundo Aristóteles • O ESTUDO DAS AÇÕES HUMANAS TENDO EM VISTA O BEM PRIVADO, OU SEJA, A FELICIDADE
POLÍTICA • É, segundo Aristóteles • O ESTUDO DAS AÇÕES HUMANAS TENDO EM VISTA O BEM PÚBLICO, OU SEJA, A PAZ
SEGUNDO O FILÓSOFO GREGO • AS FORMAS LEGÍTIMAS DE GOVERNO SÃO AQUELAS EM QUE OS GOVERNANTES GOVERNAM TENDO EM VISTA O BEM PÚBLICO
POR OUTRO LADO: • AS FORMAS ILEGÍTIMAS DE GOVERNO SÃO AQUELAS EM QUE OS GOVERNANTES GOVERNAM TENDO EM VISTA O BEM PRIVADO
DEMOCRACIA • FORMA DE GOVERNO QUE SE FUNDA EM DOIS PRINCÍPIOS: • - A IGUALDADE • - A LIBERDADE
CIDADANIA DIRETA • A DEMOCRACIA ATENIENSE ERA PRATICADA DE MANEIRA DIRETA, OU SEJA, O CIDADÃO, PARTICIPAVA DAS ASSEMBLÉIAS PÚBLICAS E DECIDIA O DESTINO DA POLIS.
A REPRESENTAÇÃO POLÍTICA • É descrita por Hobbes como um contrato onde a única cláusula seria esta: • “Cedo e transfiro meu direito de governar a mim mesmo a este homem, ou a esta assembléia de homens, com a condição de transferirdes a ele teu direito, autorizando de maneira semelhante todas as suas ações.” (Leviatã, XIII)
NA DEMOCRACIA MODERNA • A CIDADANIA É EXERCIDA PRINCIPALMENTE MAS NÃO EXCLUSIVAMENTE • NO MOMENTO DO VOTO
É PRECISO COMBATER A CRENÇA • De que é somente nos períodos de eleições que o cidadão exerce o seu direito (ou dever) enquanto cidadão • OU SEJA: • Que o exercício da cidadania seria reduzido basicamente ao direito de escolha dos representantes no momento do voto
CIDADANIA • TANTO NO SENTIDO ANTIGO QUANTO MODERNO DEVE SER COMPREENDIDA COMO UMA ATIVIDADE PERMANENTE
A ELEIÇÃO DE UM REPRESENTANTE IMPLICA • NO CONTROLE PERMANENTE DE SUAS AÇÕES • A BUSCA PERMANENTE DO BEM PÚBLICO
CIDADANIA É UM DIREITO • CIDADANIA É UM DEVER
POSTO QUE: • DIREITO É UMA LIBERDADE • DEVER É UMA OBRIGAÇÃO
COMO PODEMOS DIZER QUE: • A CIDADANIA É AO MESMO TEMPO UM DIREITO E UM DEVER SE OS DOIS TERMOS PARECEM OPOSTOS
ROUSSEAU NOS OFERECE A RESPOSTA • “Tendo nascido cidadão de um Estado livre e membro do soberano, embora fraca seja a influência que minha opinião possa ter nos negócios públicos, o direito de neles votar basta para impor o dever de instruir-me a seu respeito .....” (Rousseau, O Contrato Social, Prefácio)
Ou seja: • O DIREITO DE VOTAR E ELEGER REPRESENTANTES É INDISSOCIADO DO DEVER DE SE INSTRUIR. • A EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA DEVE SER VISTA COMO UM DEVER DE TODOS
NESSE SENTIDO: • A ÉTICA É A POLÍTICA SE FUNDEM NUM ÚNICO PROPÓSITO • A DEMOCRACIA EXIGE O EXERCÍCIO PERMANENTE DA CIDADANIA • O BEM PÚBLICO E O BEM PRIVADO NÃO SE DISTINGUEM NA MEDIDA EM QUE A GARANTIA DO BEM COMUM É INTERESSE DE CADA UM EM PARTICULAR
JOHN LOCKE • “Se não houvesse a corrupção e o vício de homens degenerados, não seria preciso outras leis, nem a necessidade de formar,no lugar de grande e natural comunidade, sociedade separadas, fundadas sobre contratos positivos.” (Segundo Tratado do Governo Civil)
CONTATO • Instituto de Relações Internacionais • UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA • CAMPUS UNIVERSITÁRIO DARCY RIBEIRO • 70910-900 BRASÍLIA - DF
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