SISTEMA ESTADUAL DE CULTURA

1. PLANO DE CONSTRUÇÃO DOS COLEGIADOS SETORIAS DAS ARTES LEI Nº 12.365 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011 LEI ORGÂNICA DA CULTURA SISTEMA ESTADUAL DE CULTURA

2. O Sistema Estadual de Cultura da Bahia é o conjunto articulado e integrado de: • normas, • instituições, • mecanismos e instrumentos de planejamento, • fomento, • financiamento, • informação, • formação, • participação e controle social, • que tem como finalidade a garantia da gestão democrática e permanente da Política Estadual de Cultura. Lei 12.365/2011 – Lei Orgânica da Cultura, Art. 6º

3. Configuração do Sistema Estadual de Cultura Sociedade Civil Sistema Estadual de Cultura Sistemas Territoriais e Setoriais de Cultura Sistemas Municipais de Cultura

4. Componentes do Sistema Estadual de Cultura • Secretaria Estadual de Cultura • Conselho Estadual de Política Cultural • Conferência Estadual de Cultura • Sistema Estadual de Financiamento à Cultura • Plano Estadual de Cultura Sistema Estadual de Cultura • Comissão Intergestores • Bipartite Sistemas Estaduais Setoriais de Cultura • Sistema Estadual de Informações e Indicadores Culturais • Programa Estadual de Formação na Área da Cultura

5. Componentes do Sistema Estadual de Cultura Lei 12.365/2011 – Lei Orgânica da Cultura, Art. 7º

6. SISTEMAS SETORIAIS DE CULTURA

7. Os sistemas setoriais de cultura, a serem instituídos mediante decreto do Poder Executivo, têm por finalidade integrar e articular planos e programas pertinentes às suas áreas de atuação, contribuindo com ações estruturantes para criação, formação, normalização técnica, documentação, memória, pesquisa, proteção e conservação, restauração, comunicação, produção, dinamização, difusão e fomento. Na organização dos sistemas setoriais de cultura devem ser previstas uma instância colegiada (Colegiado Setorial), representativa de sua composição, e uma instância executiva, a cargo de organismo da Secretaria de Cultura - SECULT, relacionado com a área, para apoio técnico e administrativo ao seu funcionamento. Lei 12.365/2011 – Lei Orgânica da Cultura, Art. 12º

8. Agrupamentos que compõem o setor SISTEMA SETORIAL DE CULTURA Instituições culturais criadas ou mantidas pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado da Bahia e pela administração pública municipal Entidades privadas ou da sociedade civil X representantes Instituições de ensino reconhecidas pelo Ministério da Educação ou pela Secretaria da Educação, que mantenham cursos na área de competência do respectivo sistema setorial COLEGIADO SETORIAL Instituições de classe e outras vinculadas à área de competência do respectivo sistema setorial e que tenham atuação no Estado da Bahia Representantes de iniciativas comunitárias e de grupos que possuam atuação efetiva e reconhecida na área do sistema setorial Pessoas com relevantes contribuições na área de atuação do sistema INSTÂNCIA COLEGIADA Lei 12.365/2011 – Lei Orgânica da Cultura, Art. 13º

9. INSTÂNCIA EXECUTIVA: Lei 12.365/2011 – Lei Orgânica da Cultura, Art. 13º , Parágrafo Único

10. Eleição para os Colegiados Setoriais A designação dos integrantes da sociedade civil para os colegiados setoriais é precedida de eleição, os integrantes serão designados para mandato de dois anos renovável por igual período. A participação em colegiados setoriais, temáticos ou territoriais não é remunerada podendo seus membros ter suas despesas pagas quando do exercício de representação fora dos respectivos municípios de domicílio, nos termos da legislação aplicável. Lei 12.365/2011 – Lei Orgânica da Cultura, Art. 26º , Parágrafos Primeiro e Segundo

11. PLANOS SETORIAIS DE CULTURA

12. Planos Setoriais de Cultura Os planos setoriais de cultura, formulados com a participação de representações das respectivas áreas de atuação, são aprovados pelo Conselho Estadual de Cultura, devendo estabelecer os objetivos, as ações, as fontes previstas de financiamento e os critérios de monitoramento e avaliação dos resultados. Lei 12.365/2011 – Lei Orgânica da Cultura, Art. 17º

13. PLANOS SETORIAIS COLEGIADOS SETORIAIS Lei 12.365/2011 – Lei Orgânica da Cultura, Art. 17º

14. PLANO DE CONSTRUÇÃO DOS COLEGIADOS SETORIAS DAS ARTES Período: Abril a Dezembro de 2012 Proponente: Fundação Cultural do Estado da Bahia – FUNCEB / SECULT-BA Setor Responsável: Assessoria de Relações Institucionais / ASGAB/DIRART

15. Uma das prioridades da Fundação Cultural do Estado da Bahia – FUNCEB para o ano de 2012 é avançar no diálogo com a sociedade civil e na organização dos sistemas e colegiados setoriais de sua área de competência, realizando reuniões, debates, fóruns, consultas públicas e Encontros Setoriais na capital e no interior para, com a participação dos membros dos setores da sociedade civil, construir os Colegiados Setoriais das Artes. A FUNCEB é o organismo da Secretaria de Cultura responsável pela área das artes (audiovisual, artes visuais, circo, dança, literatura, música e teatro) e tem o papel de unidade auxiliar da SECULT/BA na organização do Sistema Estadual de Cultura e dos seus Sistemas Setoriais das Artes.

16. Abril / Maio/2012 PLANO DE CONSTRUÇÃO DOS COLEGIADOS SETORIAS DAS ARTES Divulgação da Lei da Política Estadual de Cultura (12.365/2011) e discussão sobre os Sistemas e Colegiados Setoriais de Cultura Maio e Junho/2012 Agosto e Setembro/2012 Junho e Julho/2012 Discussão sobre o papel dos Colegiados Setoriais das Artes, sobre o número de membros em cada colegiado e Elaboração de Proposta de Regimento Interno Mobilização e Organização dos agrupamentos previstos na composição do Sistema Setorial conforme a Lei Mobilização , na capital e interior, para Formação dos Grupos de Articulação Setorial (GAS) dos setores Dezembro/2012 Outubro e Novembro/2012 Agosto e Setembro /2012 Eleições Setoriais Estadual para os Colegiados Setoriais das Artes Chamamento Público eCadastramento dos Eleitores e Candidatos para participar das Eleições setoriais Estadual para os Colegiados Setoriais das Artes Discussão sobre o Processo Eleitoral para os Colegiados Setoriais das Artes e Formas de Mobilização para as Eleições Setoriais Estadual Dezembro/2012 Ano de 2013 Publicação dos Resultados das Eleições Setoriais Estadual e Ato de Posse dos membros eleitos para os Colegiados Setoriais das Artes . Instalação dos Colegiados Setoriais das Artes e Funcionamento plenamente integrados aos Colegiados Setoriais Nacionais, Sistemas Estadual e Nacional de Cultura, Conselho Estadual de Cultura e Conselho Nacional de Política Cultural. Ano de 2013 Elaboração dos Planos Setoriais e envio para aprovação do CEC FUNCIONAMENTO PLENO DO SISTEMA ESTADUAL DE CULTURA

17. Coordenação do Plano de Construção dos Colegiados Setoriais das Artes: Assessoria de Relações Institucionais Kuka Matos 71 3324 – 8500 / 9637 – 5503 kukacultura@gmail.com kuka.matos@funceb.ba.gov.br FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DA BAHIA www.funceb.ba.gov.br/colegiadossetoriais