Sistema Estadual de Meio Ambiente

1. SISEMA Sistema Estadual de Meio Ambiente

2. Programa de Comunicação Social para a Implantação da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas Palestrante: Túlio Bahia Alves Data: 01/ 08/ 2008

3. TCT N.º 002/ 2007 Assinado entre o IGAM e a AGB – PEIXE VIVO em 18/ 12/ 2007, visando a conjugação de esforços para a implantação da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas.

4. TCT N.º 002/ 2007 Cláusula Primeira – Do Objeto: II – Realizar atividades de comunicação social sobre a necessidade econômica, social e ambiental da utilização racional e proteção das águas

5. JUSTIFICATIVA Lei 13.199, de 29 de janeiro de 1999: Art. 53 – A implantação da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos será precedida: I – do desenvolvimento do programa de comunicação social sobre a necessidade econômica, social e ambiental da utilização racional e proteção das águas.

6. TERMO DE REFERÊNCIA A GECOB/ IGAM elaborou o Termo de Referência, com apoio da ASCOM e da AGB – PEIXE VIVO, visando a contratação dos serviços de pessoa jurídica especializada para desenvolvimento e execução do Programa. Houve reuniões com alguns membros do CBH Velhas e com a Coordenadora Executiva da Meta 2010 para apresentação e discussão do Termo.

7. EXECUÇÃO DO PROGRAMA O Programa tem duração prevista de sete(7) meses, a ocorrer de 15 de outubro de 2008 a 15 de maio de 2009.

8. OBJETIVOS GERAIS DO PROGRAMA 1) Informar a população da Bacia sobre os usos múltiplos da água e suas diferentes necessidades, evidenciando os seguintes aspectos da água: Econômico: enquanto recurso natural utilizado nas atividades produtivas (geração de energia, indústria, agropecuária, mineração, turismo, lazer, etc.)

9. OBJETIVOS GERAIS DO PROGRAMA Social: enquanto bem público utilizado no abastecimento, saneamento e recreação, e Ambiental: enquanto meio ecológico fundamental para a manutenção do equilíbrio do ecossistema da Bacia.

10. OBJETIVOS GERAIS DO PROGRAMA 2) Informar a população da Bacia sobre a natureza, os objetivos, o processo de implantação e acerca dos estudos de metodologia relativos aos impactos da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos nos principais usos de água da Bacia.

11. METAS DO PROGRAMA • A divulgação do Programa deverá alcançar: • os 51 municípios da Bacia; • 204 atores sociais estratégicos e • cerca de 900 usuários de recursos hídricos outorgados pelo IGAM na Bacia.

12. OBJETIVOS ESPECÍFICOS DO PROGRAMA • Atendimento e prestação de informações ao público em geral sobre a Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas pelo período de sete (7) meses; • Elaboração de 14 releases quinzenais para divulgação na imprensa sobre a Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas; • Elaboração de sete (7) clippings mensais com as notícias veiculadas na imprensa;

13. OBJETIVOS ESPECÍFICOS DO PROGRAMA • Levantamento e cadastramento de um (1) banco de dados composto, no mínimo, por 204 atores sociais estratégicos e por, aproximadamente, 900 usuários de recursos hídricos outorgados pelo IGAM na Bacia, totalizando 1.104 cadastros;

14. OBJETIVOS ESPECÍFICOS DO PROGRAMA • Criação e produção de: • uma (1) identidade visual e um (1) slogan; • três (3) spot de rádio de 30 segundos; • 1.500 camisas; • 25.000 cartilhas; • 5.000 cartazes; • 42.000 folders; • três (3) banners; • 51 outdoors; • 51 backbus, e • um (1) videoteipe de 30 segundos

15. OBJETIVOS ESPECÍFICOS DO PROGRAMA • Mobilização: • - dos usuários de recursos hídricos outorgados pelo IGAM na Bacia através do envio de 900 Kits do Programa (o Kit será composto de uma (1) camisa, (1) cartilha e (1) folder) e • - dos atores sociais estratégicos da Bacia através da realização de 204 visitas (cada ator deverá receber, em média, uma (1) camisa, 24 cartazes, 115 cartilhas e 200 folders para serem distribuídos).

16. OBJETIVOS ESPECÍFICOS DO PROGRAMA • Veiculação do Programa via: • 90 inserções do VT nas emissoras de TV da Bacia; • 900 inserçõesdo spot nas emissoras de rádio da Bacia, e • Criação, produção e veiculação de comunicado sobre as Consultas Públicas via: • 10 anúncios em jornais de grande circulação; • 51 backbus em ônibus coletivos da RMBH, e • 51 outdoors da Bacia.

17. OBJETIVOS ESPECÍFICOS DO PROGRAMA • Promoção: • de três (3) apresentações teatrais na abertura das consultas públicas para sensibilização dos participantes, e • de três (3) consultas públicas para apresentação dos estudos de metodologia relativos aos impactos da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos nos principais usos de água da Bacia: uma (1) no Alto Curso do Rio das Velhas, uma (1) no Médio Curso do Rio das Velhas e uma (1) no Baixo Curso do Rio das Velhas.

18. OBJETIVOS ESPECÍFICOS DO PROGRAMA • Criação e produção de 900 folders explicativos sobre a metodologia de Cobrança adotada pelo CBH Velhas, para serem enviados juntamente com o primeiro boleto.

19. SUPERVISÃO DO PROGRAMA • Todos os produtos deste Termo deverão ser submetidos previamente e conjuntamente à: • Comissão Técnica de Acompanhamento: a ser composta por um (1) membro da GECOB/ IGAM, um (1) membro da ASCOM, um (1) membro da DEDUC, um (1) membro da GDRH/ IGAM, um (1) membro da COORDENAÇÃO EXECUTIVA DA META 2010 e um (1) membro da AGB – PEIXE VIVO, e • Câmara Técnicade Comunicação Social do CBH Velhas.

20. Gerência de Cobrança pelo Uso da Água Camila Zanon Carolina Serpa Diogo Caiafa Juliana Souza Renata Araújo Renata Meirelles Sérgio Leal Silvanéia Thomaz Túlio Bahia Valéria Borges

21. Obrigado! Contato: tulio.bahia@meioambiente.mg.gov.br TEL: (31) 3219-5814