Sistema Estadual de Meio Ambiente

1. Sistema Estadual de Meio Ambiente SISEMA

2. Plano Estadual de Coleta Seletiva PECS Zuleika S. Chiacchio Torquetti Diretora de Gestão da Qualidade Ambiental Fundação Estadual do Meio Ambiente Novembro de 2011

3. Políticas de Resíduos Sólidos Política Estadual de Resíduos Sólidos: Lei 18.031/2009 Política Nacional de Resíduos Sólidos: Lei 12.305/2010 Instrumentos Coleta Seletiva CREA-MG

4. Municípios com CS e Organizações de Catadores Fonte: CMRR/INSEA/FIP – Outubro 2011

5. Plano Estadual de Coleta Seletiva OBJETIVOS • Incentivar e apoiar a implantação ou • ampliação dos serviços de coleta seletiva • nos municípios. • Estabelecer critérios seleção dos municípios para receber apoio do Estado. • Promover a inclusão sócio-produtiva dos catadores de materiais recicláveis. • Promover a melhoria das condições de trabalho dos operadores de sistemas de destinação final de resíduos sólidos.

6. Plano Estadual de Coleta Seletiva Organizações de catadores de materiais recicláveis: Associações e cooperativas legalmente instituídas

7. Diretrizes do PECS • Diretriz 1 - Financiamentos, recursos não reembolsáveis e incentivos fiscais • Diretriz 2 - Inclusão sócio-produtiva de catadores de materiais recicláveis. • Diretriz 3 – Melhoria do desempenho das unidades de destinação final (UDF) de resíduos sólidos urbanos. • Diretriz 4 – Melhoria da infraestrutura dos serviços de coleta seletiva. • Diretriz 5 – Mobilização da sociedade.

8. Diretrizes do PECS • Diretriz 6 – Alinhamento com a legislação. • Diretriz 7 – Mecanismos de regulação do comércio de recicláveis. • Diretriz 8 – Gestão integrada de resíduos sólidos. • Diretriz 9 – Compartilhamento de dados e informações. • Diretriz 10 – Valorização dos resíduos recicláveis e orgânicos. • Diretriz 11 – Educação ambiental formal e não formal.

9. Seleção dos municípios • Quem pode participar? • Qualquer município que: • Possuir destinação final adequada de resíduos sólidos urbanos. • Possuir galpão apropriado para instalação da infraestrutura mínima necessária aos serviços de coleta seletiva. • O prefeito se manifestar formalmente à FEAM e tenha o compromisso de disponibilizar as informações necessárias. • Assinar Termo de Adesão para implantar ou ampliar a coleta seletiva.

10. Classificação dos municípios • O que o município deve ter? • Elementos Facilitadores da Coleta Seletiva • 1- Infraestrutura do galpão

11. Critérios para seleção dos municípios 2 - População urbana:

12. Critérios para seleção dos municípios 3 - Estágio do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS)

13. Critérios para seleção dos municípios 4 – Modelo de gestão de RSU

14. Critérios para seleção dos municípios 5 – Valorização dos catadores de materiais recicláveis

15. Critérios para seleção dos municípios 6 – Pagamento pelo serviço de coleta seletiva

16. Grupos Prioritários Onde?

17. Metas e cronograma Quando?

18. Ações de apoio aos municípios Como? • ETAPA 1 - Diagnóstico da situação atual da coleta seletiva ou do potencial para sua implementação • ETAPA 2 - Análise da viabilidade e sustentabilidade econômica das alternativas • ETAPA 3 - Seleção do modelo mais adequado de coleta seletiva • ETAPA 4 – Apoio na implantação da coleta seletiva • ETAPA 5 - Monitoramento

19. Diretoria de Gestão da Qualidade Ambiental (31) 3915-1101 Diretoria de Gestão de Resíduos (31) 3915-1111 Gerência de Resíduos Sólidos Urbanos (31) 3915-1145 www.feam.br Agradecemos a atenção!