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Programa Nacional para as Alterações Climáticas Versão para Discussão Pública

Programa Nacional para as Alterações Climáticas Versão para Discussão Pública. O PNAC - fase de discussão pública. A decorrer até 15 de Fevereiro de 2002 Aberta às iniciativas que vierem a ser tomadas pela sociedade civil

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Programa Nacional para as Alterações Climáticas Versão para Discussão Pública

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  1. Programa Nacional para as Alterações Climáticas Versão paraDiscussão Pública

  2. O PNAC - fase de discussão pública • A decorrer até 15 de Fevereiro de 2002 • Aberta às iniciativas que vierem a ser tomadas pela sociedade civil • Contará com acções orientadas para garantir uma intervenção alargada e participativa, incluindo sessões públicas em Lisboa, Porto e Évora

  3. O PNAC - oportunidade da sua apresentação • Confirmação científica dos riscos associados ao aquecimento global (IPCC, 3º Relatório) • Reafirmação do papel atribuído ao Protocolo de Quioto (Bona, Marraquexe, 2001) • Assimilação pelo Conselho de Gotemburgo (2001) do pilar ambiental na estratégia de desenvolvimento sustentável da UE • As alterações climáticas como temática fundamental do 6º Programa de Acção Comunitária em matéria de Ambiente

  4. O PNAC - enquadramento e acções futuras • Ratificação efectiva do Protocolo de Quioto em 2002 (Cimeira de Joanesburgo) • Assimilação do PNAC pelos agentes económicos nacionais • Avaliação dos impactes associados às Políticas e Medidas sectoriais e sua prioritização, tendo em vista a evolução dos trabalhos em 2002

  5. O PNAC - projecto e conteúdo • Realizado sob orientação da Comissão para as Alterações Climáticas (RCM nº 72/98) • Desenvolvido por uma equipa de projecto envolvendo o CEEETA e a FCT/UNL, sob coordenação da DGA • Envolvimento activo de um conjunto alargado de áreas governativas e da Administração • Constituído por 2 volumes, acessíveis em http://www.dga.min-amb.pt • PNAC propriamente dito • Estudos de base para a fundamentação do Programa

  6. Programa Nacional para as Alterações Climáticas Versão paraDiscussão Pública

  7. O PNAC - Objectivos 1. Quantificar o esforço de redução de emissões para cumprimento dos compromissos assumidos; 2. Identificar as responsabilidades sectoriais em termos de emissões de GEE; 3. Apresentar o conjunto de PeM (inter)sectoriais para controlo e redução de GEE, e respectivos instrumentos, no curto, médio e longo prazos; 4. Evidenciar os princípios e condições de política que promovam a sua implementação; 5. Identificar a participação do país nos mecanismos de flexibilidade preconizados no Protocolo de Quioto; 6. Definir o seu sistema de monitorização e revisão.

  8. O PNAC - Princípios 1. A importância da adopção de uma resposta nacional aos compromissos de redução das emissões de GEE; 2. Envolvimento de todos os sectores e agentes da economia no esforço nacional de redução das emissões; 3. Salvaguarda e reforço da competitividade da economia portuguesa, promovendo a inclusão social e reduzindo os riscos para a saúde pública; 4. Identificação de PeM integradas, coerentes e economicamente eficientes; 5. Perspectiva de longo prazo (para além do primeiro período de cumprimento (2008-2012)).

  9. Instrumentos de mercado Políticas e medidas O PNAC - Metodologia Cenário sócio-económico de referência + 46% de emissões de CO2e ? 1990 a 2008-2012 Compromissos Quioto/UE +27% de CO2e Esforço de redução 11,3 Tg de CO2e ?

  10. O PNAC - conteúdo • Enquadra a problemática do cumprimento do Protocolo de Quioto • Estima o esforço de redução de GEE para o primeiro período de cumprimento (2008-2012) • Inventaria Políticas e Medidas (PeM) e instrumentos pertinentes • Reflecte sobre o impacto das PeM decorrentes da política da UE • Define a estratégia de trabalho para 2002 • Cria uma base de trabalho para o diálogo com os agentes económicos

  11. O PNAC - O esforço de redução 11,3 Tg de CO2e Emissões de GEE em Portugal

  12. O PNAC - As emissões por fonte Emissões de GEE por categoria de fonte emissora

  13. O PNAC - o crescimento das emissões por sector +22% +67% +15% +58% Evolução das emissões de GEE entre 1990 e 1999 por sub-sector energético

  14. Políticas e Medidas (PeM) Políticas e Medidas Internas Bloco imediato Bloco adicional Medidas já adoptadas ou planeadas, mas cujos efeitos não estão incluídos no cenário de referência PeM e instrumentos (de curto, médio e longo prazos) novos e adicionais, com o objectivo de maximizar a redução das emissões de GEE

  15. Bloco imediato Electricidade produzida a partir de fontes renováveis de energia Eficiência energética no sector electroprodutor Tg CO2e 3,3–4,1 0,7 Bloco adicional Me1: Eficiência energética no sector electroprodutor Me2: Cogeração Me3: Aplicação dum programa de gestão da procura Me4: Eficiência energética e controlo das emissões nas actividades de refinação e armazenagem de combustíveis. Me5: Substituição de combustíveis e centrais Me6: Aceleração da liberalização dos mercados internos da electricidade e do gás Tg CO2e 0,3 0,45 – 0,9 2,9 n.d. 2,9 n.a. PeM – Oferta de energia

  16. PeM – Indústria

  17. PeM – Transportes

  18. PeM – Doméstico e Serviços

  19. PeM – Florestas

  20. PeM – Resíduos

  21. PNAC – notas finais 1. A necessidade de adopção de uma estratégia nacional de mitigação de emissões de GEE; 2. O PNAC deverá ser objecto de monitorização contínua; 3. Consequências negativas para o país do não cumprimento dos objectivos de redução; 4. Considera-se ser possível cumprir as metas de redução com recurso apenas às políticas e medidas internas; 5. Necessidade de afectação do esforço de redução de emissões entre os diferentes sectores da economia; 6. Os instrumentos económicos e fiscais e o incentivo à cooperação e negociação entre os agentes são assumidos como vectores estruturantes do PNAC.

  22. O PNAC algumas tarefas previstas para 2002 • Caracterização das PeM e instrumentos associados no que se refere a impactos no controlo e redução de emissões de GEE e respectivos custos marginais; • Estimativa do potencial técnico-económico de redução de emissões, considerando a melhor tecnologia disponível e as melhores práticas; • Avaliação da possibilidade de mobilização de fundos comunitários para cofinanciamento de medidas de redução de emissões de GEE; • Avaliação do contributo da participação das empresas portuguesas nos instrumentos de mercado do Protocolo de Quioto.

  23. PNAC – a equipa de projecto CEEETA Álvaro Martins (coordenador) Manuel Fernandes FCT-UNL Júlia Seixas Sandra Martinho Filipe Moura

  24. PNAC - contactos • DGA pnac@dga.min-amb.pt http://www.dga.min-amb.pt • CEEETA – Álvaro Martins alvaro.martins@netcabo.pt • UNL – Júlia Seixas mjs@mail.fct.unl.pt

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