Câmara dos Deputados Comissão de Defesa do Consumidor Comissão de Finanças e Tributação

1. Câmara dos Deputados Comissão de Defesa do Consumidor Comissão de Finanças e Tributação Propostas para um Sistema Financeiro Cidadão Anselmo Pereira Araujo Netto Departamento de Normas do Sistema Financeiro – Denor Brasília, 24 de agosto de 2011

2. Agenda • Missão do Banco Central do Brasil • Visão Geral da Economia Brasileira • Inclusão Financeira - Fatos • Medidas Macroprudenciais Recentes • Medidas de Transparência e Aumento da Concorrência • Considerações finais

3. Agenda • Missão do Banco Central do Brasil • Visão Geral da Economia Brasileira • Inclusão Financeira - Fatos • Medidas Macroprudenciais Recentes • Medidas de Transparência e Aumento da Concorrência • Considerações finais

4. Missão do Banco Central Assegurar a estabilidade do poder de compra da moeda e um sistema financeiro sólido e eficiente Objetivo Estratégico 2010-2014: Promover a eficiência do Sistema Financeiro Nacional e a inclusão financeira da população

5. Inclusão Financeira eficiência do SFN eficácia da política monetária Desenvolvimento econômico Adequada inclusão financeira da população oferta: desenvolvimento da indústria financeira demanda: acesso à economia formal/ melhoria da qualidade de vida da população mais poupança e investimento

6. Agenda • Missão do Banco Central do Brasil • Visão Geral da Economia Brasileira • Inclusão Financeira - Fatos • Medidas Macroprudenciais Recentes • Medidas de Transparência e Aumento da Concorrência • Considerações finais

7. PIB per Capita *Projeções do Banco Central do Brasil (Relatório de Inflação – março 2011) Fonte: IBGE

8. Taxa de Desemprego Fonte: IBGE

9. Taxa Real de Juros Swap DI pré-fixado 360 dias e expectativa para o IPCA nos próximos 12 meses (Focus) Fontes: BM&FBovespa / BCB

10. Agenda • Missão do Banco Central do Brasil • Visão Geral da Economia Brasileira • Inclusão Financeira - Fatos • Medidas Macroprudenciais Recentes • Medidas de Transparência e Aumento da Concorrência • Considerações finais

11. Crédito / PIB *abr 11 Fonte: BCB

12. Comparativo Internacional: Crédito / PIB Data-base: abr/11 Fonte: BCB, FED, BEA, BCE, Eurostat, BCRA, Indec

13. Crédito Livre Pessoa Física: Evolução crédito pessoal veículos *abr 11 Fonte: BCB

14. Crédito: Provisões e Inadimplência Fonte: BCB

15. Contas de depósitos à vista Quantidade de clientestitulares Fonte: BCB

16. Cartões Quantidade de cartõesemcirculação (dezembro) Fonte: BCB

17. Rede de atendimento do SFN Pontos de Atendimento – Dez/2010 Fonte: BCB

18. Correspondentes no País Evolução número de pontos de correspondentes Fonte: BCB

19. Cooperativas Pontos de atendimento de 2005 a 2010 Fonte: BCB

20. Agenda • Missão do Banco Central do Brasil • Visão Geral da Economia Brasileira • Inclusão Financeira - Fatos • Medidas Macroprudenciais Recentes • Medidas de Transparência e Aumento da Concorrência • Considerações finais

21. Medidas Macroprudenciais Recentes • Aumento do requerimento de capital para operações de crédito a pessoas físicas com prazo mais extenso e valor de entrada menor. O Fator de Ponderação de Risco (FPR) passou de 100% para 150%. *Não foi alterado

22. Medidas Macroprudenciais Recentes • Pagamento mínimo para fatura de cartão de crédito • 15% (Junho de 2011) • 20% (Dezembro de 2011) • Combate ao superendividamento

23. Concessão de Crédito: Veículos Fonte: BCB

24. Concessão de Crédito: Crédito Pessoal Fonte: BCB

25. Agenda • Missão do Banco Central do Brasil • Visão Geral da Economia Brasileira • Inclusão Financeira - Fatos • Medidas Macroprudenciais Recentes • Medidas de Transparência e Aumento da Concorrência • Considerações finais

26. Portabilidade • Portabilidade do cadastro: obrigatoriedade do fornecimento a terceiros, pelas IF, quando formalmente autorizados por seus clientes, das informações cadastrais a ele referentes (Resolução 2.835/2001) • Portabilidade do crédito: permite a transferência do saldo devedor de um contrato de crédito ou de arrendamento mercantil de uma IF ou sociedade de arrendamento mercantil para outra instituição da espécie, por iniciativa do devedor e sem ônus (Resolução 3.401/2006) • Portabilidade do salário: os salários, proventos, soldos, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares, depositados na IF escolhida pelo empregador, podem ser direcionados para outra IF escolhida pelo empregado, sem custos (Resolução 3.402/2006)

27. Ouvidoria e SAC • Obrigatoriedade de instituição de canal de última instância para registro de reclamações de clientes e usuários (Resolução 3.477/2007, substituída pela Resolução 3.849/2010) • Ouvidoria como instrumento de supervisão • Elaboração obrigatória de relatórios semestrais • Decreto 6.523/2008: normas gerais sobre o serviço de atendimento ao consumidor (SAC) por telefone, tratando das demandas dos consumidores (informação, dúvida, reclamação e suspensão ou cancelamento de contrato ou serviço)

28. Suitability • Exigência de práticas para a prevenção de riscos na contratação de operações e na prestação de serviços por instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo BC (Resolução 3.694/2009) • exigência quanto à adequação dos produtos e serviços ofertados ou recomendados às necessidades, interesses e objetivos dos clientes

29. Custo Efetivo Total - CET • Custo Efetivo Total (CET): taxa que incorpora todos os custos da operação - juros, tarifas, IOF, seguros, etc (Resolução 3.517/2007) • Estende a obrigatoriedade de informação do CET a operações envolvendo microempresas e empresas de pequeno porte (Resolução 3.909/2010)

30. Tarifas: Nova Regulamentação • Resolução 3.919/2010: • Vedação de cobrança de tarifas para um conjunto de serviços definido na regulamentação • Padronização da denominação e da sigla das tarifas passíveis de cobrança, definindo detalhadamente o fator gerador da cobrança => aplicável às operações de crédito • Possibilidade de maior comparabilidade pelo público e redução de assimetrias de informações • Fomento à concorrência • Cartão de crédito: • Básico e diferenciado • Cinco tarifas - anuidade; 2ª via; retiradas em espécie; pagamento de contas e avaliação emergencial de crédito

31. Tarifas: Nova Regulamentação Fonte: BCB

32. Correspondentes no País • Importância do Modelo (Resolução 3.954/2011) • Inclusão financeira • Distribuição e capilaridade do crédito • Estímulo à concorrência • Prestação de serviços bancários básicos • Instituição financeira (licenciada, supervisionada) assume toda a responsabilidade pelos serviços • Principal atividade do correspondente deve ser comercial não relacionada a serviços financeiros • Certificação (originação do crédito, crédito seguro e sustentável)

33. Agenda • Missão do Banco Central do Brasil • Visão Geral da Economia Brasileira • Inclusão Financeira - Fatos • Medidas Macroprudenciais Recentes • Medidas de Transparência e Aumento da Concorrência • Considerações finais

34. Considerações Finais • 3ª Câmara de Coordenação e Controle do Ministério Público Federal • Reuniões trimestrais para discussão de assuntos atinentes ao relacionamento instituição financeira e cliente • Ministério da Justiça - Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) • Acordo de cooperação técnica com reuniões periódicas • Boletins conjuntos sobre assuntos financeiros • Estratégia Nacional de Educação Financeira – COREMEC – Deliberação Coremec nº 3, de 2007

35. Obrigado! Anselmo Pereira Araújo Netto Consultor Denor - Departamento de Normas do Sistema Financeiro denor@bcb.gov.br www.bcb.gov.br