MOTIVAÇÕES E DESAFIOS DA IMPLANTAÇÃO DA SEGREGAÇÃO DE MASSA NO

1. MOTIVAÇÕES E DESAFIOS DA IMPLANTAÇÃO DA SEGREGAÇÃO DE MASSA NO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ALÉM PARAÍBA

2. Além Paraíba - MG Situação Problema: • Inadimplemento do Poder Executivo, em 2012, por ocasião da chuva, que gerou uma dívida de mais de 1 milhão de reais; • Em 2013, o empossado Poder Executivo, passa assumir um parcelamento junto ao RPPS, tendo ainda que manter as contribuições patronais em 22%; • O CRP esta para vencer em Junho/2013 devendo então ser tomadas as providências imediatas para adequar-se as exigências do MPS. • Como efeito das chuvas em 2012 constatou-se a redução drástica da atividade econômica no município gerando frustração de arrecadação que são base da RCL – Receita Corrente Liquida e ainda que não houvesse tido aumento de funcionários, o reajuste do salário mínimo e seus efeitos no Plano de Cargos, elevaram a Despesa de Pessoal para cerca 51,47% gerando alerta do TCEMG. • Gestão do RPPS realizada pelo Secretário de Finanças; • Deficit Atuarial em R$ 51.764.969,90 em Maio/2013;

3. Além Paraíba - MG Parcerias de Inteligência • O Fundo de Previdência iniciou um processo de diálogo com áreas correlatas como contabilidade, controle interno e gabinete; • Reunião conjunta com integrantes do Fundo e áreas correlatas, o atuário e o consultor financeiro para entender a realidade do RPPS, e ouvir propostas. • Participação em cursos e seminários voltados ao RPPS, em especial I SBCASP – Brasilia – DF com workshop de 3 dias com a Profª. Diana Lima, Dr. Otoni Guimarães, Dr. Carlos Eduardo Pirajá e Henrique GNOC/Tesouro Nacional; • Intercambio de informações com o TCEMG, através do 8º CFM – Coordenação de Fiscalização Municipal, sobre RPPS e com a indicação de auditores especializados em Fundo; • Parceria com Auditores da Receita Federal que fiscalização RPPS sobre orientação do TCEMG, Pedro Moreira;

4. Proposta de Segregação de Massa • 06/05/2013 – Reunião com o Prefeito, Gestor do Fundo e Contabilidade foi apresentada a questão da segregação de massa; Dos termos: Divisão do grupo de servidores em dois e por conseguinte, avaliar a possibilidade de redução de alíquota de 22% para 11%; , para que a Prefeitura pudesse realizar o aporte ao Plano Financeiro. Nossa leitura inicial REDUÇÃO DE ALIQUOTA = REDUÇÃO DE GASTO COM PESSOAL SOLUÇÃO PARA NOSSO PROBLEMA

5. Desafio da Comunicação • Não foi adotado um Plano de Comunicação para explicar aos servidores e ao sindicato como foi formulada a proposta, sua metodologia, o que gerou conflitos de interesses e forças na ocasião da aprovação do Projeto de Lei; • Alguns questionamentos a época ecoam até hoje em resposta: • Por que estou no Plano Financeiro, que não tem o meu dinheiro e vou para um Plano que a Prefeitura esta arcando, e se ela falhar eu vou receber ? Resposta a Época: Isso nunca irá acontecer de certa maneira o Fundo Previdenciário é solidário com o Plano Financeiro; b) Por que o critério foi data admissão em concurso público e não a idade ? Resposta a Época: Pela nossa tábua de mortalidade e entendimento o melhor corte foi na data de admissão. c) Existe possibilidade de mais tempo para verificarmos e discutirmos com os servidores essa proposta? Resposta a Época: Não existe possibilidade de prorrogação pois com o CRP vencido não haverá convênio para o município e automaticamente toda a cidade entrará em colapso economico.

6. Desafio da Exequibilidade Contábil

7. Padronização e Suporte GENOC e TCEMG • Consolidação do Entendimento que estávamos segregando uma obrigação a longo, ou seja, uma separação a nível patrimonial, conforme descrito no Livro Contabilidade Aplicada aos Regimes Próprios de Previdencia Social pag. 68 a 102. • A nível orçamentário estávamos preparados já que a previsão orçamentária continha nas dotações os valores suficientes para pagamento de benefícios, devendo apenas cadastrar novos credores na Folha de Pagamento, passaria existir: Folha de Benefício / Inativo – Plano Previdenciário (Já existente) Folha de Benefício / Inativo – Plano Financeiro Folha de Benefício / Pensionista – Plano Previdenciário (Já existente) Folha de Benefício / Pensionista – Plano Financeiro c) Voltando a questão patrimonial se tínhamos que segregar os planos na PCASP/RPPS, teríamos que efetivar a contabilização em separado, através de abertura de contas bancárias, ou seja, a conta do Plano Previdenciário (Capitalizado) já existe, teríamos que abrir novas contas ... NOVAS CONTAS ?

8. Desafio da Contabilização do Repasse da Câmara Municipal • Sendo uma única Lei Complementar dos Servidores Municipais tanto do Poder Executivo quanto do Poder Legislativo, quando foi feita a segregação, esta foi feita para ambos. • O Poder Legislativo entendeu que a Lei Municipal somente estava segredando déficit atuarial do Poder Executivo e não dele pois ele nunca deixou de contribuir para o INSS (a época) e ao RPPS. E não foram chamados a época para discutir se era viável ou não a eles a segregação. Porém o mesmo adotou a parte que convinha da Lei reduzindo sua aliquota de 22% para 11%. • Foram criadas as contas do Plano Financeiro – Câmara Municipal e Plano Financeiro – PMAP, surge então o impasse, se o Poder Legislativo não depositar ficariam os inativos do Poder Legislativo sem receber? E afirmação aos servidores que se houver falha no pagamento o Plano Previdenciário seria solidário ?

9. Casos Concretos • Desta forma decidimos a primeiro momento não segregar as contas bancárias para que a contribuição dos servidores fossem transferidas e igualmente restabelecido o direito do benefício; • Visitamos “in loco” o Instituto de Previdência de Uberaba, na ocasião tivemos a oportunidade de discutir com a equipe deles sobre como foi feita a segregação pois eles tinha feito a seis anos e foram referência no Brasil; • Para nossa surpresa chegamos no dia de fiscalização de auditor o que enriqueceu ainda mais, concentrando a pergunta se caso algum dos Poderes Executivo ou Legislativo deixarem de repassar ao Plano Financeiro, qual seria a atitude a resposta veio de pronto: Não pagar o Inativo do Plano Financeiro, os Planos são incomunicáveis e perderia a razão de segregar (separar), esse procedimento tira o ônus do bônus; TCEMG/ RFB/MPS

10. Mudanças Estruturais • Escolha de novo Gestor do RPPS que não fosse Secretário de Governo e que fosse integrante do cargo estatutário; • Novo modelo de Gestão voltado para diálogo com as diversas áreas da Prefeitura e Câmara Municipal; • Networking com foco na troca de experiências exitosas; • Suporte de consultores a nível nacional; • Busca frequente por atualização dos servidores; • Multiplicadores de experiências – Ervália e Ubá; • Acompanhamento frequente da consistência da segregação através de estudos de atuários distintos – Banco do Brasil e CEF – Plano Vivo; • Desenvolvimento de rotinas no sistema informatizado de Folha de Pagamento, Contabilidade e Patrimônio para integrarem as rotinas do RPPS em conformidade com o CASP.

11. Resultados Práticos • Escolha de novo Gestor do RPPS que não fosse Secretário de Governo e que fosse integrante do cargo estatutário; • Quitação de Débito da Dívida do RPPS antes do previsto; • Queda na alíquota de 22% para 11%; • Equalização do Déficit Atuarial (cerca de R$ 51.000.000,00); • CRP Regular • Queda no gasto de pessoal 51,47% para 43,56%; • Melhor entendimento dos servidores;

12. Fundo de Previdência dos Servidores Públicos de Além Paraíba Gestão E-mail: rpps@alemparaiba.mg.gov.br Contabilidade E-mail: contabilidade@alemparaiba.mg.gov.br Tel.: (32) 3462-6733 – Ramal: 256 / 206 Corporativo: (32) 8865-4010