PARTE I: VISÃO GERAL SOBRE EDUCAÇÃO EM SANEAMENTO

1. PARTE I: VISÃO GERAL SOBRE EDUCAÇÃO EM SANEAMENTO PARTE II: VISÃO SOBRE POLUIÇÃO DAS ÁGUAS X SANEAMENTO

2. CONTEÚDOS CENTRAIS ABORDADOS 1)O significado de educação ambiental e mobilização social em saneamento. 2) A complementaridade entre as ações de saneamento e as iniciativas de educação ambiental. 3) Os princípios da política nacional de educação ambiental e de outras políticas na área ambiental e de educação. 4) As formas de participação e envolvimento da sociedade e suas organizações. 5) Os conceitos correlatos: intersetorialidade e transversalidade, participação, controle social, sustentabilidade e efetividade.

3. CONCEITOS RELACIONADOS Controle social:é o “conjunto de mecanismos e procedimentos que garantem à sociedade informações, representações técnicas e participações nos processos de formulação de políticas, de planejamento e de avaliação relacionados aos serviços públicos de saneamento básico.” (Lei 11.445 / 2007) A educação ambiental: compreende “os processos por meio dos quais, o indivíduo e a coletividade, constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências, voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade.” (Lei 9.795 / 1999, art. 1º)

4. Segundo Maranhão e Sorrentino (2008),“a educação ambientalé uma importante estratégia de enfrentamento da atual crise civilizatória. O saneamento pode ser um tema gerador, capaz de mobilizar e alavancar as inúmeras questões e problemáticas a ele associadas. A implementação do Programa Nacional de Educação Ambiental e Mobilização Social em Saneamento, surge como um desafio estratégico de mudar a realidade das ações de EA em saneamento, de forma que elas sejam continuadas, permanentes e transformadoras do atual panorama dos investimentos.”

5. Governançaé a capacidade que um determinado governo tem para formular e implementar as suas políticas. A fonte da governança são os agentes públicos ou servidores do Estado. Política pública,segundo Heller e Castro (2007;286), “é um processo, que envolve decisões por parte de corpos e autoridades governamentais, e ações, realizadas por um ator ou um conjunto de atores, e é composto por metas e os meios de alcança-las.”

6. A Lei nº 11.445 / 2007 considerou que saneamento básico (art. 3º, inciso I), “é o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de; a) abastecimento de água potável:constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a captação até as ligações prediais e respectivos instrumentos de medição; b) esgotamento sanitário: constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até seu lançamento final no meio ambiente;

7. c) limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos:conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final do lixo doméstico e do lixo originário da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas; d) drenagem e manejo das águas pluviais urbanas:conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de drenagem urbana de águas pluviais, de transporte detenção ou retenção para amortecimento das vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas nas áreas urbanas.”

8. Integração entre as ações de saneamento e as iniciativas de educação ambiental. • Princípios das políticas correlatas existentes O sucesso da mobilização social e da educação são vinculados à prática da integração e de diálogo cada vez maior entre as disciplinas, entre setores, níveis de políticas, programas, projetos e atividade e entre os agentes envolvidos respeitando-se o conhecimento formal e a cultura local. 

9. Eixos complementares das ações de saneamento e iniciativas de educação ambiental PNMA - 1981 ( Lei 6.338 ) PNEA - 1999 PNRH – 1997 ( Lei 9.433 ) ( Lei 9.795 ) PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA É A ESSÊNCIA ESTATUTO DAS CIDADES – 2001 ( Lei 10.257 ) SAÚDE PNSB – 2007 ( Lei 11.445 )

10. Uma vez seja estabelecido um padrão de vínculo entre os vértices, que representam as diversas políticas e passe a existir uma dinâmica criativa, construtiva, de parceria e cooperação a favor do saneamento básico, ocorre a efetivação da complementaridade entre os setores, planos e ações, tendo como elo a educação ambiental e como combustível a participação. A integração água < > saúde < > meio ambiente < > educação ambiental < > saneamento básico < > direito à cidade, funciona como uma mudança de percurso do roteiro de vulnerabilidade que leva à crise e à insustentabilidade, para abertura de novo caminho, de alcance de imunidade e do desejado cenário de sustentabilidade.

11. A essência da dinâmica estabelecida e da perenidade do padrão de vínculo e da eliminação dos pontos de “perdas de cargas” nas relações a meu ver depende do núcleo, do cerne do cristal de água. Por possuir atributos vitais, oriundos do padrão vibratório da “participação”, gera uma espécie de gabarito ou de modelo, que molda os demais componentes e não só facilita, como potencializa e revitaliza os padrões de integração entre as políticas, as disciplinas, os setores, os programas , os projetos, as atividades e os agentes.

12. A presença, a participação, o comprometimento e a não omissão são, portanto, a base do padrão desejado nas iniciativas de educação ambiental em saneamento. Alcançar a via expressa da participação consciente depende dos modos de andar possibilitados pela educação, mobilização social, informação e comunicação.

13. OS PRINCÍPIOS da Política Nacional de Meio Ambiente – PNMA (Lei 6.938 / 1981, artigo 2º, dez incisos): • ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo; • II. racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar; • planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais; • IV.proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas;

14. V. controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras; VI. incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais; VII. acompanhamento do estado da qualidade ambiental; VIII. recuperação de áreas degradadas; IX. proteção de áreas ameaçadas de degradação; e X. educação ambiental a todos os níveis de ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente.

15. Os princípios e fundamentos da PNRH - Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433 / 1997) são de: • a água é um bem de domínio público; • ser recurso natural limitado e dotado de valor econômico; • em situações de escassez tem uso prioritário em consumo humano e dessedentação de animais; • ter sua gestão proporcionando o uso múltiplo; ter adotada a bacia hidrográfica como unidade territorial de implementação da PNRH e de atuação do SINGREH; e de • ter gestão descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e da sociedade civil.

16. Os princípios básicos da PNEA - Política Nacional de Educação Ambiental (Lei 9.795 / 1999), são: • o enfoque humanista, holístico, democrático e participativo; • a concepção do meio ambiente em sua totalidade, considerando a interdependência entre o meio natural, o socioeconômico e o cultural, sob o enfoque da sustentabilidade; • III. o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas na perspectiva da inter, multi e transdisciplinaridade;

17. IV. a vinculação entre a ética, a educação, o trabalho e as práticas sociais; • a garantia de continuidade e permanência do processo educativo; • a permanente avaliação crítica do processo educativo; • a abordagem articulada das questões ambientais locais, regionais e globais; e • VIII. o reconhecimento e o respeito à pluralidade e à diversidade individual e cultural.

18. Os princípios fundamentais da PNSB – Política Nacional de Saneamento Básico (Lei 11.445 / 2007), são: • universalização; • integralidade; • saneamento básico realizado de formas adequadas à saúde e à proteção ao meio ambiente; • disponibilidade; • adoção de métodos que respeitem as peculiaridades; • articulação entre políticas;

19. VII. eficiência e sustentabilidade econômica; • utilização de tecnologias apropriadas; • transparência; • X. controle social, segurança; • qualidade e regularidade; e • XII. integração das infraestruturas e serviços com a gestão eficiente dos recursos hídricos.

20. CONJUNTOS DE PRINCÍPIOS ORIENTADORES DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL PARA A PARTICIPAÇÃO EM SANEAMENTO BÁSICO Além de observar os princípios das diversas políticas correlatas à educação ambiental e ao saneamento básico, julgou-se adequado ter um olhar mais amplo, o que levou a considerar a integração de seis “conjuntos de princípios orientadores da educação ambiental para a participação em saneamento”. Tais conjuntos de princípiosquando plenamente internalizados e compreendidos, podem ser enriquecidos e complementados permanentemente pelos agentes de gestão, gerando uma sinergia entre as iniciativas de educação ambiental e ações de saneamento consideradas como sendo o suporte à “educação ambiental para a participação”.

21. Conjuntos de princípios orientadores de suporte à educação ambiental para a participação PRINCÍPIOS POLÍTICOS, LEGAIS, INSTITUCIONAIS E DE GESTÃO PRINCÍPIOS SOCIAIS PRINCÍPIOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS EDUCAÇÃO AMBIENTAL PARA PARTICIPAÇÃO PRINCÍPIOS DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL PRINCÍPIOS CULTURAIS, DE EDUCAÇÃO, CAPACITAÇÃO, MOBILIZAÇÃO SOCIAL, INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO PRINCÍPIOS FÍSICOS, MATERIAIS, CIENTÍFICOS E TECNOLÓGICOS

22. CONJUNTOS DE PRINCÍPIOS ORIENTADORES DE SUPORTE À EDUCAÇÃO AMBIENTAL PARA A PARTICIPAÇÃO A percepção plena por cada agente, quanto à amplitude e aspectos a serem considerados em cada ciclo e em cada “conjunto de princípios orientadores”,não depende só da “experiência e conhecimento”, mas de “sabedoria”para encontrar os caminhos ideais de construção de uma “participação consciente”, de olhar presente, comprometido e criativo. Os fundamentos da Política Nacional de Educação Ambiental e a articulação com as ações de outras políticas na área ambiental e de educação.

23. Os fundamentos são conjuntos de princípios básicos de uma política (Ferreira, 1999; 952), conjunto de princípios tri relacionados como uma vacina para plena imunidade levando a alcançar a garantia de participação e de comprometimento, associados ao desenvolvimento sustentável. Tais esferas são essenciais para a educação ambiental em saneamento básico ter aceitabilidade, durabilidade e suporte político. Além do conjunto de princípios culturais, de educação, capacitação, mobilização social, informação e comunicação, há elevado valor no exercício dos conjuntos de princípios: Políticos, legais, institucionais e de gestão; de sustentabilidade ambiental; e os princípios sociais.

24. Conjuntos de esferas essenciais para a educação ambiental em saneamento básico ter aceitabilidade, durabilidade e suporte político

25. As diferentes formas de participação e envolvimento da sociedade e suas organizações. Com base nos princípios das políticas existentes, e os conjuntos de seis princípios orientadores quando na sua dinâmica, estiverem adequadamente relacionados, podem gerar um padrão de aprofundamento na percepção dos envolvidos com a educação ambiental e o saneamento básico criando “ambientes”. Tais“ambientes”que decorrem da sinergia dos princípios orientadores que:propiciam um conjuntos de condições para que a participação seja percebida e sentida, como: com governabilidade; equitativa e justa; de continuidade, sustentável; eficiente, eficaz e responsável; apropriada, habilitada e de respeito; comunicativa, solidária e autêntica; comprometida, efetiva, equilibrada e cidadã.

26. Considerando que as bases para o novo olhar provém do conhecimento científico e das tradições, aliado à prática que leve em conta os seis conjuntos de princípios reforçando as políticas públicas e o poder local, especialmente, as condições de“governabilidade”e a“participação”. A gestão de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário depende do atendimento de certos fatores chave, que estão incluídos em dois grupos: (i) credibilidade da organização junto à comunidade atendida; e (ii) cultura da organização, em seu foco nos serviços à comunidade, na geração de renda e na minimização de perdas.”

27. Visualizando a gestão de serviços de saneamento básico • “a partir da população usuária, e não somente a do gestor podem ser estabelecidos princípios adicionais: • trabalhar com a energia e a criatividade da população em todos os níveis; • (ii) adotar uma abordagem holística, reconhecendo a higiene, o abastecimento de água e o esgotamento sanitário como um direito humano; • (iii) estimular o crescimento de lideranças e de boa governabilidade; e • (iv) estabelecer sinergia entre todos os envolvidos.”

28. PARTE II: VISÃO SOBRE POLUIÇÃO DAS ÁGUAS X SANEAMENTO

29. Água – E sua importância O Ciclo Hidrológico O ciclo consiste nas fases que a água percorre em sua trajetória no globo terrestre, envolvendo os estados líquido, gasoso e sólido, um verdadeiro mecanismo vivo que mantém a vida no planeta.

30. Denomina-se ciclo hidrológico o processo natural de evaporação, condensação, precipitação, detenção e escoamento superficial, infiltração, percolação da água no solo e nos aquíferos, escoamentos fluviais e interações entre esses componentes. (Righetto, 1998).

32. Distribuição da água no Planeta ¼ do Planeta = Terra ¾ do Planeta = Água Salgada: 97,3% = 100% Doce: 2,7% Calotas Polares: 68,9 % Água subterrânea doce: 29,9 % Rios e lagos: 0,3 % Outros: 0,9%

34. ÁGUA O Brasil é possuidor de 12a14 % da água da terra E no Brasil? Mais de 70 % das águas brasileiras estão nos rios da Amazônia

37. CONTEXTO LEGAL LEGISLAÇÃO FEDERAL • Lei no 9.433/97 LEGISLAÇÃO ESTADUAL • Lei no 6.308/96

38. São objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos: I - assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados; II - a utilização racional e integrada dos recursos hídricos, com vistas ao desenvolvimento sustentável; III - a prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.

39. Bacia hidrográfica é a unidade de planejamento Área drenada por um rio ou um sistema conectado de rios tal que toda a vazão efluente é descarregada através de uma simples saída. Divisor d`água

41. DISPONIBILIDADE DE ÁGUA NA PARAÍBA • Classificação da ONU (Volume X) • Abundante....... ...........X > 20.000 m³ / hab.ano • Correta.............2.500 < X < 20.000 m³ / hab.ano • Pobre........................... X < 2.500 m³ / hab.ano Abaixo de 1.500 m³/habitante/ano Acima de 1.500 m³/habitante/ano

42. ESTADO DA ÁGUA NA PARAÍBA 10 mil açudes no Estado: apenas 192 com capacidade superior a 0,3 milhões de metros cúbicos. Capacidade de armazenamento: 4,10 bilhões de m3 Disponibilidade total: 1,01 bilhão de m3/ano Demandas atuais: 1,18 bilhão de m3/ano Déficit hídrico: 0,17 bilhão de m3/ano

43. Usos Múltiplos da Água Abastecimento Irrigação Piscicultura Dessedentação de animais Lazer

44. PRINCIPAIS PROBLEMAS DISTRIBUIÇÃO DA ÁGUA GARANTIA HÍDRICA POLUIÇÃO PERDAS

45. Formas e Fontes de Poluição

47. Principais atividades locais que provocam poluição • Indústrias • Mineração • Postos de gasolina • Curtumes • Matadouros • Criações • Atividades agropecuárias, em especial as de uso intensivo de adubos químicos e agrotóxicos

48. A poluiçãoe o desperdício tornam a água mais escassa onde ela se faz mais necessária. a escassez de água, tanto em termos de qualidade (devido à poluição) quanto de quantidade (gerando conflito entre os usuários), já é uma realidade para um terço da população mundial. Onde entra o saneamento é a não poluiçãoda água...............

49. Saneamento básico É a atividade relacionada com o abastecimento de água potável, o manejo de água pluvial, a coleta e tratamento de esgoto, o manejo de resíduos sólidos e o controle de pragas e qualquer tipo de agente patogênico, visando a saúde das comunidades.

50. Água potável é a água que pode ser consumida por pessoas e animais que não possui substancias tóxicas sem riscos de adquirir doenças por contaminação. Ela pode ser oferecida à população urbana ou rural com ou sem tratamento prévio dependendo da origem do manancial. O tratamento de água visa reduzir a concentração de poluentes até o ponto em que não apresentem riscos à saúde pública.