ATIVIDADES DA DIRETORIA FINANCEIRA - DIFIN Brasília, 15 de Março de 2006

1. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ATIVIDADES DA DIRETORIA FINANCEIRA- DIFINBrasília, 15 de Março de 2006

2. ESTRUTURA Coordenação-Geral de Arrecadação, de Cobrança e Inspeção do Salário-Educação – responsável pela arrecadação e fiscalização da contribuição social do salário-educação Coordenação-Geral de Contabilidade e Acompanhamento da Prestação de Contas – responsável pela contabilidade do FNDE e análise da prestação de contas de todos os programas Coordenação-Geral de Execução e Operação Financeira – responsável pela execução orçamentária e todos os pagamentos do FNDE; execução da Complementação ao FUNDEF e distribuição da quota do Salário-Educação

3. SALÁRIO-EDUCAÇÃO Fundamento Legal: contribuição social prevista no art. 212 da Constituição Federal Base de cálculo: 2,5% da folha de pagamento das empresas Forma de Arrecadação: diretamente pelo FNDE e outra parte indiretamente pelo INSS Destinação: financiamento do ensino fundamental público, dividido da seguinte forma: 40% para programas da União 60% para repasse da quota estadual e municipal

4. MUDANÇAS PREVISTAS PARA O SALÁRIO-EDUCAÇÃO Transferência da Arrecadação para a Receita Federal do Brasil – depende de aprovação de Projeto de Lei em andamento no Congresso Nacional. Vantagens desta transferência: Melhoria na arrecadação e fiscalização Incluir a adimplência com a contribuição do salário-educação para expedição da Certidão Negativa de Tributos Federais Financiamento também do Ensino Médio – depende de aprovação da Emenda Constitucional do FUNDEB

5. NÚMEROS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO Arrecadação de 2005: R$ 5,9 bilhões Evolução de 2003 a 2005: aumento de 47,6% Quota Estadual: R$ 1,80 bilhões Quota Municipal: R$ 1,73 bilhões

6. CONTABILIDADE E PRESTAÇÃO DE CONTAS Análise de Registro Contábeis Análise da prestação de contas de todos os programas do FNDE, incluindo os convênios e os programas de repasse direto Análises de ações de ressarcimento impetradas por gestores atuais, contra ex gestores Atendimento de diligências de órgãos de controle Encaminhamento ao TCU para realização de Tomada de Contas Especial – TCE Instauração de tomadas de contas simplificadas quando o valor for de até R$ 21 mil

7. NÚMEROS DA PRESTAÇÃO DE CONTAS Prestação de Contas recebidas em 2005: Transferência voluntária: 1,9 mil Transferência automática: 20,5 mil Prestação de Contas analisadas em 2005: Transferência voluntária: 4,5 mil Transferência automática: 35 mil

8. PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA Atendimento às prioridades estabelecidas pela Junta Financeira do MEC Negociação de limites orçamentário e financeiro com a Secretaria de Planejamento e Orçamento – SPO/MEC Estimativa dos recursos orçamentários e financeiros necessários por período Acompanhamento dos saldos dos limites orçamentários e financeiro Acompanhamento das liquidações das despesas dos créditos descentralizados a entidades Federais

9. EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA Empenho, liquidação e pagamento de todas as despesas do FNDE Contratos: execução realizada por meio de processo e digitação de dados diretamente no SIAFI Convênios e Transferências Automáticas: execução por meio do sistema corporativo – SIGEF. Dados são enviados ao SIAFI por arquivo Abertura de contas correntes em lote para depósito dos recursos dos programas do FNDE Emissão de Aviso de Pagamentos para Órgãos de Controle e do Poder Legislativo

10. FLUXO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DOS CONVÊNIOS DO PROEP Liberação do Orçamento pela CGEOR/DIPLO Liberação de Limite de Empenho pela DIFIN Solicitação do Empenho pelo PROEP/DIPRO Efetivação do Empenho e solicitação de abertura de conta corrente pela DIFIN Formalização do Convênio (DIRPE e DIPRO) Solicitação de Pagamento pelo PROEP/DIPRO Efetivação do Pagamento No caso de entidades federais, o pagamento depende da confirmação da liquidação da despesa

11. ORÇAMENTO DE 2005 Orçamento de R$ 8,9 bilhões Execução orçamentária de R$ 8,68 bilhões - 97,24% do total do orçamento Se calculada a execução em comparação ao limite de empenho disponibilizado, chega-se a 99,74% Valores Pagos em 2005 Restos a Pagar de Exercícios Anteriores: R$ 457,9 milhões Orçamento do próprio exercício: R$ 7 bilhões (80,6 do valor empenhado)

12. ORÇAMENTO 2005NÚMEROS DO PROEP Orçamento Final – R$ 132,4 milhões Execução orçamentária – R$127,3 milhões (96,12%), sendo R$ 108 de empenhos e R$ 19,3 milhões de destaques para Federais Dotação bloqueada de R$ 4,8 milhões Valores pagos em 2005 – R$ 39,9 milhões (31,36% da dotação utilizada) Valores pagos em 2006 – R$ 12,5 milhões