CURSO DE DIREITO

1. CURSO DE DIREITO TEORIA DA CONSTITUIÇÃO Prof. MsC. UBIRATAN RODRIGUES DA SILVA (PLANO DE ENSINO: II. DIREITO CONSTITUCIONAL E O CONSTITUCIONALISMO) Plano da Aula nº 3 OBJETO: Histórico conceitual do Direito. OBJETIVO: Contribuir para o melhor entendimento do Direito Constitucionais.

2. O QUE É O DIREITO! do latim mais expressivo directu do latim mais clássico jus jus é o conjunto de normas formuladas pelos homens, destinadas a dar ordem à vida em sociedade. fas é o conjunto de normas de origem divina, religiosa, que regeriam as relações entre os homens e as divindades. NOTA Os pontífices eram os ministros supremos

3. OBSERVAÇÕES 1. Os princípios jurídicos eram guardados em segredo pelos pontífices, daí o significado da palavra “sanção”, santificar, ou seja, os ministros supremos santificavam a lei (ação de sancionar = confirmar, aprovar, ratificar). 2. O jurisconsulto Celso definiu o jus da seguinte maneira: jus est ars baniet aequi, para uns a palavra arsseria sistema, para outros, seria arteou ciência. 3. A palavra direito penetrou no vocábulo das nações por via latina, originando-se de um primitivo radical indo-europeu (rj) em substituição ao latino clássico jus. 4. O semantema rj, que significa guiar, conduzir, dirigir. OBJETIVO: norma agendi (o direito visualizado sob o ângulo da norma de conduta a todos dirigida). jus SUBJETIVO: facultas agendi (a faculdade de fazer valer o direito posto em norma, em vista de sua violação).

4. A palavra DIREITO é PLURÍVOCA-ANALÓGICA: OBJETIVO: conjunto das leis, em geral. DIREITO SUBJETIVO: Direito individual (art. 5º e incisos, CF/88); “a autorização da norma jurídica para o exercício de uma pretensão”, ou como "a possibilidade de agir tutelada pela lei". No sentido da promoção da JUSTIÇA. Como CIÊNCIA (SISTEMA). PÚBLICO: o que rege as relações dos Estados entre si ou do Estado como tal e os particulares. PRIVADO: o destinado a regular as relações entre os indivíduos, como tais, entre os particulares.

5. SISTEMA NORMATIVO: D I R E I T O x E S T A D O Hans Kelsen, um dos grandes juristas do século XX, autor da obra clássica intitulada Teoria Pura do Direito, afirma, desde logo, que Direito e Estado se confundem. Não há, diz Santi Romano, "um único direito positivo, mas uma pluralidade de ordenações, cada qual correspondente a uma instituição" (Curso de direito constitucional, p. 3). O Estado cria o seu direito, mas não cria todo o direito, e nem sequer é ponto de referência para a avaliação da juridicidade das ordenações dos outros grupos sociais, assim o Professor Goffredo Telles Jr, sintetiza o pensamento pluralista (A criação do direito. São Paulo, 1953, p. 513)

6. A HERMENÊUTICA JURÍDICA vem estabelecer um sistema de regras para a interpretação das leis: o direito positivo, que, entretanto, não abrange a integralidade das manifestações jurídicas. A - TERMINOLOGIA: HERMENÊUTICA E INTERPRETAÇÃO Luís Roberto Barroso A hermenêutica jurídica é um domínio teórico, especulativo, voltado para a identificação, desenvolvimento e sistematização dos princípios de interpretação do Direito. A interpretação jurídica consiste na atividade de revelar ou atribuir sentido a textos ou outros elementos normativos (como princípios implícitos, costumes, precedentes), notadamente para o fim de solucionar problemas. Trata-se de uma atividade intelectual informada por métodos, técnicas e parâmetros que procuram dar a ela legitimidade, racionalidade e controlabilidade. O termo hermenêutica vem de Hermes, personagem da mitologia grega encarregado de transmitir a mensagem dos deuses aos homens. Como os homens não falavam diretamente com os deuses, sujeitavam-se à intermediação de Hermes, à sua capacidade de compreender e revelar. (CANOTILHO, 2013, p. 91)

7. CRITÉRIOS DE INTERPRETAÇÕES: GRAMATICAL RACIONAL (LÓGICO) INDICADOS POR SAVIGNY (1814) SISTEMÁTICO HISTÓRICO ANALISADO POR MIGUEL REALE (ÉPOCA ATUAL) TELEOLÓGICO DICAS DE ESTUDO CORREIA, Marcos Orione Gonçalves. TEORIA GERAL DO PROCESSO, 5ª edição,. São Paulo: Editora Saraiva, 2009, p. 1. Direito. In: ACQUAVIVA, Marcus Cláudio. DICIONÁRIO JURÍDICO ACQUAVIVA. Brocardos e Expressões Latinas. Inglês Jurídico. Modelos de petições, 2ª edição. São Paulo: Rideel, 2008. p. 296-298. CANOTILHO, J. J. Gomes et al (coordenação científica). COMENTÁRIOS À CONSTITUIÇÃO DO BRASIL. São Paulo: Saraiva/Almedina, 2013.