CAMPANHA “Igualdade de Oportunidades na Vida, no Trabalho e no Movimento Sindical” REALIZAÇÃO

2. CAMPANHA “Igualdade de Oportunidades na Vida, no Trabalho e no Movimento Sindical” REALIZAÇÃO Central Única dos Trabalhadores Secretaria Nacional Sobre a Mulher Trabalhadora

3. TEMA Igualdade de oportunidades na Vida, no Trabalho e no Movimento Sindical PÚBLICO Dirigentes sindicais Trabalhadoras e trabalhadores em geral Sociedade (formadores/as de opinião, parlamentares e gestores/as públicas) LANÇAMENTO NACIONAL 17 de março de 2009

4. Contexto da Campanha Segundo dados do relatório do Desenvolvimento Humano da ONU: • as mulheres representam 70% da população mundial que vive em situação de miséria absoluta; • sua jornada de trabalho total (incluindo o trabalho doméstico) é aproximadamente, 13% superior a dos homens; • recebem em média, 30% a menos do que os homens; • o desemprego ainda é maior entre as mulheres, em especial em momentos de crise (os últimos dados sobre a crise revelam que as mulheres brancas foram as mais afetadas pela crise, mas ainda persistem as elevadas diferenças por sexo e raça).

5. Contexto da Campanha • As trabalhadoras são as mais impactadas com as transformações produtivas, com a flexibilização das relações de trabalho, e com a alta rotatividade, o que contribui para ampliar sua presença no mercado de trabalho informal, à domicílio e em tempo parcial. •  O pouco ou nenhum investimento público na garantia de creches e escolas em tempo integral dificultam ainda mais a permanência das mulheres no mercado de trabalho. • A falta de compartilhamento das responsabilidades familiares e de cuidado é outra condicionante para as dificuldades. • No interior do movimento sindical as mulheres ainda têm pouco acesso à cargos de poder e são alvo do preconceito sexista.

6. Contexto da Campanha • No Brasil, poucos têm acesso à terra, as mulheres têm ainda menos acesso; • O Código Civil garante às filhas, tanto quanto aos filhos, o direito de também herdar a terra, mas o costume é excluir as mulheres deste direito; • Mesmo que as mulheres sejam legalmente proprietárias elas muitas vezes encontram barreiras para poderem decidir sobre como utilizar a terra, e o que plantar ou criar; • Desde março de 2003 é obrigatório que os títulos de concessão de uso da terra sejam em nome da mulher e do homem, e que no caso de separação a terra fica com quem ficar com os filhos – desafio de ampliar a consciência sobre esse direito.

7. Igualdade de Oportunidades na Vida • Eixo Central: • Luta pela ampliação do acesso às creches públicas. • Ratificação da C. 156 da OIT – sobre trabalhadores/as com responsabilidades familiares.

8. Ações Previstas: • Pressionar o Poder Executivo e Legislativo pela ratificação da Convenção 156 da OIT ; • Políticas públicas - construir propostas objetivando a ampliação das creches públicas no campo e na cidade, visando garantir a implementação do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres do Governo Federal, que tem como meta ampliar em 10% as vagas em creches até 2011;

9. Igualdade de Oportunidades no Trabalho • Eixos Centrais: - Salário igual para trabalho de igual valor – C. 100 da OIT; - Redução da jornada de trabalho sem redução de salário; - Ampliação da licença maternidade e paternidade com responsabilidade compartilhada.

10. Ações: • Desenvolver Estudo sobre a situação salarial das mulheres (formação de GT de especialistas para elaborar metodologia e definir setor a ser estudado); • Elaborar cartilha sobre as Convenções: 100, 111 e 156 da OIT; • Articular Projeto de Lei sobre IGUALDADE entre homens e mulheres, em especial na igualdade de REMUNERAÇÃO (Ex. Quebec, Quixadá); • Garantir a transversalidade de gênero, na campanha pela redução da jornada de trabalho

11. Igualdade de Oportunidades no Movimento Sindical • Eixos Centrais: • Avançar para a garantia das cotas mínimas de 30% nos sindicatos, Federações e Confederações não orgânicas; - Formação sindical com destaque para participação nas mesas de negociações coletivas; - Campanha de sindicalização com recorte de gênero.

12. Ações 1: • Programa de Formação dirigido a homens e mulheres, voltado à sensibilização e compreensão sobre as questões de gênero e o feminismo; • Desenvolver ações de sensibilização junto aos sindicatos filiados; • Garantia de mecanismos nas estruturas das organizações sindicais (sindicatos, confederações, federações e CUT´s Estaduais);

13. Ações 2: • Garantir a presença das mulheres nas mesas de negociação; • Elaborar Proposta orientadora para os sindicatos de base - de minuta padrão que trate das questões de gênero; • Programa de formação dirigido às mulheres trabalhadoras, com foco na negociação coletiva. • Garantir a transversalidade de gênero na campanha geral da CUT sobre sindicalização e mídia.

14. CAMPANHA “Igualdade de Oportunidades na Vida, no Trabalho e no Movimento Sindical” REALIZAÇÃO Central Única dos Trabalhadores Secretaria Nacional Da Mulher Trabalhadora da CUT - SNMT

17. OBRIGADA! SÃO PAULO, 18 DE NOVEMBRO 2009