MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL Etapa 3 – Estratégias

1. MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL • PLANO LOCAL DE HABITAÇÃODE INTERESSE SOCIAL • Etapa 3 – Estratégias • Audiência Pública • 06 de janeiro de 2011

2. ETAPAS DO PLHIS Etapa 1: Proposta Metodológica - estruturadora - define os procedimentos a serem adotados em cada uma das etapas posteriores; Etapa 2: Diagnóstico do Setor Habitacional - estudos e conhecimento da realidade - levantamento de dados e informações técnicas sobre o Município, de forma geral, e sobre o setor habitacional, em particular; Etapa 3: Estratégias de Ação - formulação de propostas - ações “estratégicas” para o enfrentamento dos problemas e deficiências mais significativos no cenário estudado; prioridade para soluções que venham a reduzir os déficits da população de mais baixa renda, isto é, a “ habitação de interesse social”.

3. SÍNTESE DA DEMANDA • 1. Demanda por novas moradias: • Déficit quantitativo..………………………….……. 176* • Déficit por incremento pop. (2007/2011)..…..…..104 • Subtotal…………………………………………………280 • (-) Produzidas no período (2/3 de 20 pelo STR)…. -7 • TOTAL ………………………………………………….. 273 • (-) Projeto SEHADUR (casas)………………………. -20 • (-) Projeto STR/COHAF – MCMV ………………….. -24 • (-) Projeto MinCidades - PAC2 (casas)…………. -38 • TOTAL PROJETADO…………………………………….191 • * Inclui coabitação…………………………………..147

4. SÍNTESE DA DEMANDA • 2. Demanda por reformas e infraestrutura: • Déficit qualitativo (inadequação) • Sem rede de água………………………………….452 • Sem rede de esgoto ou fossa……………...………43 • Sem coleta de lixo…………………..…....………….90 • Sem banheiro………………………..…….……….. 313 • Adensamento excessivo (+ 7 hab./dom.)……...86 • Encaminhamentos • (-)Extensão da rede da CORSAN nos bairrosSão Gabriel, São Rafael e Cascata.……..…..-395 • (-) Projeto SEHADUR (banheiros)……………..…….-10 • (-) Projeto MinCidades - PAC2 (infraestrutura).....588

5. SÍNTESE DA DEMANDA • 3. Demanda por incremento populacional • 2011………………………………. 36 • 2012……………………………… 37 • 2013………………………………. 38 • 2014………………………………. 38 • 2015………………………………. 39 • 2016……………………………… 40 • 2017………………………………. 41 • 2018………………………………. 41 • 2019………………………………. 42 • 2020………………………………. 43 • 2021………………………………. 44 • 2022………………………………. 45 • TOTAL………………………………446

6. SÍNTESE DA DEMANDA • 4. Demanda por reassentamento • Moradias em área de riscoidentificadas nas oficinas………………………. 51 • Moradias atingidas pelas cheias…………………594 • (-) Projeto MinCidades - PAC2(reassentamento)…………………………………150 • 5. Demanda por regularização fundiária • 55% das moradias urbanas –estimativa das oficinas…………………………1.175 • 50% das moradias urbanas –estimativa das oficinas…………………………...750 • TOTAL………………………………………………….1.975

7. DEMANDA – PRECARIEDADE E RISCO 51 FONTE: IBGE - Censo 2000 (dados corrigidos pela taxa de crescimento populacional 2000/2007)

8. PRINCÍPIOS DA POLÍTICA HABITACIONAL • Direito à moradia enquanto direito humano, individual e coletivo, previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Constituição Brasileira de 1988. O direito à moradia deve ter destaque na elaboração dos planos, programas e ações, colocando os direitos humanos mais próximos do centro das preocupações das nossas cidades; • Moradia digna como direito e vetor de inclusão social, garantindo padrão mínimo de habitabilidade, infra-estrutura, saneamento ambiental, mobilidade, transporte coletivo, equipamentos, serviços urbanos e sociais; • Função social da propriedade urbana, buscando implementar instrumentos de reforma urbana a fim de possibilitar melhor ordenamento e maior controle do uso do solo, de forma a combater a retenção especulativa e garantir acesso à terra urbanizada; • Questão habitacional como uma política de estado, uma vez que o poder público é agente indispensável na regulação urbana e do mercado imobiliário, na provisão da moradia e na regularização de assentamentos precários, devendo ser, ainda, uma política pactuada com a sociedade e que extrapole um só governo; • Gestão democrática com participação dos diferentes segmentos da sociedade, possibilitando controle social e transparência nas decisões e procedimentos; e • Articulação das ações de habitação à política urbana de modo integrado com as demais políticas setoriais, sociais e ambientais.

9. DIRETRIZES DO PLHIS/CS • Buscar a progressiva redução do déficit quantitativo e o atendimento à demanda futura através da oferta de produtos habitacionais alternativos e adequados à capacidade financeira da população de baixa renda, seja mediante produção pública, privada ou de autoconstrução assistida; • Buscar a redução progressiva do déficit qualitativo das moradias de interesse social através da qualificação dos serviços de infraestrutura, dos equipamentos sociais e das condições físicas da própria moradia; • Promover a integração socioambiental da população de baixa renda localizada em situações de risco através da oferta de alternativas de reassentamento e permanência em áreas estruturadas; • Considerar, na implementação da política habitacional, as peculiaridades das situações urbana e rural, garantindo, porém, direitos idênticos à população residente numa ou noutra situação; • Direcionar a atuação do poder público como produtor de unidades habitacionais prioritariamente para a faixa de renda inferior a três salários mínimos, de acordo com a legislação municipal;

10. DIRETRIZES DO PLHIS/CS • Articular a política habitacional com a política, o planejamento e o ordenamento territorial, em especial na área urbana, utilizando os instrumentos técnicos e jurídicos propostos pelo Estatuto da Cidade para viabilizar a oferta de áreas e a definição de zonas especiais de interesse social; • Incentivar e ampliar a participação popular no processo de gestão da política habitacional, através da realização de eventos (seminários, conferências) periódicos e de oportunidades de qualificação de lideranças comunitárias; • Promover a plena utilização das estruturas institucionais de gestão existentes, através do reforço administrativo (recursos técnicos e humanos) da Secretaria de Habitação e Assistência Social e da definição de uma agenda de reuniões ordinárias do Conselho Municipal de Habitação; • Integrar a política municipal com as políticas nacional e estadual, promovendo a captação de recursos e a articulação na implementação de programas; • Capitalizar progressivamente o Fundo Habitacional Popular, habilitando-o como instrumento para o direcionamento de recursos da União e do Estado e para o financiamento de programas de forma continuada e sustentável.

11. LINHAS PROGRAMÁTICAS - PLANHAB LP 1 - Integração Urbana de Assentamentos Precários e Informais - atendimento às necessidades existentes no universo dos assentamentos precários e irregulares, mas que sejam consolidáveis no conjunto do tecido urbano; redução do déficit habitacional qualitativo. LP 2 -Melhoria de Unidades Habitacionais - programas de reconstrução, reforma, ampliação e acabamento de moradias; apoio técnico e/ou financeiro que viabilize o acesso e o uso adequado de técnicas e cestas de materiais para auto-construção; LP 3 – Produção de Habitação – novas unidades habitacionais, para reduzir o déficit e para responder à demanda futura, através da promoção publica, privada e da autogestão; LP 4 – Desenvolvimento Institucional –ações e projetos estratégicos para que o poder público local possa formular, implementar e monitorar a política, os planos, programas e projetos habitacionais com autonomia técnica administrativa; respostas a problemas identificados e relacionados com as condições institucionais e normativas do setor habitacional no município.

12. RESUMO DA PROGRAMAÇÃO

13. LP1 - Integração Urbana de Assentamentos Precários e Informais

14. LP1 - Integração Urbana de Assentamentos Precários e Informais

15. LP 2 -Melhoria de Unidades Habitacionais

16. LP 2 -Melhoria de Unidades Habitacionais

17. LP 3 – Produção de Habitação

18. LP 3 – Produção de Habitação

19. LP 3 – Produção de Habitação

20. LP 3 – Produção de Habitação

21. LP 4 – Desenvolvimento Institucional

22. LP 4 – Desenvolvimento Institucional

23. PRIORIDADES • Iniciar a execução do PLHIS/CS pelas ações integrantes da LP3 – Produção de Moradias; • Priorizar o projeto de Construção de Casas, em detrimento das outras alternativas (embriões e lotes urbanizados); • Dentro da ação de construção de casas, priorizar o Programa Emergencial de Reassentamento da População em Situação de Risco, pela sua inerente característica emergencial; • No âmbito das ações da LP1 – Integração Urbana de Assentamentos Precários e Informais, priorizar o Projeto de Complementação da Infraestrutura de Saneamento pela sua alta relação custo/benefício; • Com relação ao Programa de Qualificação de Assentamentos Precários, definir uma escala de prioridades de implementação de acordo com o número de famílias de cada um dos assentamentos;

24. PRIORIDADES • Estabelecer uma programação plurianual de investimentos, de mais longo prazo, para os Programas de Reforma e Melhoramento de Moradias e de Construção de Módulos Sanitários, integrantes da LP2 – Melhorias de Unidades Habitacionais, uma vez que foram definidos como de mais baixa prioridade; • Iniciar as ações da LP4 – Desenvolvimento Institucional já no primeiro ano, reconhecendo que essas ações são facilitadoras e indutoras das demais, com impactos positivos na qualificação dos resultados do plano; • Definir um esquema progressivo de capitalização do FHP de forma a ser suportável pelo orçamento municipal e, ao mesmo tempo, garantir o cumprimento da Lei nº 117-02/94, que determina o retorno dos investimentos em programas habitacionais para este fundo

25. FONTES DE RECURSOS - MUNICÍPIO

26. RECURSOS DO ESTADO (SEHADUR) ORÇAMENTO DE 2011 – R$ 37 MILHÕES

27. FONTES DE RECURSOS – UNIÃO- PAC 2

28. UNIÃO- PAC 2 - PROGRAMAS

29. MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL PLANO LOCAL DE HABITAÇÃODE INTERESSE SOCIAL MUITO OBRIGADO!!