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Legislação Estadual Legislação Municipal

Legislação Estadual Legislação Municipal. “As leis não bastam, os lírios não nascem das leis.” Carlos Drummond de Andrade. Competências: Deliberativa Consultiva Fiscal Mobilizadora. Gestão: Administrativa Pedagógica Financeira.

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Presentation Transcript

  1. Legislação Estadual Legislação Municipal

  2. “As leis não bastam, os lírios não nascem das leis.” Carlos Drummond de Andrade

  3. Competências: • Deliberativa • Consultiva • Fiscal • Mobilizadora • Gestão: • Administrativa • Pedagógica • Financeira

  4. Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares Órgão colegiado composto pelo diretor e por representantes dos professores, funcionários administrativos, pais ou responsáveis, alunos e comunidade local, que têm por atribuição deliberar sobre questões pedagógicas, administrativas, financeiras, no âmbito escolar. Conselho Escolar Programa Dinheiro Direto na Escola Unidade Executora Própria (UEx) Entidade sem fins lucrativos, responsável pelo recebimento, execução e prestação de contas dos recursos financeiros destinados às escolas públicas com mais de 50 alunos. UEx

  5. Material Didático-pedagógico:

  6. Caderno: Conselhos Escolares: Uma estratégia de gestão democrática da educação pública.

  7. Caderno1: Conselhos Escolares: democratização da escola e construção da cidadania.

  8. Caderno 2: Conselho Escolar e a aprendizagem na escola

  9. Caderno 3: Conselho Escolar e o respeito e a valorização do saber e da cultura do estudante e da comunidade

  10. Caderno 4: Conselho Escolar e o aproveitamento significativo do tempo pedagógico

  11. Caderno 5: Conselho Escolar, gestão democrática da educação e escolha do diretor

  12. Caderno de Consulta: Indicadores da Qualidade na Educação

  13. Caderno 6: Conselho Escolar como espaço de formação humana: círculo de cultura e qualidade da educação

  14. Caderno 7: Conselho Escolar e o financiamento da educação no Brasil

  15. Caderno 8: Conselho Escolar e a valorização dos trabalhadores em educação

  16. Caderno 9: Conselho Escolar e a educação do campo

  17. Caderno 10: Conselho Escolar e a relação entre a escola e o desenvolvimento com igualdade social

  18. Novos Cadernos

  19. Site do Programa www.mec.gov.br/seb/conselhoescolar

  20. CONSELHO ESCOLAR Participe! A escola também é sua.

  21. Ministério da Educação Secretaria de Educação Básica Diretoria de Fortalecimento Institucional e Gestão Educacional Coordenação Geral de Sistemas Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares Esplanada dos Ministérios Bloco “L” Edifício Sede 5º andar sala 510 Brasília/DF CEP: 70.047-900 Telefone: (61) 2104-8666 Fax: (61) 2104-8337 E-mail: conselhoescolar@mec.gov.br

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