DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO PENHA

1. DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO • PENHA REUNIÃO DE APOSENTADORIA 2013

2. PAUTA • CONTAGEM PRÉVIA • NOVO REQUERIMENTO • NOVA APOSTILA • DESCENTRALIZAÇÃO • ACERTO DE SIGPEC E EOL • ORIENTAÇÕES GERAIS

3. CONTAGEM PRÉVIA 1 – Quando a aposentadoria está próxima: encaminhar via e-mail a entrevista com o servidor e pedindo sugestão do fundamento legal e-mail: smedrepenhaadm@prefeitura.sp.gov.br • OBS: Quem preenche a entrevista é o responsável da secretaria, não é o servidor. O responsável que está nesta reunião deve orientá-lo sobre averbação, como: verificar o vínculo correto , sobre afastamento... 2 – Quando o servidor sabe que a aposentadoria não está próxima, mas quer se informar sobre: o Responsável pela aposentadoria na U.E. verifica o Extrato de Tempo emitido para o Quinquênio. Soma as licenças para o próprio servidor. Verifica com o interessado, as condições da apostila nova. 3 – Quando o Responsável pela aposentadoria na U.E. faz a contagem e ainda tem dúvidas, encaminhar a Entrevista via e-mail.

5. Antes de preencher o Requerimento de Aposentadoria: • o quinquênio está em dia? • Promoções, progressões estão para serem publicadas? • Evolução Funcional? • Quer averbar ou desaverbar o tempo extramunicipal? • Tem direito ao Abono de Permanência? Não precisa esperar publicar. • Prof.: Já providenciaram os anexos de incorporação de jornada? • ATE I: Verificou incorporação de GA?

6. ABONO DE PERMANÊNCIA • Pedir 2 meses antes de completar as condições para o pedido de abono de permanência. Lembretes: • Para servidores que solicitam abono de permanência baseado no pedágio do magistério, precisam de 29 anos e meio de docência (mulher) • Grande nº de indeferimentos.

7. NOVO REQUERIMENTO FRENTE E VERSO

12. 6 – NA EMENDA, CONSTITUCIONAL Nº 41/03 (REGRA PERMANENTE) (CONTINUAÇÃO) - Voluntária, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados pela média: artigo 40, § 1º, inciso III, alínea "b" da CF/88, com redação dada pelas EC nº 20/98 e nº 41/03; ( 15) · 10 anos de efetivo exercício no serviço público; · 05 anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria; · Homem: 65 anos de idade; · Mulher: 60 anos de idade. - Voluntária, para o Magistério, com proventos integrais, calculados pela média: artigo 40, § 1º Inciso III, alínea "a", c/c § 5º, da CF/88, com redação dada pelas EC nº 20/98 e nº 41/03; ( 16 ) · 10 anos de efetivo exercício no serviço público; · 05 anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria; · Efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil, no ensino fundamental e médio; · Homem: 55 anos de idade e 30 anos de contribuição; · Mulher: 50 anos de idade e 25 anos de contribuição. * CÁLCULO DOS PROVENTOS PELA MÉDIA. ASSEGURADO O REAJUSTE PARA CONSERVAÇÃO DO VALOR REAL. * OS PROVENTOS NÃO PODERÃO EXCEDER A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR NO CARGO EFETIVO EM QUE SE DER A APOSENTADORIA. * OS SERVIDORES QUE JÁ ESTAVAM NO SERVIÇO PÚBLICO EM 31/12/2003 PODEM OPTAR POR ESSAS REGRAS. * ATENÇÃO: OS REQUISITOS SÃO OS MESMOS DA EC 20/98, PODENDO SER ADQUIRIDOS APÓS 31/12/2003, MAS O CÁLCULO DOS PROVENTOS SERÁ PELA MÉDIA.

14. 7 – NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/03 (REGRA DE TRANSIÇÃO) (CONTINUAÇÃO) - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais: artigo 6º da EC nº 41/03; ( 19) · Ingresso regular no serviço público em cargo efetivo até 31/12/03; · 20 anos de efetivo exercício no serviço público; · 10 anos de carreira; · 05 anos de efetivo exercício no cargo em que se dará a aposentadoria; · Homem: 60 anos de idade e 35 anos de contribuição; · Mulher: 55 anos de idade e 30 anos de contribuição; - Voluntária, para o Magistério, com proventos integrais: artigo 6º da EC nº 41/03. ( 20) · Ingresso regular no serviço público em cargo efetivo até 31/12/03; · Efetivo exercício das funções do magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio; · 20 anos de efetivo exercício no serviço público; · 10 anos de carreira; · 05 anos de efetivo exercício no cargo em que se dará a aposentadoria; · Homem: 55 anos de idade e 30 anos de contribuição; · Mulher: 50 anos de idade e 25 anos de contribuição;

16. Descentralização • Cabe à unidade escolar: • Atualizar dados pessoais e imprimir tela de endereço = ao requerimento de aposentadoria. • Memorando novo de frequência (com data do último quinquênio) – Baseado no livro ponto e conferido com tela de frequência e licenças médicas do SIGPEC. • Atualizar eventos da tela de histórico de atos – preencher tabela de eventos de histórico de atos.

17. DOCUMENTOS • RG, CPF ou situação cadastral e Holerite. Com confere com o original Qualquer documento que falte para autuação, será devolvido todo o expediente. A unidade deve refazer o requerimento e memorando de frequência com nova data. Caso seja autuado o processo com pendências de averbação, o servidor deverá comparecer na DRE para ciência e providenciar com urgência o solicitado. Caso não consiga resolver a pendência, a aposentadoria será indeferida.

18. MEMORANDO DE FREQUÊNCIA

19. INCORPORAÇÃO DE JORNADA • - ANEXO I (JTI, JEA, JEI) (período de 1º de fevereiro a 31 de janeiro do ano subseqüente) e/ ou • - ANEXO II (JE-40) de incorporação de jornada (período de 1º de janeiro a 31 de dezembro do mesmo ano) ou Os Anexos de Incorporação deverão ter data fim até 10/08/2005 Existe composição de jornadas: +3 anos de JEI e + 2 anos JTI/JEA até 10/08/2005 + JE-40 e + 2 ANOS JEA, JEI até 10/08/2005

20. OPÇÃO DE JORNADA • - ANEXO III de incorporação de cargo em comissão (padronizados conforme modelos em anexo) (período de 1º de janeiro a 31 de dezembro do mesmo ano) SECRETÁRIOS • Os servidores que foram nomeados em cargo de Secretário de Escola no vínculo em que se dará a aposentadoria e em 10/08/2005 já detinham os 5 anos no cargo de Secretário de Escola terão nos proventos de aposentadoria as vantagens desse cargo. • Os servidores que tiveram até 10/05/2005 o cargo de Secretário de Escola em vínculo exonerado e ingressaram em cargo de ATE (novo vínculo) não terão as vantagens do cargo de Secretário de Escola na aposentadoria.

21. QUEM NÃO INCORPOROU? Não encaminhar anexo de incorporação Será feita uma média: Ex 10 anos de JEI • “80% de 10/30 da média da diferença de JEA para JEI” • Média da Diferença de JEA para JEI = R$ 900,00 • 10/30 de 900,00 = 300,00 • 80 % de 300,00 SÓ TCM FAZ CÁLCULO DE PROVENTOS

22. INCORPORAÇÃO DE JORNADA TELA DE EVENTOS

23. ACERTO NO EOLHISTÓRICO DE ATOS • Não está sendo atualizado desde 2008 e não é para atualizar. Somente será atualizado para o evento Aposentadoria Para contagem prévia ou para anexo de incorporação de Cargo (anexo III) verificar na tela servidores – cargo sobreposto - histórico Para saber afastamento para STE/OSL/POIE – na tela servidores – função atividade - histórico

26. FUNÇÃO ATIVIDADE: STE/ OSL/ POIE/ CIEJA

27. CARGO SOBREPOSTO: COORDENADOR, AD, DIRETOR, outros cargos

28. Tabela de eventos de histórico de atos 2 – TEMPO EXTRAMUNICIPAL AVERBADO (Um sub-período em cada linha da tabela), DESAVERBAÇÃO, RETIFICAÇÃO

29. Tabela de eventos de histórico de atos 4 – OUTROS EVENTOS:

30. ACERTO NO SIGPEC • CABE À U.E. atualizar endereço e frequencia, verificar licenças não cadastradas • CABE À DRE – recuperação do prontuário: será conferida toda a vida funcional do servidor, nomeações, exonerações, afastamentos, suspensões, vinculações, quinquênios, *averbações...

31. ACERTO NO SIGPEC • *NO CASO DE AVERBAÇÕES EXTRAMUNICIPAIS • PEDIMOS O PROCESSO DE EXM QUE DEVE ACOMPANHAR O PROCESSO DE APOSENTADORIA • PROBLEMAS QUE PODEM OCORRER: • TERMO DE ADITAMENTO: DOCÊNCIA E ÓRGÃO DE CONTRIBUIÇÃO (CERTIDÕES ANTERIORES A 2003. (desarquivar, solicitar ao servidor que providencie o termo de aditamento e súmula)

32. CURIOSIDADES • ADI ainda não ganhou vantagens como Professor para aposentadoria especial do magistério. • ATEs estão completando 10 anos de carreira.