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Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF. Adriana Lima Barros Assistente Social Especialista em docência do ensino superior e políticas públicas. Proteção Social Básica. São serviços da Proteção Social Básica: Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família PAIF
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Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF Adriana Lima Barros Assistente Social Especialista em docência do ensino superior e políticas públicas
Proteção Social Básica • São serviços da Proteção Social Básica: Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família PAIF • Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos; • Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas;
Proteção Social Básica Constituem Unidades de Implementação dos serviços, programas e projetos da proteção Social Básica: • Centro de Referência de Assistência Social CRAS; • Centro de Juventude; • Centros da Criança e do Adolescente; • Centro de Convivência dos Idosos; e demais unidades que ofertam serviços, programas e/ou projetos da Proteção Social Básica.
Serviços da Proteção Social Básica • Prevenir situações de risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários • Destina-se à pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação ou ausência de renda, acesso precário ou nulo aos serviços públicos, com vínculos familiares, comunitários e de pertencimento fragilizados e vivenciam situações de discriminação etária, étnica,de gênero ou por deficiências,entre outros.
Referenciamento ao CRAS e Articulação ao PAIF Território CRAS CRAS PAIF Serviço de PSB em domicílio para pessoas com deficiências e idosas Serviço de convivência e fortalecimento de vínculos Papel do CRAS: Oferta do PAIF e gestão do território Articulado ao PAIF; Referenciado ao CRAS
Proteção Social Básica • Todos os serviços da proteção social básica, desenvolvidos no território de abrangência do CRAS devem ser a ele referenciados e manter articulação com o PAIF. É a partir do trabalho com famílias no serviço PAIF que se organizam os serviços referenciados ao CRAS. • O referenciamento dos serviços socioassistenciais da proteção social básica ao CRAS possibilita a organização e hierarquização da rede socioassistencial no território, cumprindo a diretriz de descentralização da política de assistência social.
Proteção Social Básica • A articulação dos serviços socioassistenciais do território com o PAIF garante o desenvolvimento do trabalho social comas famílias dos usuários desses serviços, permitindo identificar suas demandas e potencialidades dentro da perspectiva familiar, rompendo com o atendimento segmentado e descontextualizado das situações de vulnerabilidade social vivenciadas.
Família • FAMÍLIA: rede de vínculos dentro de contexto sociocultural; • Ênfase: proteção/desenvolvimento dos membros; • Relação com contexto sócio-cultural é fundamental para cumprimento das funções da família; • Cotidiano e processo de autonomia: • Respeito à diversidade: cultural, familiar. • Participação das famílias e da comunidade
PAIF • O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) consiste no trabalho social com famílias, de caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva das famílias, prevenir a ruptura dos seus vínculos, promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade devida. • O trabalho social se baseia no respeito à heterogeneidade dos arranjos familiares, aos valores, crenças e identidades das famílias e se fundamenta no fortalecimento da cultura do diálogo, no combate a todas as formas de violência, de preconceito, de discriminação e de estigmatização nas relações familiares.
Centro de Referência de Assistência Social - CRAS • Referência e Contrarreferência na rede socioassistencial do SUAS • A função de referência se materializa quando a equipe processa, no âmbito do SUAS, as demandas oriundas das situações de vulnerabilidade e risco social detectadas no território, de forma a garantir ao usuário o acesso à renda, serviços, programas e projetos,conforme a complexidade da demanda.
Centro de Referência de Assistência Social - CRAS • A contra-referência é exercida sempre que a equipe do CRAS recebe encaminhamento do nível de maior complexidade (proteção social especial) e garante a proteção básica, inserindo o usuário em serviço,benefício, programa e/ou projeto de proteção básica.
PAIF Usuários • São destinatários do PAIF as famílias em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, do precário ou nulo acesso aos serviços públicos, da fragilização de vínculos de pertencimento e sociabilidade e/ou qualquer outra situação de vulnerabilidade e risco social residentes nos territórios de abrangência dos CRAS, em especial: • Famílias beneficiárias de programas de transferência de renda ou famílias com membros que recebem benefícios assistenciais;
PAIF Usuários • Famílias que atendem os critérios de elegibilidade a tais programas ou benefícios, mas que ainda não foram contempladas; • Famílias em situação de vulnerabilidade em decorrência de dificuldades vivenciadas por algum de seus membros; • Pessoas com deficiência e/ou pessoas idosas que vivenciam situações de vulnerabilidade e risco social.
Objetivos • Superação das dificuldades no cumprimento das condicionalidades do PBF; • Promoção de inclusão na rede de proteção social, serviços, programas, projetos, benefícios sócio-assistenciais e demais políticas sociais nos municípios; • Participação comunitária e desenvolvimento familiar: capacidades comunicativas, relacionais e de ação cooperativa em famílias e grupos; • Divulgar informações sobre a Política de Assistência Social visando compartilhamento de objetivos e ações com a comunidade
Diretrizes • Todas as famílias do território de abrangência do CRAS: prevenção das situações de risco; • Famílias em descumprimento das condicionalidades: superação de dificuldades e inclusão nos serviços (saúde, educação, assistência social); • Respeito às famílias e participação; • No trabalho socioeducativo: articular informação, reflexão e desenvolvimento de habilidades e capacidades; • Propiciar o desenvolvimento de ações intersetoriais; • Potencializar binômio família/comunidade.
Metodologia do trabalho com famílias • Definição de técnico de referência; • Busca ativa das famílias; • Acolhimento às famílias no CRAS; • Entrevista com a família; • Visitas domiciliares; • Grupos.
ACOMPANHAMENTO EM GRUPOS DE FAMÍLIAS • GRUPO: instrumento de promoção das famílias e da comunidade. • Dimensões: convivência, reflexão e ação. • Informar, Formar, Transformar. • Três Tipos De Grupo Em Um Trabalho Interligado: • Grupo Sócio-Educativo, • Grupo de Convivência Familiar, • Grupo de Desenvolvimento Familiar.
Ações e Atividades que compõem o PAIF Recepção no CRAS - Acolhida - Entrevista - Visita Domiciliar Atendimento particularizado - AP Domiciliar - AP no CRAS
Ações e Atividades que compõem o PAIF Grupos de Família - G. Socioeducativos; - G. Convivência - G. Desenvolvimento Ações Comunitárias - palestras - Reuniões de Plan. participativas - Campanhas Socioeducativas - Eventos Comunitários
Ações e Atividades que compõem o PAIF Encaminhamentos: -Para benefícios e serviços socioassistenciais ou para as demais políticas setoriais; Observar: • Amplo sistema de proteção: articular seus serviços e benefícios às demais políticas públicas; • Não deve restringir a intervenção profissional a igualar necessidades sociais com problemas e responsabilidades individuais e grupais;
PAIF Articulação em rede: • Serviços socioassistenciais de proteção social básica e especial; Serviços públicos locais de educação, saúde, trabalho, cultura, esporte, • Segurança pública e outros conforme necessidades; • Conselhos de políticas públicas e de defesa de direitos de segmentos específicos; • Serviços de enfrentamento à pobreza; • Programas e projetos de preparação para o trabalho e de inclusão produtiva; • e Redes sociais locais: associações de moradores,entre outros.
Trabalho com Grupos de família Fases de Grupo • Identificação • Sensibilização • Formação • Início dos trabalhos • Avaliação/Resultados
Grupo Sócio-Educativo • INFORMAÇÃO • articulação com o trabalho comunitário; • temas e atividades de interesse das famílias; • todas as famílias mas prioridade para as que não estão cumprindo as condicionalidades do Programa Bolsa Família; • participação opcional. • 90 minutos em média, ou tempo adaptado. • Mensal, contínuo, média 50 famílias, aberto, rotativo.
Grupo de Convivência Familiar • CONVIVÊNCIA/Sociabilidade: fazer, seguir e transformar regras; comunicar e argumentar; cooperar; resolução não-violenta de conflitos. • Temas e Atividades: interesse do grupo; • Articular com uma atividade prática: possível; • Participação: responsável e também outros familiares; • Encontros semanais/quinzenais com até 30 participantes (estáveis) e coordenação (estável); • Vínculo grupal e do grupo com o coordenador; • Média: 90 minutos ou adaptado à atividade.
Grupo de Desenvolvimento Familiar • REFLEXÃO: Além da dimensão cognitiva, envolve problematização e compreensão da experiência e das atitudes no cotidiano. • Promoção da comunicação, troca de experiências; • Associação com atividades práticas é possível; • Semanal/quinzenal, 15 participantes (vínculo), responsável ou outro familiar, média 90 minutos, em torno de 10 encontros; • Condução COM o grupo, planejamento flexível;Foco, temas-geradores, técnicas lúdicas e comunicativas.
Plano de ação e dinâmica do acompanhamento com grupos de famílias • 3 tipos de grupos, funcionamento concomitante e contínuo; • Adaptação às características locais. • Planejamento: • Um grupo sócio-educativo, mensal e contínuo; • Pelo menos um grupo de convivência familiar, semanal/quinzenal, contínuo/tempo delimitado; e • Pelo menos um grupo de desenvolvimento familiar, semanal, a cada dois meses.
Formação e Encaminhamento aos Grupos • Famílias do território mas PRIORIDADE para aquelas com maior vulnerabilidade e descumprimento de condicionalidades; • Dificuldades: habilidades de comunicação: Grupo de Convivência Familiar; • Dificuldades/Demandas específicas: Grupos de Desenvolvimento Familiar, inclui grupos de capacitação e produção.
Término do acompanhamento em grupos • De acordo com o grupo: • GSE: contínuo, cada encontro é independente • GCF: Constante, varia o grupo. Participa entre 4 meses a 12 meses. • GDF: Tempo acordado entre participantes. Em torno de 10 encontros.
ACOMPANHAMENTO INDIVIDUALIZADO DA FAMÍLIA • Processo de desenvolvimento familiar: fortalecer e apoiar a família no enfrentamento de vulnerabilidades, na potencialização de suas capacidades e no desenvolvimento de sua autonomia, atuando sobre o cumprimento das condicionalidades. • Prioritariamente: famílias que não estão cumprindo as condicionalidades do Bolsa Família e famílias com alto grau de vulnerabilidade. Aceitação da família é fundamental. • Acompanhamento familiar não suspende cronograma de aplicação de sanções. Manter coerência entre os dois processos.
Processo de Acompanhamento • Seqüência de 01 a 08 encontros, de acordo com a avaliação do técnico de referência junto com a família. • Espaçamento planejado com a família considerando os prazos oficiais e as necessidades da própria família. • Articulação com encaminhamentos à rede de serviços e aos grupos de acompanhamento familiar.
Etapas do Acompanhamento da Família • 1ª etapa - Identificação e discussão da situação da família; • 2ª etapa- Contato com família: entrevista/visita domiciliar • )conhecer o cotidiano da família; vínculo técnico-família; • )conversar sobre o recebimento da advertência, se for o caso; • )reiterar a importância da participação da família; • )oferecer apoio: acompanhamento individualizado e grupal; • 3ª etapa - Entrevista diagnóstica; • 4ª etapa - Plano de Ação: • )Inserção na rede de proteção social; • )Entrevistas de Acompanhamento (recursos lúdicos); e • )Participação em trabalho de grupos e/ou comunidade; • 5ª etapa - Término do Acompanhamento;
“Somos o que repetidamente fazemos a excelência portanto não é um feito e sim um hábito” Aristóteles
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