Comitê Paraibano de Educação em Direitos Humanos - CPEDH

1. Comitê Paraibano de Educação em Direitos Humanos - CPEDH Instalado formalmente em 20 de agosto de 2007, o CPEDH congrega Instituições de Ensino Superior; Secretárias do Estado; Secretárias Municipais; Ministério Público Federal; Magistratura Estadual; Polícia Federal; UNDIME; OAB; Entidades da Sociedade Civil que “militam” na temática de Direitos Humanos, notadamente na Educação em Direitos Humanos.

2. Comitê Paraibano de Educação em Direitos Humanos - CPEDH Origem: por que através da UFPB O Projeto que resultou na criação do Comitê Paraibano de Educação em Direitos Humanos partiu do Edital lançado pelo Ministério da Educação, Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade, Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Subsecretaria de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos. Por meio dele, a Universidade Federal da Paraíba, através da Pró-Reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários e do Centro de Ciências Jurídicas se habilitou, juntamente com outras treze Instituições Públicas de Ensino Superior para a execução do um plano de alcance nacional, pois o propósito dos órgãos governamentais acima elencados era dar ao Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos uma dimensão a altura das propostas ali estabelecidas.

3. Comitê Paraibano de Educação em Direitos Humanos - CPEDH Composição: IES • Universidade Federal da Paraíba – UFPBJosé Baptista de Melo Neto – TitularRosa Maria Godoy Silveira – Suplente • Universidade Federal de Campina Grande – UFCGMaurino Medeiros de Santana – TitularFábio Fernando Barboza de Freitas – Suplente • Universidade Estadual da Paraíba – UEPBSílvia Garcia Nogueira – Titular– Suplente • Faculdades Integradas de PatosJosé Carlos de Medeiros Nóbrega – TitularEduardo Leite Lima – Suplente

4. Comitê Paraibano de Educação em Direitos Humanos - CPEDH Composição: Secretarias Estaduais e Municipais • Secretaria de Estado da Educação e Cultura Alcilene da Costa Andrade – Titular Josefa Martins Bianchi – Suplente • Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social Bérgson Almeida de Vasconcelos – Titular – Suplente • Secretaria de Educação e Cultura de João PessoaOlisangeleCristine Duarte Bonifácio Dantas – TitularCristiane de Souza Assis – Suplente • Secretaria de Educação, Esporte de Cultura de Campina GrandeMaria das Graças de Lima – TitularIsabel Cristina Costa Guedes – Suplente

5. Comitê Paraibano de Educação em Direitos Humanos - CPEDH Composição: Legislativo • Assembléia Legislativa da ParaíbaRanniery Paulino– TitularRodrigo Soares– Suplente • Câmara Municipal de João PessoaBenilton Lucena– TitularFlávio Eduardo (Fubá) – Suplente

6. Comitê Paraibano de Educação em Direitos Humanos - CPEDH Composição: Magistratura, Ministério Público, OAB e DPF • Magistratura EstadualMiguel de Britto Lyra – Titular – Suplente • Ministério Público Federal do TrabalhoEduardo Varandas Araruna – TitularPaulo Rogério – Suplente • Comissão de Direitos Humanos da OAB-PBJosé Alexandre Ferreira Guedes – Titular Guthemberg Cardoso Agra de Castro – Suplente • Departamento de Polícia Federal na Paraíba Luciana Martorelli - Titular

7. Comitê Paraibano de Educação em Direitos Humanos - CPEDH Composição: Entidades de Defesa dos Direitos Humanos: • Centro da Mulher 8 de Março:Valquiria Alencar de Sousa – TitularIsabella Candeia – Suplente • Fundação de Defesa dos Direitos Humanos Margarida AlvesAnna Izabella Chaves Alves – TitularMaria do Socorro TarginoPraxedes – Suplente • Dignitatis - Assessoria Técnica PopularEduardo Fernandes de Araújo – TitularJoão Roque Neto – Suplente

8. Comitê Paraibano de Educação em Direitos Humanos - CPEDH Composição: Movimento GLBT • Movimento Espírito Lilás – MELAlcemir Freire – TitularLuciano Bezerra Vieira – Suplente • Grupo Afro GLBT:José Felipe dos Santos – TitularLúcio André Rodrigues de Figueiredo – Suplente • ASTRAPA – Associação dos Travestis da Paraíba Thais Helena Castelo Branco Leite – Titular– Suplente

9. Comitê Paraibano de Educação em Direitos Humanos - CPEDH REGIMENTO GERAL DO COMITÊ PARAIBANO DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS CAPÍTULO I DO COMITÊ PARAIBANO DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS E SEUS OBJETIVOS Art. 1º - O Comitê Paraibano de Educação em Direitos Humanos (CPEDH) é um fórum de natureza propositiva e supra-institucional, com sede provisória no Campus I da Universidade Federal da Paraíba, na sala do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos e abrangência em todo o território do Estado da Paraíba. Art. 2º - O Comitê Paraibano de Educação em Direitos Humanos se regerá por este Regimento Geral.

10. Comitê Paraibano de Educação em Direitos Humanos - CPEDH Art. 3º - O Comitê Paraibano de Educação em Direitos Humanos tem como objetivos: I - fortalecer o Estado Democrático de Direito; II - enfatizar o papel da educação em direitos humanos no desenvolvimento estadual; III - contribuir para a efetivação dos compromissos assumidos com relação à educação em direitos humanos no âmbito dos instrumentos e programas internacionais, nacionais e locais; IV - avançar nas ações e propostas do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos; V - orientar políticas educacionais direcionadas para o respeito aos direitos humanos; VI - estabelecer concepções, objetivos, princípios e ações para a elaboração de programas e projetos na área de educação em direitos humanos no âmbito do Estado; VII - incentivar a criação e o fortalecimento de instituições e organizações estaduais e municipais de educação em direitos humanos na Paraíba; VIII - apoiar e incentivar programas e projetos em Educação em Direitos Humanos nas áreas de ensino, pesquisa e extensão; IX - promover o intercâmbio técnico-científico entre Universidades, Centros de pesquisas e de ensino, Comitês Nacional e Estaduais e entidades de promoção da Educação em Direitos Humanos, públicas e privadas, nos níveis internacional, nacional, regional e estadual; X - contribuir para formação e capacitação em educação em direitos humanos; XI - apoiar e incentivar projetos de educação em direitos humanos realizados por órgãos, instituições e entidades, públicas e privadas; XII - apoiar e incentivar a implementação e monitoramento de políticas públicas de educação em direitos humanos; XIII - elaborar, acompanhar e monitorar o Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos; XIV - promover seminários, debates, pesquisas, cursos, estágios, grupos de estudos e outras atividades na área de Educação em Direitos Humanos; XV - fazer-se representar junto aos demais órgãos de defesa dos direitos humanos como: conselhos de direitos, redes de solidariedade, fóruns de direitos e conselhos de políticas públicas.

11. Comitê Paraibano de Educação em Direitos Humanos - CPEDH Art. 5º O Comitê Paraibano de Educação em Direitos Humanos será constituído por órgãos, instituições, movimentos sociais e entidades públicas e privadas que desenvolvam atividades na área de educação em direitos humanos. § 1º - Os órgãos, instituições, movimentos e entidades participantes do Comitê Paraibano de Educação em Direitos Humanos deverão indicar formalmente seus representantes, titular e suplente. Art. 6° O Comitê Paraibano de Educação em Direitos Humanos terá a seguinte estrutura: I - Conselho Pleno; II - Diretoria Executiva; III - Coordenação Geral; IV - Secretaria; V - Grupos Temáticos.

12. Comitê Paraibano de Educação em Direitos Humanos - CPEDH Art. 7º - O Conselho Pleno é o órgão deliberativo superior do Comitê Paraibano de Educação em Direitos Humanos, constituído por todos os seus membros, sob a presidência do Coordenador e Vice-Presidência do Secretário. Art. 8º - O Conselho Pleno reunir-se-á ordinariamente uma vez a cada dois meses, e extraordinariamente, a qualquer tempo, por convocação e iniciativa do seu Presidente ou por requisição da maioria absoluta dos seus membros, dirigida ao presidente. Parágrafo Único – As deliberações do Conselho Pleno serão aprovadas por maioria simples dos votos dos presentes, ressalvados os casos especificados neste Regimento Geral.

13. Comitê Paraibano de Educação em Direitos Humanos - CPEDH Art. 90 – A Diretoria Executiva do Comitê Paraibano de Educação em Direitos Humanos, eleita pelo Conselho Pleno para um mandato de 02(dois) anos, permitida uma recondução, terá a seguinte composição. I - o Coordenador-Geral, como seu Presidente; II - o Secretário, como seu Vice-Presidente; III - os Coordenadores dos Grupos Temáticos Permanentes; § 10 – A Diretoria Executiva apresentará relatório das suas atividades anualmente ao Conselho Pleno, na primeira reunião do ano subseqüente ao das atividades desenvolvidas. § 20 – As deliberações da Diretoria Executiva serão aprovadas por maioria simples.

14. Comitê Paraibano de Educação em Direitos Humanos - CPEDH Art. 15 - O Comitê Paraibano de Educação em Direitos Humanos será composto por Grupos Temáticos e contará com uma Coordenação para cada Grupo. Parágrafo Único - Cada Coordenador será escolhido pelos integrantes do Grupo a ele vinculado, para um mandato de 02 (dois) anos, permitida uma recondução. Art. 16 – São Grupos Temáticos Permanentes do Comitê Paraibano de Educação em Direitos Humanos: I - educação básica; II - educação superior; III - educação não-formal; IV - educação dos profissionais do sistema de justiça e segurança; V - educação e mídia.

15. Comitê Paraibano de Educação em Direitos Humanos - CPEDH Art. 24 - O CPEDH poderá admitir pessoas para desempenhar trabalho voluntário a ser desenvolvido junto a este Comitê, de acordo com a lei nº. 9.608 de 18/02/1998, como atividade não remunerada com finalidades assistenciais, educacionais, científicas, cívicas, culturais, recreativas, tecnológicas ou outras e não geram vínculo empregatício nem funcional ou quaisquer obrigações trabalhistas, previdenciárias e afins. Parágrafo Único - Os profissionais admitidos na forma deste artigo poderão executar: I - assessorias especificas; II - pesquisas, execução de atividades de projetos específicos. Art. 25 – Considerando a natureza e os fins do Comitê Paraibano de Educação em Direitos Humanos, este poderá receber servidores cedidos por órgãos e entidades públicas, federais, estadual e municipais, desde que sem ônus para o CPEDH.

16. Comitê Paraibano de Educação em Direitos Humanos - CPEDH Diretoria Executiva: Coordenador-Geral: José Baptista de Mello Neto – UFPB; Secretário: José Alexandre Ferreira Guedes – OAB/PB. Coordenadores dos Grupos Temáticos Permanentes: Educação Básica: OlisangeleCristine Duarte B. Dantas – Secretaria Municipal de Educação de João Pessoa; Educação Superior: José Carlos de Medeiros Nóbrega – Faculdades Integradas de Patos; Educação Não-Formal: Alcemir Freire – Movimento Espírito Lilás; Educação dos Profissionais do Sistema de Justiça e Segurança: Bérgson Almeida de Vasconcelos – Secretaria Estadual de Segurança e Defesa Social; Educação e Mídia: Sílvia Nogueira – UEPB.

17. Projeto Consolidação e Fortalecimento do CPEDH • Responsável pela Elaboração do Projeto: José Baptista de Mello Neto • Demais Membros da Equipe: Fábio Fernando Barboza de Freitas e Paulo Moura (UFCG/Docentes); Adelaide Alves Dias, André Regis, Élio Chaves Flores, Giuseppe Tosi, Gustavo Barbosa de Mesquita Batista, Janine Marta Coelho Rodrigues, José Ernesto Pimentel Filho, Lúcia de Fátima Guerra Ferreira, Luciano Mariz Maia, Maria Luiza Alencar, Maria Nazaré Tavares Zenaíde, Narbal de Marsillac, Paulo Moura, Rosa Maria Godoy Silveira, Wellington Pereira (UFPB/Docentes) Lúcia Lemos (Téc. Educacional/UFPB); Sílvia Garcia Nogueira (UEPB/Docente); José Carlos de Medeiros Nóbrega (Faculdades Integradas de Patos/Docente); Ivison Sheldon Lopes Duarte e José Alexandre Ferreira Guedes e Michelle Barbosa Agnoleti, (CPDH/Membros). • 05 (cinco) estudantes da UFPB, bolsistas.

18. Projeto Consolidação e Fortalecimento do CPEDH Área de Cobertura do Projeto: regiões do litoral, brejo, cariri, curimataú e sertão do Estado. Areia Cajazeiras Campina Grande Guarabira João Pessoa Monteiro Patos Pombal Soledade Rio Tinto

19. Projeto Consolidação e Fortalecimento do CPEDH Principais segmentos do governo e da sociedade envolvidos na execução do projeto: Para a execução do Projeto, a UFPB contará com a parceria das seguintes Instituições de Ensino Superior: Universidade Federal de Campina Grande; Universidade Estadual da Paraíba e Faculdades Integradas de Patos. Também serão parceiras as Secretarias de Educação do Estado da Paraíba, dos Municípios de Areia, Cajazeiras, Campina Grande, Guarabira, João Pessoa, Monteiro, Patos, Pombal, Soledade e Rio Tinto e da UNDIME – União dos Dirigentes Municipais de Educação da Paraíba. Contará ainda com as entidades representativas dos movimentos sociais que integram o Comitê Paraibano de Educação em Direitos Humanos.

20. Projeto Consolidação e Fortalecimento do CPEDH Meta 01 – Curso de Capacitação para os Membros do Comitê Paraibano de Educação em Direitos Humanos, com 52 h/a. Meta 02 – Curso de Capacitação para professores(as) de Educação Básica, contemplando 500 Docentes, com 52 h/a. Meta 03 – Curso de Capacitação paralideranças comunitárias e membros da sociedade civil, atuantes na área dos direitos humanos, contemplando 80 pessoas, com 52 h/a. Meta 04 – Preparar e distribuir material básico para os (as) participantes dos Cursos de Capacitação, incluindo cópias das principais declarações e documentos sobre EDH, cópia do PNEDH, e outros. Meta 05 – Elaborar o Plano de Ação do CPEDH.

21. Projeto Consolidação e Fortalecimento do CPEDH • Meta 06 – Realizar oficinas de elaboração do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos. • Meta 07 – Manter atualizada com calendário de eventos, notícias relacionadas e atividades desenvolvidas, material de pesquisa e textos distribuídos nos Cursos de Capacitação a que se referem as metas 01, 02 e 03 acima, o endereço eletrônico já existente - http://www.prac.ufpb.br/comiteparaibanoedh/index.htm- do Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos no site da universidade. • Meta 08 - Participar dos Encontros de Capacitação e Avaliação a serem promovidos pela SEDH. • Meta 09 – Realizar o I Seminário Paraibano de Educação em Direitos Humanos.

22. Projeto Consolidação e Fortalecimento do CPEDH Público-alvo Serão envolvidos com as ações de capacitação deste Projeto: a) os membros do Comitê Paraibano de Educação em Direitos Humanos (CPEDH); b) 600 trabalhadores(as) da Educação Básica das redes Estadual e Municipal de Ensino; c) 80 lideranças comunitárias e membros da sociedade civil, atuantes na área dos direitos humanos; d) 300 inscritos no I Seminário Paraibano de Educação em Direitos Humanos.

23. Projeto Consolidação e Fortalecimento do CPEDH Conteúdo Programático Capacitação Fundamentos Filosóficos, Éticos e Políticos da Educação em Direitos Humanos; O Papel das IES na Educação em Direitos Humanos; Fundamentação Histórica dos Direitos Humanos e da Cidadania no Brasil; Justiça e Segurança no Espaço Escolar: como agir no caso de violação aos Direitos Humanos; As mídias e a construção do social: a responsabilidade dos meios de comunicação na difusão de uma cultura de Direitos Humanos; Direitos Humanos e Ordem Nacional; Iniciando uma Cultura de Educação em Direitos Humanos a partir da Educação Básica; Direitos Humanos na Conjuntura Internacional; Fundamentos Históricos e Teóricos da Educação em Direitos Humanos; Instrumentos de Proteção dos Direitos Humanos; Políticas Públicas de Educação em Direitos Humanos. Educação não-formal: novas possibilidades para o exercício da cidadania.

24. Contatos Comitê Paraibano de Educação em Direitos Humanos Endereço: Campus I da UFPB, na Central de Aulas, Bloco A - João Pessoa – PB. CEP 58.900-059 Telefone: 83-3216-7468 E-mail: cpedh@prac.ufpb.br José Baptista de Mello Neto Endereço: Rua Duque de Caxias, 54, Centro, João Pessoa – PB. CEP 58.010-820 Telefones: 83-3221-7428 / 9981-3997 / 8790-3997 E-mails: jbaptista_neto@uol.com.br jbaptista_neto@click21.com.br