Oficina sobre Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no SUS 2ª parte

1. Oficina sobre Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no SUS2ª parte SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE SAÚDE SUPERINTENDÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE MARÇO DE 2007

2. PLANO OPERATIVO ANUALO que é? O POA é um anexo integrante do Contrato que contém: • as características gerais dos serviços e atividades desenvolvidas pelo hospital • os compromissos assistenciais com as respectivas metas quantitativas • as metas qualitativas gerenciais ou assistenciais.

3. ELABORAÇÃO DO POA

4. ELABORAÇÃO DO POA INTRODUÇÃO • Breve histórico do Hospital e seu papel no SUS, perfil assistencial, tipos de atendimento, serviços existentes, consultas de especialidades, SADT e internações que realiza, com graus de complexidade. • Informar se é referência para a demanda do município ou para outros, o tipo de atendimento (SUS, convênios, particulares), a inserção no sistema de saúde local, se a demanda é regulada ou espontâneas, e como funciona o atendimento às urgências e ¨pronto-atendimento.. • Descrever a infra-estrutura, especificando Leitos por Especialidade, Serviços Especializados, Comissões em funcionamento, Serviços de Apoio e os Equipamentos Especializados. • Utilizar informações do CNES - Tipo de Unidade, a Esfera Administrativa, a existência de Atividades de Ensino e Pesquisa, o Tipo de Gestão, o Atendimento Prestado, o Fluxo da Clientela, o Nível de Hierarquia e os Turnos de Atendimento. • Identificar os principais problemas do Hospital e seu papel no SUS – local e/ou regional, como a relação à referência e contra-referência, humanização do atendimento, processo de avaliação para a melhoria dos cuidados em saúde, etc.

5. ELABORAÇÃO DO POA CARACTERIZAÇÃO DO PROCESSO DE TRABALHO DA UNIDADE ROTEIRO PARA CARACTERIZAÇÃO DA UNIDADE - fundamentado no documento “Prontuário Gerencial” de MS/SAS/Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro.

6. ELABORAÇÃO DO POA METAS FÍSICAS – ATENÇÃO A SAÚDE Exemplos 3.1 Atenção Hospitalar

7. ELABORAÇÃO DO POA METAS FÍSICAS – ATENÇÃO A SAÚDE Exemplos 3.2 Atenção Ambulatorial

8. ELABORAÇÃO DO POA METAS FÍSICAS – ATENÇÃO A SAÚDE Exemplos 3.3 Urgência e Emergência

9. ELABORAÇÃO DO POA METAS FÍSICAS – ATENÇÃO A SAÚDE Exemplos 3.4 Serviços de Apoio Diagnóstico e Terapêutico

10. ELABORAÇÃO DO POA METAS QUALITATIVAS Ações + Indicadores monitoramento e avaliação das metas e atividades definidas 10% do percentual da parte fixa do repasse financeiro ANEXO = Indicadores de Qualidade PARTE INTEGRANTE DO POA

11. ELABORAÇÃO DO POA AVALIAÇÃO DAS METAS 5.1 – Metas Físicas O repasse de 90 % dos duodécimos do valor pré-fixado está vinculado ao cumprimento das metas físicas

12. ELABORAÇÃO DO POA AVALIAÇÃO DAS METAS 5.1 – Metas Físicas Se não for atingido 70% das metas pactuadas, por 3 (três) meses consecutivos ou 5 (cinco) meses alternados, volta a receber por faturamento de procedimentos realizados para o SUS por um período máximo de 2 (dois) meses, período definido - limite - para a apresentação de um novo POA junto ao MS. A unidade será desligada do Programa se não for pactuado um novo plano no período previsto ou se não cumprir 70% das metas pactuadas nos três meses subseqüentes à aprovação desse novo POA, voltando o pagamento a ser por meio do faturamento dos procedimentos realizados para o SUS.

13. ELABORAÇÃO DO POA AVALIAÇÃO DAS METAS 5.1 – Metas Físicas Percentual de cumprimento de metas superior a 105%, por 3 meses consecutivos ou 5 meses alternados, deverá ter suas metas do revisadas para aprovação da Comissão de Acompanhamento do contrato/convênio, mediante decisão do gestor do SUS e de acordo com as disponibilidades orçamentárias.

14. ELABORAÇÃO DO POA • AVALIAÇÃO DAS METAS • 5.2– Metas Qualitativas • O repasse dos dez por cento (10%) do valor do duodécimo pré-fixado a ser repassado está vinculado ao cumprimento das metas de qualidade: • 100% valor cumpridos de 95% a 105% das metas • b) Abaixo de 95% será utilizado o percentual correspondente ao cumprimento das metas de acordo com ..........

15. ELABORAÇÃO DO POA 5.2– Metas Qualitativas - Total de itens do Relatório de avaliação e pactuação da unidade

16. ELABORAÇÃO DO POA • AVALIAÇÃO DAS METAS • 5.2– Metas Qualitativas • A unidade e o gestor deverão pactuar pelo menos 50% dos ítens de cada grupo, • A pactuação deverá respeitar “ações” e “indicadores”, de acordo com os serviços assistenciais da unidade; • Para cada ítem será atribuído o valor de um (1) ponto; • A partir da pontuação obtida, se define o percentual de cumprimento das metas, conforme quadro idêntico ao da avaliação das metas quantitativas.

17. ELABORAÇÃO DO POA AVALIAÇÃO DAS METAS

18. LEMBRETES I • O cumprimento das metas quantitativas e qualitativas deverá ser atestado pela Comissão de Acompanhamento; • Os valores previstos poderão ser alterados, de comum acordo entre o gestor e o hospital, por Termo Aditivo publicado e enviado ao MS e recursos adicionais, se necessários, serão do Teto da Média e Alta Complexidade do Município/Estado; • A celebração de termo aditivo não pode modificar o objeto; • O aumento do valor de procedimentos da tabela vai gerar aumento de teto financeiro (alta complexidade ambulatorial e internamento) e do repasse de verbas que se trata este convênio/contrato (média complexidade ambulatorial e internamento).

19. LEMBRETES II • Variações de metas físicas podem sofrer variações de 5 % para mais ou para menos sem haver alteração do montante financeiro; • O POA, nos primeiros 90 dias de sua vigência, não poderá sofrer nenhuma alteração. Art. 5º ... os estabelecimentos hospitalares que não cumpriram os critérios estabelecidos na PT nº 1.721/GM, de 21 de setembro de 2005, e que receberam o IAC da etapa de adesão, terão o valor deduzido do limite financeiro anual da média e alta complexidade da Assistência Ambulatorial e Hospitalar dos estados e municípios.

20. Próximo encontro • Data: 13/04/2007, a confirmar. • Enviar material préviamente para análise • Em caso de dúvidas optar preferencialmente pelo email institucional contratualizacao@saude.rj.gov.br