Simples Nacional

1. Simples Nacional Secretaria da Receita Federal Coordenação-Geral de Tecnologia e Segurança da Informação – Cotec Antonio Gerk Marques

2. Agenda • Contexto • Premissas • Processos de Negócio Envolvidos • Prioridades Para 1º de Julho • Migração Automática • Termo de Opção • Cálculo do Valor a Pagar e Pagamento do Tributo • Parcelamento • Declaração Anual • Conclusão

3. Contexto Empresas Ativas ME e EPP (Art. 3º) Simples Nacional (Art. 17)

4. Premissas • Cumprimento das obrigações tributárias utilizando a Internet • Acesso via Certificação Digital

5. Processos de Negócio Arrecadação Controle do CT Captação e Tratamento de Informação Fiscalização Gestão Cadastro Se devedor Solicitar Parcelamento Controlar Parcelamento 1 – Fazer Opção Simples Nacional Calcular CT 2 – Migrar Automaticamente Gerar Darf Controlar Regularidade Gerar Declaração Pagar CT Excluir Simples Nacional Distribuir Pagamento Fiscalizar Controlar CT Lançar CT Ofício

6. Prioridades Para 1º Julho Arrecadação Controle do CT Captação e Tratamento de Informação Fiscalização Gestão Cadastro Se devedor Solicitar Parcelamento Controlar Parcelamento 1 – Fazer Opção Simples Nacional Calcular CT 2 – Migrar Automaticamente Gerar Darf Controlar Regularidade Gerar Declaração Pagar CT Excluir Simples Nacional Distribuir Pagamento Fiscalizar Controlar CT Lançar CT Ofício

7. Migração Automática • Prevista no § 4º do art. 16 Critérios do Simples Nacional Empresas Regularmente Inscritas no Simples Empresas Enquadradas no Simples Nacional • Duas migrações: uma em maio e outra em junho – possibilitar que o contribuinte não-migrado na primeira oportunidade resolva suas pendências e tenha uma nova chance de ser migrado automaticamente • Consulta individual na internet com resultado da migração • Os não-migrados poderão solicitar a inclusão no regime por meio do Termo de Opção • É garantido ao contribuinte o direito de optar por não ser enquadrado automaticamente

8. Termo de Opção • Disponível no Portal Simples Nacional na Internet • Acesso via Certificação Digital • Caminho único para quem não está no Simples • Verificações quanto aos critérios de vedações da lei complementar • Apresentação das eventuais vedações • Emissão de Darf para pagamento de débitos não parceláveis • Possibilidade de solicitar parcelamento de débitos (art. 79) • Opção não se dará no ato da inscrição no CNPJ - depois de solicitada a inscrição será necessário solicitar o enquadramento por meio do Termo de Opção.

9. Cálculo do valor a pagar • Disponível no Portal Simples Nacional na Internet • Acesso via Certificação Digital • Lógica complexa • Necessidade de grande quantidade de informações a ser fornecida pelo contribuinte • Emissão do extrato do cálculo (alíquotas e valores de cada tributo) • Geração do Darf, com identificador único, para pagamento do débito • Roteiros simplificados para casos triviais (maior parte) • Em avaliação a disponibilização de um simulador

10. Pagamento do tributo • Apenas com Darf gerado pelo programa de cálculo •  Necessidade de conhecer o histórico do cálculo do valor do tributo para efetuar a distribuição entre os entes federados e o INSS.

11. Parcelamento • Solicitação no momento da Opção pelo Simples Nacional • Abrange débitos relativos aos tributos e contribuições previstos no Simples Nacional (art. 79)

12. Declaração Anual • Utilizar dados informados e calculados no programa de cálculo •  Evitar que o contribuinte tenha que prestar duas vezes a mesma informação

13. Conclusão • Grande Desafio Construir Soluções que simplifiquem o “Super Simples”.

14. Conclusão Obrigado! Antonio Gerk Marques - SRF/Cotec