Sustainable Development Agenda: Achieving Environmental Goals

1. Rio 92 – O papel das Partes e os produtos - Declaração sobre as Florestas

2. A Reunião • CNUMAD ou Cúpula da Terra • Reuniu todas as esperanças (e decepções) da ecopolítica internacional • Principal Objetivo de Institucionalizar a vontade internacional para proteger a qualidade de vida e a biosfera • Negociações e barganha política entre os países do Norte e os do Sul • Conferir os progressos pós Estocolmo + Relatório Brundtland

3. Participantes • Países Industrializados (G7) • Países em Desenvolvimento (G77) – conta hoje com 130 membros (e a China, Aosis – Aliança dos Pequenos Estados Insulares -, OPEP – Organização dos Países Produtores de Petróleo) • Total 178 países • 8 mil delegados

4. Participantes (2) • 3 mil representantes de ONGs credenciadas (UICN, WWF, EDF (Environmental Defense Fund - USA), Greenpeace, Amigos da Terra) • 1000 ONGs no Fórum Global das ONGs (fórum paralelo) • 9000 jornalistas • 103 Chefes de Estado

5. Pauta • Escrita desde 1989 até maio de 1992 – 24 milhões de páginas nas pré-conferências • Convenção sobre as Mudanças Climáticas • Convenção da Diversidade Biológica • Declaração sobre as Florestas • Razões: Definir planejamento e usos dos recursos naturais, áreas naturais protegidas, atores sociais, impactos ambientais e socioambientais no Planeta

6. Produtos • Declaração do Rio – escrita e assinada pelos governos – princípios para o desenvolvimento sustentável • Carta da Terra – Escrita pelas ONGs no Fórum Global – não assinada pelos governos mas apoiada pela UNESCO • Agenda 21 (Action 21) – Plano de Ação que inclui sociedade civil e ONGs, cujas bases e metas, dão os parâmetros para alcançar o desenvolvimento sustentável

7. Agenda 21 Global – 40 capítulos • CAPÍTULO 1- DIMENSÕES SOCIAIS E ECONÔMICAS • CAPÍTULO 2 Cooperação internacional para acelerar o desenvolvimento sustentável dos países em desenvolvimento e políticas internas correlatadas. Promoção do Desenvolvimento Sustentável por meio do comércio

8. Agenda 21 Global (2) • CAPÍTULO 3 Combate à pobreza (capacitação para geração de renda) • CAPÍTULO 4 Mudança dos padrões de consumo • CAPÍTULO 5 Dinâmica demográfica e sustentabilidade (difusão de conhecimentos – uso do espaço e desenvolvimento sustentável )

9. Agenda 21 Global (3) • CAPÍTULO 6 Proteção e promoção das condições da saúde humana Controle das moléstias contagiosas. Proteção dos grupos vulneráveis. O desafio da saúde urbana. • CAPÍTULO 7 Promoção do Desenvolvimento Sustentável dos assentamentos humanos. Oferecer a todos habitação adequada. • CAPÍTULO 8 Integração entre meio ambiente e desenvolvimento na tomada de decisões planejamento e de manejo.

10. Agenda 21 Global (4) • CAPÍTULO 9 Proteção da atmosfera Consideração das incertezas: aperfeiçoamento da base científica para a tomada de decisões. • CAPÍTULO 10 Abordagem integrada do planejamento e do gerenciamento dos recursos terrestres. • CAPÍTULO 11 Combate ao desflorestamento Manutenção dos múltiplos papéis e funções de todos os tipos de florestas, terras florestais e regiões de mata.

11. Agenda 21 Global (5) • CAPÍTULO 12 Manejo de ecossistemas frágeis: a luta contra a desertificação e a seca. • CAPÍTULO 13 Gerenciamento de ecossistemas frágeis: Desenvolvimento Sustentável das montanhas. • CAPÍTULO 14 Promoção do desenvolvimento rural e agrícola sustentável - segurança alimentar

12. Agenda 21 Global (6) • CAPÍTULO 15 Conservação da Diversidade Biológica (respeitar o princípio das incertezas científicas) • CAPÍTULO 16 Manejo ambientalmente saudável da biotecnologia (transgênicos, medicamentos,etc). • CAPÍTULO 17 Proteção de oceanos, de todos os tipos de mares - inclusive mares fechados e semifechados - e das zonas costeiras e proteção. Uso racional e desenvolvimento de seus recursos vivos .

13. Agenda 21 Global (7) • CAPÍTULO 18 Proteção da qualidade e do abastecimento dos recursos hídricos: aplicação de critérios integrados no desenvolvimento, manejo e uso dos recursos hídricos • CAPÍTULO 19 Manejo ecologicamente saudável das substâncias químicas tóxicas, incluída a prevenção do tráfico internacional ilegal dos produtos tóxicos e perigosos. Prevenção do tráfico internacional ilegal dos produtos tóxicos e perigosos.

14. Agenda 21 Global (8) • CAPÍTULO 20 Manejo ambientalmente saudável de resíduos perigosos. Incluindo a prevenção do tráfico internacional ilícito de resíduos perigosos. Movimentos transfronteriços de resíduos perigosos. Prevenção do tráfico internacional ilícito de resíduos perigosos. • CAPÍTULO 21 Manejo ambientalmente saudável dos resíduos sólidos e questões relacionadas com esgotos - oferta dos recursos de água doce.

15. Agenda 21 Global (9) • CAPÍTULO 22 Manejo seguro e ambientalmente saudável dos resíduos radioativos. • FORTALECIMENTO DO PAPEL DOS GRUPOS PRINCIPAIS CAPÍTULO 23 Preâmbulo. • CAPÍTULO 24 Ação mundial pela mulher, com vistas a um desenvolvimento sustentável eqüitativo

16. Agenda 21 Global (10) • CAPÍTULO 25 A infância e a juventude no desenvolvimento sustentável. • CAPÍTULO 26 Reconhecimento e fortalecimento do papel das populações indígenas e suas comunidades . • CAPÍTULO 27 Fortalecimento do papel das Organizações Não-Governamentais: parceiros para um Desenvolvimento Sustentável.

17. Agenda 21 Global (11) • CAPÍTULO 28 Iniciativas das autoridades locais em apoio à Agenda 21. • CAPÍTULO 29 Fortalecimento do papel dos trabalhadores e de seus sindicatos. • CAPÍTULO 30 Fortalecimento do papel do comércio e da indústria. • CAPÍTULO 31 Melhoria da comunicação e cooperação entre a comunidade científica e tecnológica, os responsáveis por decisões e o público. Promoção de códigos de conduta e diretrizes relacionados com ciência e tecnologia (SGA, EMAS).

18. Agenda 21 Global (12) • CAPÍTULO 32 Fortalecimento do papel dos agricultores. • MEIOS DE IMPLEMENTAÇÃO – CAPÍTULO 33 Recursos e mecanismos de financiamento • CAPÍTULO 34 Transferência de tecnologia ambientalmente saudável, cooperação e fortalecimento institucional.

19. Agenda 21 Global (13) • CAPÍTULO 35 Fortalecimento da base científica para o manejo sustentável. Aumento do conhecimento científico. • CAPÍTULO 36 Promoção do ensino, da conscientização e do treinamento Reorientação do ensino no sentido do Desenvolvimento Sustentável Aumento da consciência pública – Educação Ambiental.

20. Agenda 21 Global (14) • CAPÍTULO 37 Mecanismos nacionais e cooperação internacional para fortalecimento institucional nos países em desenvolvimento. • CAPÍTULO 38 Arranjos institucionais internacionais. • CAPÍTULO 39 Instrumentos e mecanismos jurídicos internacionais. • CAPÍTULO 40 Informação para a tomada de decisões Aperfeiçoamento da disponibilidade da informação.

21. Agenda 21 - Propósitos • Não é plano de governo • Deve ser comunitária (ou local) – porque é no município ou na comunidade em que vive o cidadão • Deve ter adesão voluntária • Rio + 5 = formulou os parâmetros e as Câmaras Técnicas para centralizar o processo de implantação – Brasil – MMA - CPDS

22. Eixos norteadores Político – negociações para a Agenda 21 Científico – definição de problemas científicos, prioridades e opções possíveis – no final, redigiram a Agenda 21 Civil – negociações para a Agenda 21 Negociações – Convenções (Clima e Biodiversidade) Princípios instituídos – desenvolvimento sustentável Princípio da precaução em todas as ações Princípio do poluidor -pagador Rio 92

23. Os Interesses • G7 – que os países em desenvolvimento transfiram suas tecnologias – biodiversidade • G77 – apenas a abertura de mercados – “medo da perda da soberania sobre a biodiversidade” • ONGs (especialmente as não credenciadas) – visibilidade – porque foram associadas diretamente à gestão ambiental do Planeta • Sociedade Civil – empreendedores/empresas – diretrizes – proteção do capital

24. Declaração de Princípios sobre as Florestas • Elaborada pelo Presidente George Bush em 1990 – apresentada na Reunião de Cúpula do G7 em Houston. • Aprovada em 13 de junho de 1992. • Países desenvolvidos – entendem o uso e a proteção das florestas como as Florestas Tropicais • Países em desenvolvimento – não querem ser penalizados pelo efeito estufa.

25. Declaração de Princípios sobre as Florestas – conteúdo – não define exploração sustentável 15 princípios não obrigatórios sobre gestão e conservação de florestas que, na essência dizem: Os Estados são soberanos na exploração dos recursos florestais, mas não devem esquecer das comunidades mundial, regional e local. Os países signatários se opõem a qualquer proibição de exportação e comercialização de madeiras tropicais vindas de florestas ameaçadas, em nome da liberdade de comércio.