SEBRAE/MG Propostas para uma gestão pública empreendedora

1. SEBRAE/MG Propostas para uma gestão pública empreendedora

2. PROPOSTAS PARA UMA GESTÃO PÚBLICA EMPREENDEDORA • Diagnóstico: A Força dos Pequenos Negócios no Brasil, MG e BH • Indicadores: • Brasil: • Existem cerca de 5,9 milhões de MPE formais, que representam: • 97,5% total de empresas formais brasileiras; • 51% da força de trabalho urbana empregada no setor privado; • 13,2 milhões de empregos com carteira assinada; • 38% da massa salarial; • 20% do Produto Interno Bruto (PIB); • Potencial (empreendimentos informais): • 10,3 milhões de empreendedores informais; • 4,1 milhões de estabelecimentos rurais familiares, que representam 85% do total dos estabelecimentos rurais. • Fonte: Anuário do Trabalho na Micro e Pequena Empresa - 2008 - SEBRAE/Dieese, Rais; Elaboração: DIEESE • Fonte: Censo Agropecuário 1995/1996 - IBGE/Elaboração: Projeto de Cooperação Técnica Incra/FAO

3. PROPOSTAS PARA UMA GESTÃO PÚBLICA EMPREENDEDORA • Diagnóstico: A Força dos Pequenos Negócios no Brasil, MG e BH • Indicadores: • Minas Gerais: • Existem 267.368 MPE formais, que representam: • 98% total de empresas formais mineiras*; • 55% da força de trabalho urbana empregada no setor privado*; • 85% das MPE abertas no Estado sobrevivem no mercado**; • O número de MPE cresceu cresceu 7% entre 2005 e 2006; • As MPE mineiras correspondem a: • 12% das MPE do País; • 24% das MPE da Região Sudeste; • 11% da mão-de-obra do País; • 24% da mão-de-obra da Região Sudeste • 1.500.400 empregos no Estado: • Comércio: 545.586; • Serviços: 501.666; • Indústria: 353.511; • Construção: 99.637. • Fonte: Anuário do Trabalho na Micro e Pequena Empresa - Dieese/2007 • (*) IBGE/2004 • (**) Fatores Condicionantes de Mortalidade das MPE - Vox Populi/2007

4. PROPOSTAS PARA UMA GESTÃO PÚBLICA EMPREENDEDORA • Diagnóstico: A Força dos Pequenos Negócios no Brasil, MG e BH • Indicadores: • Belo Horizonte • Existem 63.498 MPE formais, que representam: • 97,23% total de empresas do Município; • 30,63% empregos gerados em no setor privado; • O número de MPE cresceu cresceu 3,14% entre 2006 e 2007; • As MPE mineiras correspondem a: • 19,94% das MPE do Estado de Minas Gerais; • 4,84% das MPE da Região Sudeste; • 23,33%da mão-de-obra do País; • 24% da mão-de-obra do Estado de Minas Gerais; • 4,95% da mão-de-obra da Região Sudeste. • 370.715 empregos em Belo Horizonte: • Comércio: 119.948; • Serviços: 160.946; • Indústria: 49.603; • Construção: 40.218. • Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego. Rais/2007 • Inclui estabelecimentos com 0 empregados.

5. PROPOSTAS PARA UMA GESTÃO PÚBLICA EMPREENDEDORA • Propostas SEBRAE-MG para a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH): • 1- Implementar a Lei Geral das MPE: • Lei Complementar nº. 123/2006: Novo Estatuto da Micro e Pequena Empresa; • Fundamento Constitucional: • Art. 179, CF/88: • Art. 179. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios dispensarão às microempresas e às empresas de pequeno porte, assim definidas em lei, tratamento jurídico diferenciado, visando a incentivá-las pela simplificação de suas obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias, ou pela eliminação ou redução destas por meio de lei. • Objetivos da Lei Geral: • estabelecer normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às MPE.

6. PROPOSTAS PARA UMA GESTÃO PÚBLICA EMPREENDEDORA • Propostas SEBRAE-MG para a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH): • 2- Reduzir a Burocracia: integrar procedimentos e eliminar duplicidades • Sugestões: • Adoção do CNAE como classificador único dos empreendimentos na PBH. Atualmente as Secretarias Municipais divergem quanto ao código de atividades econômicas: Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN) e Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana (SMARU); • Reunir órgãos de licenciamento ambiental e sanitário (estadual e municipal) para definição do grau de risco das atividades de acordo com o CNAE. • Compatibilização do Cadastro de Endereços entre as Secretarias Municipais e os Correios. A SMARU utiliza o registro do IPTU, enquanto a SEFIN adota o endereço dos Correios. • Facilitar o acesso e a comunicação dos serviços prestados pela PBH: abertura, baixa da empresa, etc. • Aperfeiçoamento do Cadastro Sincronizado: • integração à Consulta Prévia feita pela SMARU; • integração da emissão do Alvará de Localização e Funcionamento Provisório.

7. PROPOSTAS PARA UMA GESTÃO PÚBLICA EMPREENDEDORA • Propostas SEBRAE-MG para a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH): • 3- Redução da Informalidade: • Sugestões: • A PBH pode estudar a isenção ou redução de taxas no primeiro ano de constituição da MPE: • Taxa de Alvará; • Taxa de Fiscalização, Localização e Funcionamento. • Estabelecer parceria com entidades empresariais, entre elas o SEBRAE-MG, na busca de fontes de planejamento e orientação para o empreendedor. • O SEBRAE-MG possui um sistema de geoprocessamento (Bússola SEBRAE) que permite aos futuros empresários ter uma visão sobre a ocupação das diversas regiões da cidade e quais os segmentos empresariais estão presentes nestas áreas; • MEI - Microempreendedor Individual: em vigor a partir de 01/07/2009.

8. PROPOSTAS PARA UMA GESTÃO PÚBLICA EMPREENDEDORA • Propostas SEBRAE-MG para a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH): • 4- Facilitar o acesso ao crédito e aos serviços financeiros: • Sugestões: • A PBH pode estimular a criação de sistemas alternativos de garantia de crédito como, por exemplo, as Sociedades de Garantia de Crédito; • A PBH pode apoiar diretamente ou por meio de parcerias programas de micro-finanças. • 5- Promover a Educação Empreendedora e Profissionalizante: • Sugestões: • A PBH pode: • incluir o empreendedorismo no Ensino Fundamental da rede pública e profissionalizante - Metodologia do Jovem Empreendedor.

9. PROPOSTAS PARA UMA GESTÃO PÚBLICA EMPREENDEDORA • Propostas SEBRAE-MG para a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH): • 6- Promover iniciativas que facilitem o acesso a Inovação e Tecnologia: • Sugestões: • Criação e desenvolvimento de “Habitats de Inovação”: • Intensificar as parcerias com as Universidades por meio, por exemplo, do apoio a incubadora de empresas da UFMG (INOVA); • Implantação dos CVT`s (Centro Vocacional Tecnológico) em parceria com a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia; • Apoio ao PII (Programa de Incentivo a Inovação).

10. PROPOSTAS PARA UMA GESTÃO PÚBLICA EMPREENDEDORA • Propostas SEBRAE-MG para a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH): • 7 - Priorizar as MPEs da Região nas Compras Governamentais: • Sugestões: • A Lei Geral possibilita que: • Administração: • realize licitações até R$80 mil, com a participação exclusiva de MPE; • destine até 25% de suas compras às MPE; • estabeleça que até 30% do objeto de uma licitação seja subcontratado de uma MPE; • A MPE apresente as certidões fiscais, somente na fase de contratação, se a MPE for a vencedora;

11. Obrigado! • Matheus Cotta de Carvalho • Diretor de Operações do SEBRAE-MG