Orçamento no Brasil

1. Orçamentono Brasil Sérgio Praça srpraca@uol.com.br Edspraca.worpress.com

2. Objetivos da Aula • 1) Explicar o básico sobre processo orçamentário no Brasil do ponto de vista do Executivo; • 2) Dar uma noção dos diferentes tipos de gastos, como eles são definidos e quais regras os orientam; • 3) Explicar o básico sobre processo orçamentário no Brasil do ponto de vista do Legislativo; • 4) Mostrar como diferentes escândalos de corrupção orçamentária ocorrem (sob regras diferentes).

3. 1) Executivo: normasbásicas • Autorizativo vs. Impositivo: Brasil e EUA • A legislaçãobrasileira i) Lei 4.320/64 e LRF/2000; ii) PPA, LOA e LDO (CF/1988); iii) … Lei Complementar de FinançasPúblicas? (CF/1988 pede)

4. 1) O uso das LDOs naprática * LDO e regras de organização e elaboração orçamentária • LDOs definem atribuições e características do PPA e LOA; • LDOs determinam que LOA preveja gastos com emendas individuais em certa parte do orçamento (reserva de contingência). Exemplo de policylearning.

5. 1) O uso das LDOs naprática * LDOs e regras de execução orçamentária • LCFP poderiadefinir % do orçamento a ser remanejado, masquemfazisso é LDO; • LCFP poderiadefinirregras/mecanismosparaajustar valor do salário-mínimo, mas LDO é quemfazisso.

6. 1) Vinculações Orçamentárias

7. 1) Gastos “engessados”: Anexo IV da LDO

8. 1. Pessoal e Encargos Sociais: Despesas de natureza salarial. 4.Investimentos: despesas com planejamento e execução de obras, instalações, equipamentos e material permanente. 2.Juros e Encargos da Dívida: Despesas com pagamento de juros, comissões e outros encargos de operações de crédito internas e externas. 5.Inversões Financeiras: despesas com a aquisição de imóveis, títulos representativos de capital de empresas ou entidades já existentes, constituição ou aumento do capital de empresas. 3.Outras Despesas Correntes: Despesas com aquisição de material de consumo, pagamento de diárias, auxílio-alimentação, etc. 6. Amortização da Dívida: despesas com o pagamento e/ou refinanciamento do valor principal e da atualização monetária ou cambial da dívida pública interna e externa. 1) A Natureza da Despesa Orçamentária

9. 1) Distribuição das despesas orçamentárias

10. 1) Execução das despesas orçamentárias

11. 2) O Legislativo e o orçamento: emendas individuais

12. 2) O Legislativo e o orçamento: emendas coletivas

13. 2) Escândalosorçamentários: anões • 1993-1994: Anões do Orçamento – corrupçãoextremamentecentralizada (emendas de RG) • Cerca de 40 parlamentaresimplicados • Origem da corrupção: maisdinheiroparaosparlamentaresalocarem (mecanismo de “erros e omissões”) • Relator-Geralpodia propor “emendade relator” • Relator-Geralreuniapedidos de parlamentares e osencaminhava, PESSOALMENTE, a certosministérios • CMO era muitoautônomaemrelaçãoaoplenário e partidospolíticos. O motivo? A hiperinflação!

14. 2) Escândalos orçamentários: Sanguessugas • 2005-2006: Sanguessugas – corrupçãorelativamentedescentralizada (emendas de parlamentaresindividuais, emendascoletivas + prefeitos) • Cerca de 90 parlamentaresimplicados • Origem da corrupção: relação entre parlamentares e prefeitos • Mecanismo: licitaçãocorrupta no municípioparacompra de equipamentos de saúde (“investimentos”) • Uso de emendascoletivas: a “natureza” destas era MUITO abrangente, o quefacilitavaacordos entre parlamentares • Autonomia da CMO? Baixíssima. Porissoosparlamentaresprocuraramoutrosmecanismos!

15. 2) Mudanças pós-escândalo: emendas individuais

16. 2 )Mudanças pós-escândalo: emendas coletivas

17. Resumo da aula • 1) Ainda há espaço para melhorar as normas orçamentárias brasileiras; • 2) A execução orçamentária brasileira é relativamente rígida: ou seja, nem sempre o presidente pode escolher exatamente onde quer gastar; • 3) Sempre haverá corrupção orçamentária. O ponto é: quão permeáveis são as instituições orçamentárias a atos corruptos?; • 4) Escândalos de corrupçãoajudam a explicarmudançasinstitucionais: houve MUITOS avançosdesde 1993

18. Para o futuro… Jornalismo e orçamento • 1) Avaliarexecução orçamentária no meio do ano (PAC); • 2) Confusoestécnicas (“100% contingenciado”, “DNIT é campeão de investimento”, Piauí: citadotacaoinicialcomo se fosse gastorealizado); • 3) Confusao entre “corte” e “contingenciamento” (CORTE seriareduzir de um anopara outro; CONTINGENCIAMENTO é congelar/cancelaruma parte do que estavaautorizadopeloCongresso);