II ENCONTRO ESTADUAL DE CONSELHOS DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ 25 A 27 DE JUNHO DE 2013

1. II ENCONTRO ESTADUAL DE CONSELHOS DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ25 A 27 DE JUNHO DE 2013 SASE/MEC Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino Ministério da Educação

2. ARTICULAÇÃO DOS SISTEMAS DE ENSINO PARA A CONSTRUÇÃO DOS PLANOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO

3. Momento fértil para a educação • Educação como centro da estratégia de desenvolvimento nacional • Plano Nacional de Educação • A CONAE e o debate sobre o Sistema Nacional de Educação • Proposta de destinação dos royalties do petróleo para a educação

4. Federalismo brasileiro • Por razões históricas, a oferta da educação no federalismo brasileiro resultou em: • Acentuada desigualdade entre regiões mais e menos desenvolvidas.

5. Desafio do Federalismo Brasileiro • Assegurar equidade educacional : garantia do direito à educação de qualidade a todos os brasileiros “A dimensão de direito da cidadania ao direito à educação, seja por um sistema nacional, seja por um sistema de fato atualmente praticado não poderá fugir da resposta ao que o PNE chama de ‘autêntico federalismo’. Semelhante ao princípio da igualdade – horizonte maior da cidadania – posto na Constituição para contrastar com o fato intolerável da desigualdade existente, o princípio de um federalismo ‘autêntico’ se contrasta com ‘inautêntico’ colhido na realidade dos fatos.” Jamil Cury

6. Criação da SASE • Fruto das discussões da Conae - 2010

7. Desenvolver espaços de pactuação e colaboração com os sistemas de ensino para fortalecer o SNE em construção. SASE/MEC OBJETIVO ESTRATÉGICO 1 Contribuir para construção dialógica de uma proposta do SNE a partir da articulação dos sistemas já instituídos. OBJETIVO ESTRATÉGICO 2 Contribuir para o alinhamento dos planos municipais, regionais, estaduais com o Plano Nacional de Educação. Fomentar e subsidiar o debate amplo sobre o SNE. Apoiar e fomentar ações de articulação entre os sistemas de ensino em planos municipais e estaduais de educação através da assistência técnica para elaboração / adequação (ajuste), monitoramento e avaliação.

8. Construção dos Planos de Educação • Alinhamento dos planos municipais e estaduais de educação ao PNE Na LDB: • Plano Nacional de Educação previstocomodisposiçãotransitória (Artigo 87) • Plano plurianualpara a Década da Educação emsintonia com a Declaração Mundial “Educação para Todos” Na EC nº 59/2009: • Plano decenal; • Articulador do sistema nacional de educação em regime de colaboração; • Ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas.

9. PLC 103/2012 (PL 8035/2010) Art. 13. O poder público deverá instituir, em lei específica, contados 2 (dois) anos da publicação desta Lei, o Sistema Nacional de Educação, responsável pela articulação entre os sistemas de ensino, em regime de colaboração, para efetivação das diretrizes, metas e estratégias do Plano Nacional de Educação.

10. PLC 103/2012 (PL 8035/2010) Art. 8º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas neste PNE, no prazo de 1 (um) ano contado da publicação desta Lei.

11. Planos Municipais de Educação (Fonte: SIMEC/PAR, consulta fevereiro 2013)

12. (Fonte: SIMEC/PAR, consulta fevereiro de 2013)

13. (Fonte: SIMEC/PAR, consulta fevereiro de 2013)

14. PLANOS MUNCIPAIS DE EDUCAÇÃO

15. O PAPEL DA SASE/MEC • Assistir o Distrito Federal, os Estados e os Municípios na elaboração/adequação, avaliação e alinhamento permanente de seus planos de educação com PNE. (Decreto 7.690/2012, Artigo 30, incisos II a V)

16. PREMISSASPARA ELABORAÇÃO/ADEQUAÇÃO DO PLANO • Plano deve ser do território e não da rede de ensino; • Deve ser construído coletivamente: participação social; • Deve tratar da educação básica e superior e das etapas e modalidades de ensino que são ou que devem ser ofertadas no território; • Deve prever as formas de colaboração na oferta e a integração entre as políticas educacionais da União, do Estado e seus Municípios;

17. PREMISSASPARA ELABORAÇÃO/ADEQUAÇÃO DO PLANO • Deve estar alinhado ao PNE: formato, metas nacionais/especificidades; • Deve considerar os insumos necessários para se alcançar as metas – vinculação com outros instrumentos de planejamento; • O processo de elaboração/adequação pode anteceder a aprovação do PNE.

18. Construção dos Planos de Educação Municípios • Construir uma agenda de elaboração dos Planos Municipais alinhados aos Estaduais e ao PNE. SASE • Assistência técnica às Secretarias Estaduais e Municipais de Educação

19. Assistência Técnica da SASE/MEC Disponibilização de documentos de orientação. Disponibilização de 2 pessoas por Estado.

20. DISPONIBILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS • Conjunto de quatro documentos – “Planejando a Próxima Década”: • Alinhando os Planos de Educação • Conhecendo as 20 Metas do Plano Nacional de Educação • Construindo as Metas Locais - Sugestão de Trajetórias

21. E OS CONSELHOS: • Participar dos Fórum Estadual/Municipal de Educação; • Ver questão legal das atribuições do CME; • Articular PAR, PPA, LDO, LOA, PTA com as metas do PME; • Articular as metas com as do PEE; • Reordenamento de matrículas – questões pedagógicas.

22. Obrigado! Geraldo Grossi Junior Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino – SASE Diretoria de Cooperação e Planos – DICOPE  dicope@mec.gov.br  (61) 2022 8989