MUNICÍPIO DE GUAÍRA - Estado do Paraná

1. MUNICÍPIO DE GUAÍRA - Estado do Paraná AUDIÊNCIA PÚBLICA 3º Quadrimestre - 2012 Avaliação de Metas Sejam Bem Vindos! 27 / FEVEREIRO / 2013 4ª feira - 19h:30min.

2. PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA AUDIÊNCIA PÚBLICA APRESENTAÇÃO E AVALIAÇÃO Cumprimento de Metas • Administração Municipal • Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes 1º; 2º e 3º QUADRIMESTRE JANEIROaDEZEMBRO / 2012

3. AUDIÊNCIA PÚBLICA SUMÁRIO • RECEITAS • DESPESAS • DÍVIDAS • LIMITES LEGAIS • RESULTADO PRIMÁRIO • RESULTADO NOMINAL

4. MUNICÍPIO DE GUAÍRA - Estado do Paraná RECEITAS EXERCÍCIO 2012 3º QUADRIMESTRE Setembro a Dezembro 2012 PERÍODO ACUMULADO JANEIRO a DEZEMBRO 2012

5. RECEITAS RECEITAS CORRENTES Lei Nº 4.320/64 - Art. 11.... § 1º - São Receitas Correntes as receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes (despesas de custeio).

6. RECEITAS CORRENTES • Receita Tributária; • Receita de Contribuição; • Receita Patrimonial; • Receitas de Serviços; • Transferências Correntes; • Outras Receitas Correntes;

7. MUNICÍPIO DE GUAÍRAEstado do Paraná Impostos: • IPTU; • IRRF; • ITBI; • ISSQN; • TAXAS; Taxas: • Poder de Polícia; • Inspeção Sanitária; • Fiscalização; • Outras; Período: JAN a DEZ - 2012 Receita Corrente Receita Tributária Código: 1100.00.00.00.00 10 Quadrimestre 20 Quadrimestre 30 Quadrimestre Total Arrecadado Jan a Dez Orçamento Previsto 2012 % 1.411.228,32 3.527.656,31 2.322.196,59 6.345.042,93 7.261.081,22 114,44

8. MUNICÍPIO DE GUAÍRAEstado do Paraná Receita Corrente Receita de Contribuições Código: 1200.00.00.00.00 Iluminação Pública Período: JAN a DEZ- 2012 10Quadrimestre 20 Quadrimestre 30 Quadrimestre Total Arrecadado Jan a Dez Orçamento Previsto 2012 % 589.312,52 578.916,92 567.104,18 1.705.315,50 101,76 1.735.333,62

9. MUNICÍPIO DE GUAÍRAEstado do Paraná Receita Corrente Receita Patrimonial Código: 1300.00.00.00.00 • Aluguéis (rodoviária, centros esportivos, etc.); • Dividendos (ações Sanepar, Telebrás, títulos da dívida agrária, etc.); • Permissões de Taxi; • Remuneração Dep. Bancos; • Compensações Financeiras (royalties); Período: JAN a DEZ - 2012 10 Quadrimestre 20 Quadrimestre 30 Quadrimestre Total Arrecadado Jan a Dez Orçamento Previsto 2012 % 2.858.638,11 3.407.749,35 10.652.590,01 90.48 3.372.146,61 9.638.534,07

10. MUNICÍPIO DE GUAÍRAEstado do Paraná Receita Corrente Receita Industrial Código: 1500.00.00.00.00 • Receita de venda de cascalho; • Receita de extração mineral; Período: JAN a DEZ - 2012 10 Quadrimestre 20 Quadrimestre 30 Quadrimestre Total Arrecadado Jan a Dez Orçamento Previsto 2012 % 2.929,00 00,00 00,00 2.929,00 3.387,99 86,45

11. MUNICÍPIO DE GUAÍRAEstado do Paraná Receita Corrente Receita de Serviços Código: 1600.00.00.00.00 Período: JAN a DEZ - 2012 • Serviços de transporte; • Serviços Administrativos (inscrições em concursos públicos, venda de editais; fotocópias); • Serviços Recreativos e culturais; • Serviços de preparação de solo em propriedade particular (locação de equipamentos); 10 Quadrimestre 20 Quadrimestre 30 Quadrimestre Total Arrecadado Jan a Dez Orçamento Previsto 2012 % 46.469,97 49.631,79 50.179,33 146.281,09 241.416,87 60,59

12. MUNICÍPIO DE GUAÍRA - Estado do Paraná RECEITA CORRENTE Transferências Correntes; Transferências Intergovernamentais; Transferências de Instituições Privadas; Transferências de Convênios;

13. MUNICÍPIO DE GUAÍRA - Estado do Paraná Receita Corrente Transferências Correntes Transferências Intergovernamentais Transferências da União; Transferências do Estado; Transferências dos Municípios; Transferências Multigovernamentais;

14. Receita Corrente Município de GuaíraEstado do Paraná ESTADO Transferências Correntes Código: 1700.00.00.00.00 • ICMS; • IPVA; • IPI – Exportação; • CIDE - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico; • DETRAN; Período: JAN a DEZ - 2012 UNIÃO • FPM; • ITR; • ICMS – Lei Kandir; • CFEM – Contr. Financ. Expl. Recursos M.; • SUS – Sistema Único de Saúde; • FNAS – Fundo Nacional de Assistência Social; • FNDE –Fundo Nacional de Desen. Educação; • Outras Transferências da União (AFM – apoio financeiro aos municípios); CONVÊNIOS • Convênio SUS; • Plano de Habitação; • Ministério do Turismo; • Convênio FNAS; • Convênio PNATE; • Convênios ITAIPU;

15. Receita Corrente Município de GuaíraEstado do Paraná Transferências Correntes Código: 1700.00.00.00.00 Período: JAN a DEZ - 2012 10 Quadrimestre 20 Quadrimestre 30 Quadrimestre Total Arrecadado Jan a Ago Orçamento Previsto 2012 % 13.497.768,69 12.503.238,26 39.425.430,05 50.859.016,92 77.52 13.424.423,70

16. Receita Corrente MUNICÍPIO DE GUAÍRAEstado do Paraná Outras Receitas Correntes Código; 1900.00.00.00.00 • Multas e Juros; • Indenizações e Restituições; • Dívida Ativa; • Diversas (folha de pagamento, leilão); • Rendimentos (aplicação dos recursos); Período: JAN a DEZ - 2012 10 Quadrimestre 20 Quadrimestre 30 Quadrimestre Total Arrecadado Jan a Dez Orçamento Previsto 2012 % 732.633,28 619.994,15 2.451.265,50 137,20 2.010.413,03 3.363.040,46

17. MUNICÍPIO DE GUAÍRAEstado do Paraná RECEITAS DE CAPITAL Lei Nº 4.320/64 - Art. 11.... § 2º - São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente. 

18. MUNICÍPIO DE GUAÍRA - Estado do Paraná RECEITA DE CAPITAL • Operações de Crédito • Amortizações de Empréstimos • Alienação de Bens • Transferências de Capital • Outras Receitas de Capital

19. Receita de Capital MUNICÍPIO DE GUAÍRAEstado do Paraná Operações de Crédito Código: 2100.00.00.00.00 • SEDU – Paraná Cidade; • Outras; Período: JAN a DEZ - 2012 10 Quadrimestre 20 Quadrimestre 30 Quadrimestre Total Arrecadado Jan a Dez Orçamento Previsto 2012 % 0,00 621.431,99 493.635,14 1.115.067,13 1.275.720,00 87,41

20. Receita de Capital MUNICÍPIO DE GUAÍRAEstado do Paraná Alienação de Bens Código: 2200.00.00.00.00 • Móveis; • Imóveis; Período: JAN a DEZ- 2012 10 Quadrimestre 20 Quadrimestre 30 Quadrimestre Total Arrecadado Jan a Dez Orçamento Previsto 2012 % 141.734,00 1.276,00 32.431,59 175.441,59 2.622.085,00 6,69

21. MUNICÍPIO DE GUAÍRA - Estado do Paraná RECEITA CAPITAL Transferências de Capital • Transferências Intergovernamentais • Transferências de Instituições Privadas • Transferências do Exterior • Transferências de Pessoas • Transferências de Outras Instituições Públicas

22. Receita de Capital MUNICÍPIO DE GUAÍRAEstado do Paraná Transferência de Capital Código: 2400.00.00.00.00 Convênios: • M. Turismo; • M. das Cidades; • MAPA – Trator; • SUAS – FNAS; • FNAS – PEST; • M. das Cidades; • M. das Cidades; • M. da Integração Nacional; Período: JAN a DEZ- 2012 10 Quadrimestre 20 Quadrimestre 30 Quadrimestre Total Arrecadado Jan a Dez Orçamento Previsto 2012 % 1.230.937,42 203.410,74 55,10 651.300,46 2.085.648,62 3.785.000,00

23. MUNICÍPIO DE GUAÍRAEstado do Paraná TOTAL DA RECEITA ARRECADADA Período: JAN a DEZ - 2012

24. PERÍODO JAN a AGO - 2012 Fonte Cetil – DRDSCE - Anexo 01 – Lei 4.320/64 Descrição Total Arrecadado Jan a Dez Previsto Orçto. Bruto 2012 % Receita Tributária 7.261.081,22 6.345.042,93 77,84% 1.735.333,62 Receita de Contribuições 1.705.315,50 68,51% Receita Patrimonial 9.638.534,07 10.652.590,01 58,83% 2.929,00 Receita de Indústria 3.387,99 86,45% Receita de Serviços 146.281,09 241.416,87 39,81% 39.425.430,05 Transferências Correntes 50.859.016,92 51,13% Outras Receitas Correntes 3.363.040,46 2.451.265,50 55,05% Receitas de Capital Op. Crédito 1.115.067,13 1.275.720,00 48,71% Receitas de Capital Alienação 2.622.085,00 5,45% 175.441,59 Transferências de Capital 3.785.000,00 48,75% 2.085.648,62 Valor Previsto Orçto. Bruto 2012 79.940.840,72 Dedução p/ FUNDEB e outras (-) 6.190.129,74 6.884.123,86 73.750.710,98 78,73 Receita Total Líquida 58.064.662,99

25. MUNICÍPIO DE GUAÍRAEstado do Paraná TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA Período: JAN a DEZ - 2012 20 Quadrimestre 30 Quadrimestre 10 Quadrimestre Total Arrecadado Jan a Dez Previsão Orçamento 2012 % 20.487.771,70 16.437.932,79 17.762.801,16 54.688.505.65 66.067.905,98 82,78

26. MUNICÍPIO DE GUAÍRA - Estado do Paraná DESPESAS EXERCÍCIO - 2012 10 ;20 ; 3º ; QUADRIMESTRE Período: JAN a DEZ

27. MUNICÍPIO DE GUAÍRAEstado do Paraná AUDIÊNCIA PÚBLICA DESPESAS DESPESAS CORRENTES (custeio) DESPESAS DE CAPITAL (investimentos) EMPENHADAS NO EXERCÍCIO

28. 02. GOVERNO MUNICIPAL

29. Orçamento PREVISÃO R$ 7.948.603,35 02. GOVERNO MUNICIPAL Período: JAN a DEZ - 2012 100 % 100 % 72,66 % Despesa Realizada 5.775.651,23 26,63 % Sentenças Judiciais 2.108.756,46

30. 03. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

31. 03.SECRETARIA DE PLANEJAMENTO Período: JAN a DEZ - 2012 Orçamento PREVISÃO R$ 334.000,00 76,36% Despesa Realizada 255.037,72

32. 04.SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

33. 04.SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Orçamento PREVISÃO R$ 5.763.009,60 Período: JAN a DEZ - 2012 100 % 78,47% Despesa Realizada 4.522.469,70 100 % 1,01 % Despesa de Capital 58.091,31

34. 05. SECRETARIA DE FAZENDA

35. 05. SECRETARIA DE FAZENDA Orçamento PREVISÃO R$ 3.008.610,00 Período: JAN a DEZ - 2012 100 % 100 % 110.,31 % Despesa Realizada R$ 3.318,924,01 20,75% Amortização da Dívida R$ 624.209,59

36. 06. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

37. 06. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA Orçamento PREVISÃO R$ 12.942.085,04 Período: JAN a DEZ - 2012 100 % 100 % Despesa Realizada R$ 13.001.392,68 100,46 % 10,49 % Despesa de Capital R$ 1.357.808,44

38. 07. SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

39. 07. SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER Período: JAN a DEZ - 2012 Orçamento PREVISÃO R$ 1.494.000,00 100 % 100 % 69,47 % Despesa Realizada R$ 1.037.873,67 1,96 % Despesa de Capital R$ 29.303,62

40. 08. SECRETARIA DE SAÚDE

41. Orçamento PREVISÃO R$ 11.445.214,50 08. SECRETARIA DE SAÚDE Período: JAN a DEZ- 2012 100 % 89,04 % Despesa Realizada R$10.191.144,55 100 % 3,87 % Despesa de Capital R$ 394.081,69

42. 09. SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL

43. 09. SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL 09.03 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

44. 09. SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL Orçamento PREVISÃO R$ 4.372.670,50 Período: JAN a DEZ - 2012 100 % 66,61% 100 % Despesa Realizada R$ 2.912.707,37 6,19 % Despesa de Capital R$ 180.379,85 Despesas FMDCA R$ 151.576,01

45. 10. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

46. 10. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA Orçamento PREVISÃO R$ 14.983.826,49 100 % Período: JAN a DEZ - 2012 100 % Despesa Realizada R$ 13.018.590.,34 86,88 % 53,75 % Despesa de Capital R$ 6.997.928,87

47. 11. SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO

48. 11. SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO Período: JAN a DEZ - 2012 100 % Orçamento PREVISÃO R$ 786.000,00 100 % Despesa Realizada R$ 513.103,12 65,28 % 35,42% Incentivo (aluguéis) R$ 181.719,75

49. 12. SECRETARIA DE TURISMO

50. 12. SECRETARIA DE TURISMO 100 % Período: JAN a DEZ - 2012 Orçamento PREVISÃO R$ 1.322.000,00 100 % Despesa Realizada R$ 1.243.573,93 94,07 %