TRIBUTOS EM OBRAS

1. TRIBUTOS EM OBRAS Tratamento Adequado de ICMS e PIS/ COFINS. Qual o Cenário Atual e Perspectiva de Mudança piraci@piraci.com.br

2. Piraci U. Oliveira PiraciU. Oliveira • Advogado – Mestre em Direito. • Professor Universitário e de Pós-Graduação • Autor de diversos livros e matérias especializadas • Instrutor de cursos e seminários na AASP; CRC; OAB/SP piraci@piraci.com.br

3. ICMS e PIS/Cofins • Cenário Atual e Perspectivas de Mudanças piraci@piraci.com.br

4. I - I C M S piraci@piraci.com.br

5. Conceito de Construção Civil piraci@piraci.com.br

6. Conceito de Construção Civil • Resposta Consulta SP 11.999/78 • Discussão Antiga • Telecomunicações; divisórias; vidros; • pré-moldados etc... piraci@piraci.com.br

7. Operação não tributada • LC 116/2003 • 7.02 – Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obra de construção civil (...) • 7.04 – Demolição • 7.05 – Reparação, conservação e reforma de edifícios (...) piraci@piraci.com.br

8. Operação não tributada - exceção • 7.02 – (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeita ao ICMS) • Fabricação de insumos (blocos, tijolos ...) piraci@piraci.com.br

9. Haverá Tributação: • Fornecimento de mercadorias de fabricação própria produzida fora do canteiro; • Saídas de materiais (sobras) destinadas a terceiros; • Diferencial de alíquota (veremos) piraci@piraci.com.br

10. Operação não tributada – regra geral • Essencialmente contribuintes do ISS • Por regra – cumprimento de obrigações acessórias plenamente piraci@piraci.com.br

11. b) Inscrição Estadual piraci@piraci.com.br

12. ICMS – PIS/Cofins – Cenário Atual e Perspectivas de Mudanças Obrigadas– empresas que executem obras de construção civil, promovendo circulação de mercadorias em seu nome próprio ou de terceiros. Ex.: Construtoras e Incorporadoras – Resposta Consulta 11.999/78 - SP Desobrigadas– Empreiteiras e Subempreiteiras; calculistas; projetistas; elaboração de plantas; sondagem de solo... ou as construtoras sem fornecimento de material piraci@piraci.com.br

13. ICMS – PIS/Cofins – Cenário Atual e Perspectivas de Mudanças Inscrição facultativa – Anexo XI, art. 3º. Pars. 1º. ao 4º. Prestadoresde serviços e Construtoressemaplicação de material piraci@piraci.com.br

14. ICMS – PIS/Cofins – Cenário Atual e Perspectivas de Mudanças Reposta Consulta – Minas Gerais (…) conforme determina o art. 178 e § 4º, (…) RICMS/02, a Consulente está obrigada a inscrever-se no Cadastro de Contribuintes do ICMS deste Estado, uma vez que presta serviço em obra de construção civil, mediante contrato de administração, fiscalização, empreitada ou subempreitada, com fornecimento de material, não se enquadrando nas hipóteses de dispensa previstas no § 3º do mesmo dispositivo. piraci@piraci.com.br

15. c) OperaçõesInterestaduais piraci@piraci.com.br

16. ICMS – PIS/Cofins – Cenário Atual e Perspectivas de Mudanças Resposta a Consulta 137/2009 de 16/06/2009 - MG (...) Não incide ICMS na realização de montagens (...) relacionadas com projetos de construção civil, em que os produtos montados integrem o próprio projeto, executadas no canteiro da obra, (…) abrangidas pelo item 7.02 da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar n.º 116/2003 (…) Portanto, não é devido o ICMS no fornecimento de materiais promovido pela Consulente, adquiridos de terceiros em decorrência e para emprego em obra de construção civil… piraci@piraci.com.br

17. ICMS – PIS/Cofins – Cenário Atual e Perspectivas de Mudanças Recurso Especial n. 595.773 - MatoGrosso – RELATOR MIN. LUIZ FUX. TRIBUTÁRIO. ICMS. EMPRESAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL. MERCADORIAS ADQUIRIDAS. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS. NÃO INCIDÊNCIA. JURISPRUDÊNCIA CONSAGRADA NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.1 piraci@piraci.com.br

18. d) Diferencialde Alíquota piraci@piraci.com.br

19. ICMS – PIS/Cofins – Cenário Atual e Perspectivas de Mudanças • Háduascondiçõesparatributação do diferencial: • Ser o contribuinteconsumidor final das mercadorias; • Ser o destinatáriocontribuinte do ICMS; • Construtoras – Nãosão uma coisanemoutra! • Adquire – insumos e é contribuinte do ISS. piraci@piraci.com.br

20. ICMS – PIS/Cofins – Cenário Atual e Perspectivas de Mudanças Convênio 71/1989 – determina pagamento do diferencial para construtoras contribuintes. Para SP vale o Comunicado CAT 20/2003 – alíquotainterna. piraci@piraci.com.br

21. ICMS – PIS/Cofins – Cenário Atual e Perspectivas de Mudanças Diferencialde Alíquota MS 118.668/2008 TJ MatoGrosso Nãoincidência do diferencial piraci@piraci.com.br

22. e) Escrituração de Livros e Documentos Fiscais piraci@piraci.com.br

23. ICMS – PIS/Cofins – Cenário Atual e Perspectivas de Mudanças Às inscritasdeveráhaverescrituração dos livros (entrada; saída, apuração, mod 6 e estoques). Às nãoinscritasdeveráhaverapenas o Mod 6. – Anexo XI, art. 5o. par. único piraci@piraci.com.br

24. ICMS – PIS/Cofins – Cenário Atual e Perspectivas de Mudanças Emissão de NF com dizeres: NãoIncidência do ICMS –a Art. 2o. (incisos II, III, ou IV conforme o caso) do Anexo XI do RICMS/2000. piraci@piraci.com.br

25. ICMS – PIS/Cofins – Cenário Atual e Perspectivas de Mudanças Poderáhaverremessa de material pelo fornecedordiretamentepara as obras com dados da empresaconstrutora, desde desdeque a se trate de operaçãointerna (RICMS SP Anexo XI, art. 4o, par. 3o) piraci@piraci.com.br

26. ICMS – PIS/Cofins – Cenário Atual e Perspectivas de Mudanças No caso de devolução de produtosdeveráhaveremissão de NF semdestaque do tributoestadual, exatamentecomo no ingresso do insumo. Transferências – Estoques – Base de Cálculo piraci@piraci.com.br

27. ICMS – PIS/Cofins – Cenário Atual e Perspectivas de Mudanças Gias – mensais, vistonãohaverdispensa - Portaria CAT 92/1998 e 46/2000 piraci@piraci.com.br

28. II - PIS e COFINS piraci@piraci.com.br

29. ICMS – PIS/Cofins – Cenário Atual e Perspectivas de Mudanças • Existência Híbrida: • Cumulativo e • Não Cumulativo piraci@piraci.com.br

30. ICMS – PIS/Cofins – Cenário Atual e Perspectivas de Mudanças • RegimeCumulativo : • OptantespeloLucroPresumido • Empresas do Simples • InstituiçõesFinanceiras (equiparadas) piraci@piraci.com.br

31. ICMS – PIS/Cofins – Cenário Atual e Perspectivas de Mudanças • Construtoras do lucro presumido – Cumulativo. • Base de Cálculo – receitas • Alíquotas – 3% e 0,65% = 3,65% piraci@piraci.com.br

32. ICMS – PIS/Cofins – Cenário Atual e Perspectivas de Mudanças • Regime Não Cumulativo • Possibilidade de Compensação • Tributação com base no IVA • Alíquotas de 1,65% e 7,6% = 9,25% piraci@piraci.com.br

33. ICMS – PIS/Cofins – Cenário Atual e Perspectivas de Mudanças • Regime Não Cumulativo • Possibilidade de abatimento de bens e serviços utilizados como insumos; energia elétrica; aluguéis (custo); máquinas e equipamentos (depreciação). piraci@piraci.com.br

34. ICMS – PIS/Cofins – Cenário Atual e Perspectivas de Mudanças • Regime Não Cumulativo • Vedação de Fopag piraci@piraci.com.br

35. ICMS – PIS/Cofins – Cenário Atual e Perspectivas de Mudanças • Cumulativo – 3,65% • Não Cumulativo – 9,25% • Simulações mostram (NC) entre 5 e 5,7% • Majoração de até 50% • Contramão de tendências – “Minha Casa Minha Vida” piraci@piraci.com.br

36. ICMS – PIS/Cofins – Cenário Atual e Perspectivas de Mudanças • Prorrogado início da tributação pela não-cumulatividade obras de construção civil para dezembro de 2010. • Art. 10, XX, Lei 10.833/03 piraci@piraci.com.br