RESUMO DA AULA ANTERIOR

1. RESUMO DA AULA ANTERIOR MÁQUINA PÚBLICA RECEITAS DESPESAS Disciplina – Gestão Orçamentária e Financeira Curso - Especialização em Gestão Pública

2. RESUMO DA AULA ANTERIOR Disciplina – Gestão Orçamentária e Financeira Curso - Especialização em Gestão Pública

3. RESUMO DA AULA ANTERIOR Resultado Primário = RP - DP Disciplina – Gestão Orçamentária e Financeira Curso - Especialização em Gestão Pública

4. UFABCESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICAGestão Orçamentária e FinanceiraAULA 2 – Processo Orçamentário - Aprofundamento sobre as Peças, Conceitos e Procedimentos Orçamentários. Adm. Vanessa Elena Bomfim 09/Setembro/2014

5. REFERÊNCIAS • ALBUQUERQUE Claudiano; MEDEIROS Márcio; FEIJÓ, Paulo Henrique. Gestão de Finanças Públicas. 3a.ed. Brasília: Editora Gestão Pública, Vol.1, 2013. • CÂMARA DOS DEPUTADOS. Avaliação das Necessidades de Financiamento do Governo Central. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/internet/comissao/index/mista/orca/orcamento/OR2013/Proposta/mensagem/04_aval_neces_financ.pdf>. Acesso em 06 de setembro de 2014. • MINISTÉRIO DA FAZENDA. Conceitos e Indicadores do Tesouro Nacional. Disponível em: <http://www3.tesouro.fazenda.gov.br/series_temporais/principal.aspx?subtema=1#ancora_consulta/>. Acesso em 06 de setembro de 2014. Disciplina – Gestão Orçamentária e Financeira Curso - Especialização em Gestão Pública

6. REFERÊNCIAS • TELLES JUNIOR, Goffredo. Carta aos Brasileiros, 1977. 1ª ed. São Paulo: Editora Juarez de Oliveira Ltda., 2007, p. 80. • PIRES, José Santo Dal Bem; MOTTA, Walmir Francelino Pires. Enfoque: Reflexão Contábil. Evolução Histórica do Orçamento Público e sua Importância para a Sociedade. Vol 25. Nº 2. p 16-25. maio/ago 2006. Disponível em: <http://www.periodicos.uem.br/ojs/index.php/Enfoque/article/view/3491/3158>. Acesso em: 06 de setembro de 2014. • AMORIM, Filipo Bruno Silva. A República Federativa do Brasil e o Estado democrático de direito. [S.I.] Jus Navigandi. 2012. Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/22839/a-republica-federativa-do-brasil-e-o-estado-democratico-de-direito/3>. Acesso em 06 de setembro de 2014. Disciplina – Gestão Orçamentária e Financeira Curso - Especialização em Gestão Pública

7. EVOLUÇÃO DO PROCESSO ORÇAMENTÁRIO BRASILEIRO Finanças do Rei = Finanças do Governo TEMPOS REMOTOS Disciplina – Gestão Orçamentária e Financeira Curso - Especialização em Gestão Pública

8. EVOLUÇÃO DO PROCESSO ORÇAMENTÁRIO BRASILEIRO O Orçamento Público surgiu com a Instituição do Estado de Direito Disciplina – Gestão Orçamentária e Financeira Curso - Especialização em Gestão Pública

9. EVOLUÇÃO DO PROCESSO ORÇAMENTÁRIO BRASILEIRO Estado de Direito Hierarquia das Normas Separação dos Poderes Direitos Fundamentais Disciplina – Gestão Orçamentária e Financeira Curso - Especialização em Gestão Pública

10. EVOLUÇÃO DO PROCESSO ORÇAMENTÁRIO BRASILEIRO Separação entre o Público e o Privado; Arrecadação de receitas e gastos públicos planejados com exigência de autorização prévia. TEMPOS ATUAIS Disciplina – Gestão Orçamentária e Financeira Curso - Especialização em Gestão Pública

11. MODELO ORÇAMENTÁRIO BRASILEIRO O modelo orçamentário brasileiro atual é definido na Constituição Federal de 1988 do Brasil. Compõe-se de três instrumentos: o Plano Plurianual – PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA. Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: I - o plano plurianual; II - as diretrizes orçamentárias; III - os orçamentos anuais. Disciplina – Gestão Orçamentária e Financeira Curso - Especialização em Gestão Pública

12. PLANEJAMENTO DO GOVERNO FEDERAL Um dos conceitos da Administração e a primeira etapa de um processo é o PLANEJAMENTO, seguido de Organização, Controle e Direção. Entende-se por planejar o ato ou efeito de criar um plano delimitando linhas políticas e estratégias para sistematizar e compatibilizar objetivos e metas. Disciplina – Gestão Orçamentária e Financeira Curso - Especialização em Gestão Pública

13. PLANEJAMENTO DO GOVERNO FEDERAL Disciplina – Gestão Orçamentária e Financeira Curso - Especialização em Gestão Pública

14. PLANO PLURIANUAL - PPA Art. 165 CF.88 § 1º - A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.. Disciplina – Gestão Orçamentária e Financeira Curso - Especialização em Gestão Pública

15. BREVE HISTÓRICO DOS PLANOS PLURIANUAIS NO BRASIL A partir da Constituição Federal 1988... 1º. PPA 1991-1995(Sem nome) (Lei nº 8.173, de 30 de janeiro de 1991.) Tinha como objetivo central a reestruturação do gasto público federal. É o único que conceitua diretrizes, objetivos e metas estabelecidos pela CF 88. Como estava em um momento com índices inflacionários altos, o PPA previa atualização dos valores financeiros estimados peloÍndice de Preços ao Consumidor – IPC. Considerando-se o objetivo central de reestruturar o gasto público, a estabilidade monetária alcançada em 94 sugere sucesso ao PPA 1991-1995, ainda que a relação entre ele e o Plano Real não tenha ficado clara. Disciplina – Gestão Orçamentária e Financeira Curso - Especialização em Gestão Pública

16. BREVE HISTÓRICO DOS PLANOS PLURIANUAIS NO BRASIL 2º. PPA 1996-1999 – Investir para Crescer (Lei nº 9.276, de 9 de maio de 1996.) Com a estabilidade monetária trazida pelo Plano Real, foi possível inaugurar uma nova era de planejamento no Brasil, focada no desenvolvimento sustentável e na responsabilidade fiscal e social. Este PPA trouxe a preocupação em introduzir, na administração pública, mecanismos de gerenciamento compatíveis com as mais modernas práticas de administração, de forma que o planejamento passasse a constituir processo permanente, que não se esgotasse na elaboração do plano. Assim, o gerenciamento da implementação dos programas e ações do PPA passou a ser a essência do que se denominou “Brasil em Ação” Disciplina – Gestão Orçamentária e Financeira Curso - Especialização em Gestão Pública

17. BREVE HISTÓRICO DOS PLANOS PLURIANUAIS NO BRASIL 3º. PPA 2000-2003 – Avança Brasil (Lei nº 9.989, de 21 de julho de 2000.) Este Plano propôs-se a trazer para a Administração Pública Federal a prática de gestão por resultados; a adoção de programas como unidade de gestão, associados à solução de problemas identificados; a integração entre plano, orçamento e gestão, e; aperfeiçoamento do conceito “eixos nacionais de desenvolvimento” orientando a organização espacial das ações. Disciplina – Gestão Orçamentária e Financeira Curso - Especialização em Gestão Pública

18. BREVE HISTÓRICO DOS PLANOS PLURIANUAIS NO BRASIL 4º. PPA 2004-2007 – Um Brasil de Todos (Lei 10.933, de 11 de agosto de 2004.) É marcado pelo desenvolvimento do processo de planejamento participativo no Governo Federal , o lançamento das parcerias Público-Privado - PPP e a consolidação do modelo de gestão por programa. 5º. PPA 2008-2011– Desenvolvimento com Inclusão Social e Educação de Qualidade (Lei nº 11.653, de 7 de abril de 2008.) Apresenta três desafios centrais: 1) Acelerar o crescimento econômico; 2) promover a inclusão social; 3) reduzir as desigualdades regionais. Disciplina – Gestão Orçamentária e Financeira Curso - Especialização em Gestão Pública

19. BREVE HISTÓRICO DOS PLANOS PLURIANUAIS NO BRASIL 6º. e atual PPA 2012-2015 – Mais Brasil (Lei no 12.593/2012, de 18 de janeiro de 2012.) Por meio do PPA 2012-2015, o Governo Federal decidiu romper com o modelo de integração entre plano, orçamento e gestão adotado no PPA 2000-2003 e vigente até o PPA 2008-2011, com o objetivo declarado de proporcionar um caráter mais estratégico ao Plano Plurianual. o PPA 2012-2015 reflete as políticas públicas e organiza a atuação governamental por meio de: Programas Temáticos – que expressam e orientam a ação governamental para a entrega de bens e serviços à sociedade; e Programas de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado – que expressam e orientam as ações destinadas ao apoio, à gestão e à manutenção da atuação governamental. Disciplina – Gestão Orçamentária e Financeira Curso - Especialização em Gestão Pública

20. PPA – PLANO PLURIANUAL UFABC – Programa 2032 – Objetivo 0841 – Iniciativas 03GA e 0481 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/Lei/Anexos/anl12593.pdf Disciplina – Gestão Orçamentária e Financeira Curso - Especialização em Gestão Pública

21. LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Estabelece diretrizes para a confecção da Lei Orçamentária Anual (LOA), contendo metas e prioridades do governo federal, despesas de capital para o exercício financeiro seguinte, alterações na legislação tributária e política de aplicação nas agências financeiras de fomento. Também fixa limites para os orçamentos do Legislativo, Judiciário e Ministério Público e dispõe sobre gastos com pessoal e política fiscal, entre outros temas. Disciplina – Gestão Orçamentária e Financeira Curso - Especialização em Gestão Pública

22. LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL É na Lei Orçamentária Anual (LOA) que o governo define as prioridades contidas no PPA e as metas que deverão ser atingidas naquele ano. A LOA disciplina todas as ações do Governo Federal. Nenhuma despesa pública pode ser executada fora do Orçamento, mas nem tudo é feito pelo Governo Federal. As ações dos governos estaduais e municipais devem estar registradas nas leis orçamentárias dos Estados e Municípios. Disciplina – Gestão Orçamentária e Financeira Curso - Especialização em Gestão Pública

23. LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Programa (PPA) Projeto / Atividade / Operações Especiais Ação Disciplina – Gestão Orçamentária e Financeira Curso - Especialização em Gestão Pública