Pensamento Latino-Americano e Políticas de C,T&I

1. Pensamento Latino-Americano e Políticas de C,T&I Aula 18- Política de C,T&I e promoção de exportações Professor Adalberto Azevedo São Bernardo do Campo, 20/08/2014

2. PCTI e exportações: situação brasileira Necessidade de articular PCTI com a política de comércio exterior Participação brasileira nas exportações mundiais: 1,5% em meados da década de 80, 0,9% no final da de 90 1,4% em 2011, 1,3% em 2013, 22ª posição entre os maiores exportadores mundiais (http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,brasil-perde-participacao-no-comercio-mundial,150215e) China: 11,2% (; EUA, 8,4%; Alemanha, 7,7% https://www.youtube.com/watch?v=pshPeI3C0hI Dependência dos ciclos da econômicos/preços das commodities Coleman Nee, economista da OMC: "O motor da contração tem sido a Europa, afetando não apenas aqueles países que vendem para o mercado europeu, mas também aqueles que vendem matérias-primas para a China que, por sua vez, exportam produtos acabados para a Europa", disse. O Brasil seria um desses casos.”

3. PCTI e exportações: situação brasileira Resultados inferiores aos de outros países em desenvolvimento (Malásia, Coréia do Sul, Chile, Indonésia) Especialização em commodities (celulose, papel, suco de laranja, soja, minérios semiprocessados): cada kg exportado vale 40% de cada kg importado (2000)- termos de troca deteriorados Mercado internacional de commodities: pouco dinamismo • Vulnerável ao desenvolvimento de novos materiais (substitutos) • Baixa elasticidade-renda em países desenvolvidos (crescimento demográfico próximo de zero) • Maiores variações de preços (dependentes do comprador), com forte competição global; • Mais vulneráveis a práticas protecionistas (EUA e EU: cotas de importação, tarifas compensatórias, subsídios a produtores locais)

4. Políticas Tecnológica e Comercial no Brasil PCTI brasileira até os 90s: setores específicos (nuclear, aeronáutico, eletrônico) e de C&T (acadêmica) Fortalecimento de grupos/coalizões de defesa (processos políticos) nas áreas “tradicionais” Pouca preocupação explícita com exportações- enfraquecimento desse grupo/coalizão MSI: voltado para dentro (hacia adentro): ideia desatualizada na própria CEPAL, mas ainda adotada na política brasileira (em um contexto no qual não era mais adequada) Finep e incentivos fiscais (70s): contingenciamento, descontinuidade. Interrupção de ciclos de desenvolvimento empresarial (Gurgel?)

5. PCTI e exportações: situação brasileira Estratégia: Desenvolvimento tecnológico local combinado a estratégias de inserção no mercado mundial (empresas e organizações de suporte), para gerar produtos “originais”: • Maior valor agregado; • Comando dos mercados e cadeias de valor; • Alto potencial de crescimento; • Possibilidade de renovação contínua (PCs). Estratégias de inserção: • Fortalecimento de Instituições relacionadas a qualidade, adequação a normas e padrões técnicos e técnicas organizacionais (“Tecnologias Industriais Básicas- TIBs)” Complementares às políticas comerciais “diplomáticas”: armas para as batalhas da Guerra Comercial

6. Necessidades Tecnológicas das Empresas Exportadoras Tecnologia Industrial Básica (TIB): metrologia, normalização, regulamentação técnica e avaliação da conformidade (ensaios, inspeção, certificação, autorização, registro, homologação nos órgãos reguladores). Informação tecnológica, tecnologias de gestão e propriedade intelectual Mais visível com a abertura externa (90s), agenda Mercosul /Alca. Certificação não só de produtos, mas de sistemas (qualidade, gestão ambiental, saúde ocupacional e segurança industrial) Pouca difusão no Brasil: necessárias para a inserção internacional Gatt (redução das barreiras tarifárias): tendência a substituição por normatização e regulamentação técnica.

7. PCTI e comércio exterior: revisão da literatura Posner (1961): International trade and technical change. Oxford Economic Papers, v. 13, p. 323-341, Oct. 1961 Empresas que desenvolvem novos produtos: monopólio exportador até a imitação (gap tecnológico se matém) Freeman (65 e 68): liderança alemã no setor químico (Chemical process plant: innovation and the world market) bens de capital eletrônicos pelos EUA (Research and development in electronics capital goods) Competitividade internacional: novas indústrias, economias de escala dinâmicas, inovações em processos e uma ampla gama de atividades científicas e tecnológicas. Hiato (gap) entre inovadores e imitadores: depende da manutenção de um fluxo de inovações e de externalidades necessárias para inovar (fracas nos países seguidores).

8. PCTI e comércio exterior: revisão da literatura Soete (1987): The impact of technological innovation on international trade patterns: the evidence reconsidered. Research Policy, v. 16, n. 3-5, July 1987. Correlações entre variações das exportações de países da OCDE com variações na inovação em 40 setores industriais: correlações positivas na maioria dos setores (exceto nas intensivas em recursos naturais) Empresas: inovação de produto é considerada mais importante que preço. Pesquisas dos anos 90 do Science Policy Research Unity: 60% das exportações envolvem produtos “únicos” Produtos únicos: proprietários (formal e informal) grande poder sobre os mercados, por exemplo, na determinação de preços, mercados cativos, renovação de mercados (poder nas estruturas de governança) – Intel, Microsoft

9. PCTI e comércio exterior: revisão da literatura Fonte:https://www.microlinks.org/good-practice-center/value-chain-wiki/determinants-governance-structure (USAID Agency) Leitura recomendada: Humphrey, J., & Schmitz, H. (2002). Developing country firms in the world economy: Governance and upgrading in global value chains (INEF Report No. 61). Duisburg: University of Duisburg

10. PCTI e comércio exterior: revisão da literatura Jason dedrick, Kenneth l. kraemer and Greg linden. Who profits from innovation in global value chains?: a study of the ipod and notebook pcs. industrial and corporate change, 2009

12. PCTI e comércio exterior: revisão da literatura Johnson (1968): conceito de capital humano dentro da teoria neoclássica de comércio (baseada nos preços) Dinâmica tecnológica em modelos competitivos. Nelson, R.R. (ed.) (1993), National Systems of Innovations: A Comparative Analysis, Oxford, Oxford University Press Sistema Nacional de Inovação: ambiente científico e institucional (infra-estrutura educacional e científica, mecanismos de apoio à inovação, cooperação tecnológicas, estratégias empresariais): externalidades positivas Paradigma tecnológico”: gap tecnológico entre as nações (lentidão no catching up) X novas oportunidades PEREZ, C., SOETE, L. Catching up in technology: entry barriers and windows of opportunity. In: DOSI, G., et al. (eds.). Technical change and economic theory. London: Pinter, 1988.

13. PCTI e comércio exterior: revisão da literatura Porter (1993): PORTER, M. A vantagem competitiva das nações. Editora Campus, 1993 Capacidades nacionais: ambiente nacional propício à inovação Conceito abrangente de tecnologia: capacidade de aderência do produto a padrões técnicos, culturais e ambientais de mercados Agregação de valor: tecnologias de produto, processo, engenharia (“hardware”) e estratégias empresariais, tecnologia organizacional, acesso a informações comerciais, jurídicas e econômicas (“software”).

14. Panorama Internacional: Japão Aprendizado contínuo, interativo e adaptativo. Mercado interno: experiência e teste de novas tecnologias Catching up: importação de tecnologia e investimentos em P&D, Capacitação para selecionar, absorver e modificar tecnologias adquiridas de fontes externas. Anos 80: novas estratégias- pesquisa pioneira/básica, pesquisa colaborativa apoiada pelo governo (seletivamente) visando integrar informação tecnológica e comercial Pesquisas de longo prazo: tecnologias da informação, biotecnologia e novos materiais, associações/consórcios de empresas pré-competitivas (divisão de riscos, racionalização da P&D, soma de competências, difusão de informações e mobilização política) Sinergias, cooperação e infra-estrutura de C&T/comercial

15. Panorama Internacional: Estados Unidos Governo federal: mais de 50% dos gastos de P&D, 70% executados pelo setor privado. Investimentos públicos: campo militar (aeronáutico, mísseis, eletrônicos): spin-offs para o setor civil (p. ex., o Jipe Willys) Recursos públicos federais: fundamentais em setores intensivos em tecnologia (pesquisa básica). Setor privado: desenvolvimento. Padrão se manteve mesmo com o fim da Guerra Fria. National Science and Technology Council (anos 90): coordenação da política de C&T entre diversas agências governamentais, estímulo à formação de redes. Política comercial: práticas bilaterais (administradas) com caráter protecionista (tarifa média sobre importados de cerca de 24%), barreiras não-tarifárias)

16. Panorama Internacional: Estados Unidos http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2014/05/08/senadores-querem-rigor-contra-protecionismo-americano-ao-algodao Exemplo: nova lei agrícola dos Estados Unidos para os produtores de algodão, assegura renda ao produtor americano mesmo se não houver produção Comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE): produção brasileira é mais competitiva Condenação pela Organização Mundial do Comércio (OMC) (multas de US$ 500 milhões), antes da edição da nova lei Governo brasileiro: solução negociada na OMC. Opção retaliação comercial (com seus custos relacionais e sobre as dinãmicas do mercado interno)

17. Panorama Internacional: França Programas internacionais cooperativos no âmbito da UE • Suporte a programas privados (destaque para pequenas e médias empresas) Programas nacionais de pesquisa em áreas estratégicas (ciências físicas, espacial, aeronáutica, telecomunicações, eletrônica, nuclear e de pesquisa em engenharia). Agence Nationale pour la Valorisation de la Recherche (Anvar): fundos restituíveis em caso de sucesso comercial Benefícios tributários (research tax credits); Mercado de capitais privados para inovação: criado em 1996, incentivo à formação de SAs. Rede de centros de recursos tecnológicos e centros de tecnologia industrial (difusão e consultoria)

18. Panorama Internacional: Coréia do Sul Foco em setores específicos, alinhada à política industrial Proteção, promoção de exportações e crédito Foco em setores exportadores (semicondutores, telecomunicações e indústria automobilística). Absorção de tecnologia estrangeira: parcerias com a indústria japonesa, contratos de transferência e de tecnologia, pouco IDE. Gasto crescente em P&D: capacitação associada a marcas, design e fabricação próprios Reserve Fund for Technology Development, R&D Subsidy by Government: fundos públicos e isenções fiscais, Planos qüinqüenais

19. Políticas Tecnológica e Comercial no Brasil Programa de Apoio à Capacitação Tecnológica da Indústria (PACTI-1990): incentivos fiscais X necessidade de ajustes fiscais Fracasso do PACTI: necessidade de ajustes fiscais- cortes Sucedâneo: Lei 8.661/93, focada na interação com universidades. Anulada pela Lei 9.532, de 1997, que tornou os incentivos menos atrativos (reduziu para 4% a dedução do imposto de renda para o investimento em tecnologia e os benefícios aos empregados- alimentação e vale transporte) Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade (PBQP-1990), buscava organizar um sistema nacional de inovação no país Regulatório: Reconhecimento de patentes farmacêuticas e a adesão ao Trade Related Aspects of Intellectual Rights Including Trade in Counterfeit Goods (TRIPS): regras do jogo

20. Políticas Tecnológica e Comercial no Brasil Programa de Gestão Tecnológica para a Competitividade, incentivos fiscais para a área de informática e automação (Lei 8.248/91), Programa de Apoio ao Software para Exportação (Softex 2000) Programa de Apoio Tecnológico às Micro e Pequenas Empresas (PATME) Até os fundos setoriais, baseado em incentivos fiscais não direcionados (crítica do artigo) Concepção de que as tecnologias estariam disponíveis, bastando sinais de mercado gerais que induziriam o investimento

21. Políticas Tecnológica e Comercial no Brasil Fundos Setoriais: direcionamento para setores específicos Mantém apoio a ações estratégicas e/ou programas existentes: Recursos Humanos para Áreas Estratégicas (RHAE), Programa de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (PADCT) Não inclui a preocupação explícita com a PEx

22. As reformas da Política Brasileira de C,T&I Obs: em 2007 foi regulamentado o Fundo Audiovisual, com receitas da Agência Nacional de Cinema

23. Políticas Tecnológicas para Exportação Programa de Apoio Tecnológico à Exportação (Progex); Programa Novos Pólos Exportadores (PNPE); Agência de Promoção de Exportações (Apex) Progex: consultoria tecnológica para MPEs que querem exportar ou melhorar exportações, concebido inicialmente pelo IPT para SP, em 2001 incorporou MCT, MDIC, Finep, Camex e Sebrae. Consultoria de universidades e centros de pesquisa: estudo de viabilidade técnica; 2ª fase: técnicos na empresa PNPE: setores exportadore, foco em PMEs. Disseminação de informações mercadológicas, qualidade e produtividade Apex: parcerias com entidades de classe empresariais e outras Instituições Escopo limitado e periférico, não atingem as grandes empresas

24. Políticas Tecnológicas para Exportação Programa de Apoio Tecnológico à Exportação (Progex); Programa Novos Pólos Exportadores (PNPE); Agência de Promoção de Exportações (Apex) Progex: consultoria tecnológica para MPEs exportadoras, IPT (até 2001), MCT, MDIC, Finep, Camex e Sebrae. Consultoria de universidades e centros de pesquisa: estudo de viabilidade técnica; 2ª fase: técnicos na empresa PNPE: setores exportadore, foco em PMEs. Disseminação de informações mercadológicas, qualidade e produtividade Apex: parcerias com entidades de classe empresariais e outras Instituições Escopo limitado e periférico, não atingem as grandes empresas Saída: clusters (

25. Associações da sociedade civil? CNI e Sebrae CNI: disseminação de informações: cursos, seminários, prêmios Suporte em negociações internacionais e comitês decisórios Senai: capacitação Sebrae: informação, divulgação e capacitação Unidades Móveis de Atendimento Tecnológico às Micro e Pequenas Empresas (Prumo) Estará na UFABC (http://www.ufabc.edu.br/index.php?option=com_content&view=article&id=8639:unidade-movel-do-sebrae-vira-a-ufabc-ensinar-a-empreender&catid=731:noticias&Itemid=183)

26. Necessidades Tecnológicas das Empresas Exportadoras Importância da Qualidade ISO 9000 e selos de qualidade: entidades independentes-condição sine qua non para exportar, inclusive para adaptar-se a padrôes externos Importância das Normas Técnicas Padrões e normas técnicas vigentes nos principais mercados ou blocos econômicos (certificação junto a organismos de metrologia, entidades setoriais ou supranacionais) Por exemplo, indústrias de alimentos, química e farmacêutica: muito regulados Normas ambientais nacionais, regionais ou internacionais ISO 14000 : atividades realizadas. monitoradas e comunicadas a órgãos de controle formalmente pelas empresas: Selo verde

27. Necessidades Tecnológicas das Empresas Exportadoras Patentes e Propriedade Industrial OMC e TRIPS (1995): harmonização de regulações Lei de Propriedade Industrial: resultado da adesão brasileiras ao TRIPs (por exemplo, adesão de medicamentos) Conseqüência para o balanço de pagamentos: remessas por tecnologia duplicaram, aumento das importações de produtos acabados (dificuldade legal de copiar), estagnação de algumas práticas de engenharia reversa Contratos de licenciamento com proibições implícitas a exportações: empresas que adquirem licenças de fabricação, patentes e marcas geralmente têm direito de explorar esses ativos intangíveis somente no Brasil.

28. Necessidades Tecnológicas das Empresas Exportadoras Design e Marcas Adaptação de design: cultura, padrões estéticos, hábitos do consumidor, materiais e componentes preferidos pelo mercado. Especialmente importantes em bens de consumo focados no consumidor final Marcas: propriedade industrial; marca forte significa o equivalente a uma dianteiras tecnológica (semi-monopólio) Brasil: poucas marcas próprias, em geral fornecedores

29. Necessidades Tecnológicas das Empresas Exportadoras Tecnologias de Processo Tecnologias de processo: acumulação de tecnologia deriva do projeto, da construção e da operação de sistemas de produção complexos. Engenharia de produção, experiência operacional e fornecedores de equipamentos, componentes e subprocessos. Desenvolvimento incremental (mudanças radicais- altos custos de mudança em sistemas produtivos de grande escala e custos fixos já amortizados .

30. Fontes de Tecnologia para Exportações Estratégia proposta: desenvolvimento tecnológico local diversificada Problemas dos controles do INPI para contratos de licenciamento Dependência de custos: menos dinâmica do que a agregação de valor , maior vulnerabilidade Licenciamento deve estar associada a um esforço próprio e associado ao objeto (visando o aprendizado)

31. Conclusões e Recomendações de Política Visão tradicional sobre a eficiência dinâmica da indústria enfatiza variáveis políticas que são pouco relacionadas à tecnologia. Banco Mundial: contra a distorção de preços e padrões de vantagens comparativas Eficiência dinâmica: capacidade doméstica de gerar e administrar mudanças nas tecnologias utilizadas na produção, baseada em recursos especializados (RH, P&D, TIB) não necessariamente incorporados em bens de capital e know-how tecnológico. Bens públicos (Estado): capacitação, infra-estrutura tecnológica e apoio à inovação. Brasil: políticas comercial e tecnológica desarticuladas.

32. Conclusões e Recomendações de Política Duas linhas de recomendações: Primeira: difusão de tecnologias existente (Brasil/exterior), gerar fontes de informação tecnológica confiáve/acessível, mecanismos de transferência de tecnologias e soluções para problemas de qualidade, custo e padronização, melhoramento de processos, acesso a TIBs (metrologia, qualidade, normas técnicas e propriedade industrial) Segunda: financiamento ao setor privado para desenvolvimento experimental de novos produtos/processos adaptados aos mercados no exterior. Romper com o ciclo vicioso das vantagens baseadas na mão-de-obra barata Privilegiar setores com vantagem competitiva potencial e apropriadas para o país (inéditas = vantagens comparativas) Recursos naturais, saúde, informática (automação bancária e eleitoral)

35. PCTI no Governo Collor (1990-92)

36. Dados

37. Dados

38. Dados

39. As gerações de políticas publicas de C,T&I no Brasil: síntese

40. As gerações de políticas publicas de C,T&I no Brasil: síntese

41. As gerações de políticas publicas de C,T&I no Brasil: síntese

42. As gerações de políticas publicas de C,T&I no Brasil: síntese

43. As reformas da Política Brasileira de C,T&I Obs: em 2007 foi regulamentado o Fundo Audiovisual, com receitas da Agência Nacional de Cinema

44. As reformas da Política Brasileira de C,T&I Criação de Organizações Sociais (Contratos de Gestão com o MCT, e contratos livres com outras instituições): maior autonomia de execução orçamentária, necessidade de obter recursos adicionais (Reforma do Estado) Associação Brasileira de Tecnologia Luz Síncrotron (ABTLuS) Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE): prospecção/definição de áreas estratégicas, coordenação de estudos multi-institucionais, sem poder de decisão Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá (IDSM) Associação Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (IMPA) Associação Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP)

45. As reformas da Política Brasileira de C,T&I Lei do Bem (2000): Isenção de imposto sobre a renda de pessoas físicas e jurídicas Lei n. 10.332 de 2001: entre outras ações, subvenções diretas a empresas para P&D e participação no capital de empresas Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE, 2003): bens de capital; software, semicondutores, fármacos e medicamentos Novidade: definição do foco setorial- política “vertical” (setores exportadores/substituidores de importações Coordenação entre os Ministérios Criação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI) e da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) em 2004: sociedade civil na definição de diretrizes

46. As reformas da Política Brasileira de C,T&I • Lei de Inovação (2004), proposta em 2001 • Regulação da titularidade da propriedade intelectual e da participação dos pesquisadores nos ganhos econômicos (incluindo rendas extras dos pesquisadores) • 2. Obrigatoriedade de Núcleos de Inovação Tecnológica em Instituições de Pesquisa • 3. Novos arranjos público-privados, autorização para sociedade de propósito específico para desenvolver projetos científicos ou tecnológicos

47. As reformas da Política Brasileira de C,T&I Redução nos custos e nas exigências de garantia de crédito para a Inovação: ações da Finep Programa Juro Zero (Finep, 2004): pequenas/médias empresas 2004: Fundo Tecnológico (FUNTEC) do BNDES Programas posteriores: Inovação Produção, PROSOFT (Programa para o Desenvolvimento da Indústria Nacional de Software e Serviços Correlatos), PROFARMA (fármacos) Insuficiência de Capital de Risco (medidas vêm sendo tomadas desde 2001 junto à Comissão de Valores Mobiliários, com o Programa Inovar da Finep, criação da Associação Brasileira de Capital de Risco, redesenho da BNDES Participações)- Mercado de capital de risco ainda é incipiente no Brasil

48. As reformas da Política Brasileira de C,T&I Subvenção Econômica: apoio direto às empresas (utilizado nos anos 60/70- militar e aeronáutica, reduzido nos anos 80/90) Lei n. 10.332 de 2001: entre outras ações, subvenções diretas a empresas para P&D e participação no capital de empresas Crescimento de sistemas estaduais: Fundações de Amparo à Pesquisa (FAPs, como a Fapesp) e Secretarias Estaduais Programa de Inovação Tecnológica em Pequenas Empresas (PIPE) da Fapesp: desde 1997 Universidades (federais e estaduais): Metade do gasto público em P&D (concentram 85% dos pesquisadores)

49. As reformas da Política Brasileira de C,T&I Política industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (Pitce): 2004 Linhas de ação: horizontais (inovação e desenvolvimento tecnológico, inserção externa/exportações, modernização industrial, ambiente institucional) Setores estratégicos (software, semicondutores, bens de capital, fármacos e medicamentos) Atividades portadoras de futuro (biotecnologia, nanotecnologia e energias renováveis) Política de Desenvolvimento Produtivo (2008-2010), Plano Brasil Maior (2011-2014)

50. As reformas da Política Brasileira de C,T&I Plano de Ação 2007-2010: Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Nacional i) Expansão e consolidação do Sistema Nacional de C,T&I. ii) Promoção da inovação tecnológica nas empresas. iii) Pesquisa, desenvolvimento e inovação em áreas estratégicas. iv) Ciência, tecnologia e inovação para o desenvolvimento social.