Reunião Vigilâncias Sanitárias /2006 Controle Sanitário de Alimentos Regulamentação de Alimentos

1. Reunião Vigilâncias Sanitárias /2006 Controle Sanitário de Alimentos Regulamentação de Alimentos Antonia Maria de Aquino GPESP/GGALI

2. MISSÃO DA ANVISA Proteger e promover a saúde da população garantindo a segurança sanitária de produtos e serviços e participando da construção de seu acesso

3. Gerência de Ações em Ciência e Tecnologia de Alimentos Gerência Geral de Alimentos Gerência de Produtos Especiais Câmara Técnica de Alimentos Gerência de Inspeção e Controle de Risco de Alimentos Comissão de Assessoramento Técnico-Científico Gerência de Qualificação Técnica de Segurança de Alimentos ESTRUTURA - ALIMENTOS

4. Referências Internacionais Codex Alimentarius -1962 Manual de Procedimentos - elaboração de normas do Codex e textos afins www.codexalimentarius.net Regulamentação de Alimentos

5. Referência Internacional Codex Alimentarius -1962 Normas Gerais – diretrizes (horizontais) Código de Práticas - para categorias específicas Padrão para produtos (verticais) Regulamentação de Alimentos

6. Referência Internacional Codex Alimentarius -1962 Recomendação da avaliação (FAO/OMS) – 2003 Padrões de Alimentos - priorizar aspectos relacionados com a saúde Regulamentação de Alimentos

7. Referência Internacional Blocos econômicos (Comunidade Européia e Mercosul) Regulamentação de outros países Regulamentação de Alimentos

8. Referências Internacionais Mercosul Resolução GMC 56/02 –Diretrizes para Elaboração e Revisão de Regulamentos Técnicos e Procedimentos de Avaliação da Conformidade (revoga Resoluções GMC 152/96 e 06/01) WWW.mercosul.org www.mercosul.org Regulamentação de Alimentos

9. Quem regulamenta alimentos no Brasil? MS/ANVISA MAPA MME/ DNPM MJ/DPDC MDIC/INMETRO Regulamentação de Alimentos

10. Ministério da Saúde/Anvisa Decreto-lei nº 209/1967 –Institui o código brasileiro de alimentos (revogado) Art. 9º - As Normas Técnicas deste Código disporão sobre as definições de padrão de qualidade, identidade e o envasamento dos alimentos, bem como sobre as matérias-primas alimentares e os aditivos para alimentos. Regulamentação de Alimentos Histórico

11. Ministério da Saúde/ANVISA Decreto-Lei 986/69 Cap. II do registro e controle Art. 3, § 4 – Para concessão do registro a autoridade competente obedecerá às normas e padrões fixados pela Comissão Nacional de Normas e Padrões de Alimentos - CNNPA Padrão de Identidade e Qualidade

12. Padrão de Identidade e Qualidade • Resolução 23/00 - Procedimentos sobre dispensa e obrigatoriedade de registro • Princípios Gerais • Todo alimento deve ser produzido de acordo com o PIQ ou Regulamento Técnico (RT) e demais diretrizes estabelecidas, aprovados pela autoridade competente.

13. Padrão de Identidade e Qualidade • Resolução 23/00 • Produtos sem PIQ ou RT • A empresainteressada deve apresentar uma proposta de PIQ ou RT, anexando referência internacional, na seguinte ordem de prioridade: Codex Alimentarius, blocos econômicos, FDA/USA, legislações de outros países ou atender as diretrizes de avaliação de risco e segurança de uso estabelecidas em RT específico.

14. Padrão de Identidade e Qualidade • Resolução 17/99 • Diretrizes básicas para avaliação de risco e segurança dos alimentos •  • novos alimentos - sem tradição de consumo (sem PIQ/RT)

15. GPESP – horizontais/verticais • Rotulagem de alimentos – geral, nutricional, INC • PIQs/RTs de produtos • Fortificação de alimentos • NBCAL • Diretrizes sobre avaliação de risco Temas Regulamentados pela GGALI

16. Temas Regulamentados pela GGALI • GACTA – RT Horizontais • Aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia • Contaminantes • Embalagens • Padrões microbiológicos • Padrões microscópicos

17. Temas Regulamentados pela GGALI • GICRA • Boas Práticas de Fabricação – BPF para estabelecimentos produtores de alimentos

18. Regulamentação - PIQs/RTs de Produtos

19. Regulamentação – PIQs/RTs de Produtos

20. Regulamentação – PIQs/RTs de Produtos

21. Regulamentação – PIQs/RTs de Produtos

22. Revisão PIQs/RTs de Produtos • Critérios Gerais • Enfoque dado aos parâmetros sanitários • Agrupamento/categorização de produtos – composição, tecnologia de fabricação e finalidade de uso • Exclusão de requisitos comerciais (classificação/tipo e percentual mínimo de ingredientes)

23. Revisão PIQs/RTs de Produtos - 2003/2005 • Critérios Gerais • Responsabilidade da indústria • Legislações mais horizontais – designações mais amplas, não estabelecer ingredientes voluntários e forma de apresentação • Remeter para legislações horizontais: • Pesos e medidas, rotulagem, aditivos e coadjuvantes, contaminantes, microbiologia e microscopia

24. Revisão PIQs/RTs Produtos 2003/2005 • Formato • Alcance • Definição • Designação • Referências bibliográficas • Requisitos específicos • Requisitos gerais • Requisitos adicionais de rotulagem

25. Procedimentos Consulta Pública PIQs/RTs • Grupo de trabalho → setores envolvidos • Aprovação da DICOL • Publicação Consulta pública no DOU • Site → texto / forum eletrônico • Consolidação sugestões • Audiência pública • Disponibilização sugestões aceitas/não aceitas no site • Aprovação Resolução pela DICOL • Publicação no DOU

26. Obrigada! www.anvisa.gov.br alimentos@anvisa.gov.br gpesp@anvisa.gov.br