NOÇÕES DO PROCESSO LEGISLATIVO COM ENFOQUE NA PESQUISA

1. NOÇÕES DO PROCESSO LEGISLATIVO COM ENFOQUE NA PESQUISA Apresentadora: Eliana Wiermam de Melo 3555-1233 – divcat@cmbh.mg.gov.br

2. Roteiro: • Funções da Câmara Municipal de Belo Horizonte - CMBH • Organograma da CMBH • Diretoria do Legislativo • Processo Legislativo • Como pesquisar proposições em tramitação e normas

3. Diretoria Geral DIRGER DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DIRAFI DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS DIRREH DIRETORIA DO LEGISLATIVO DIRLEG

4. CÂMARA MUNICIPAL • FUNÇÃO LEGISLATIVA: criação das normas para o Município. • FUNÇÃO FISCALIZADORA: verificação da correta aplicação dos recursos públicos.

5. DIRETORIA DO LEGISLATIVO – DIRLEGATRIBUIÇÕES • Na função legislativa: controla e orienta o processo legislativo, desde sua iniciação até o ato final. • Na função fiscalizadora: oferece suporte técnico para que os vereadores obtenham as informações necessárias e o auxílio para análise dessas informações, de forma a poderem verificar se os recursos públicos estão sendo aplicados regularmente. • Oferece atendimento ao cidadão informando sobre normas e processos em tramitação.

6. DIRETORIA DO LEGISLATIVO DIRLEG • Recepção e atendimento • Controle do processo legislativo • Publicidade • Consultoria • Reuniões • Arquivo

7. PROCESSO LEGISLATIVO • Processo legislativo: processo é a sequência de um conjunto de atos, de tal forma que cada ato venha no seu devido tempo até a conclusão desejada. Enquanto o processo é a direção que se deve seguir, o procedimento é o ato desenvolvido. Assim, o processo é um conjunto de procedimentos executados numa ordem pré-estabelecida.

8. Projeto de lei Instrução Pesquisa Instrução Presidente Estudos da Consultoria Análise AVULSOS Processo Legislativo Tramitação Protocolar DIVCOL

9. Presidente Comissão Legislação e Justiça Presidentes Comissões de Mérito Parecer Parecer Parecer Parecer Parecer Administração Pública Orçamento e Finanças Públicas Meio Ambiente e Política Urbana Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário Saúde e Saneamento Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo Direitos Humanos e Defesa do Consumidor Parecer Reuniões das Comissões Ata da Reunião DIVCAT 2.Comissões SECPRO DIVAPC SECPRO

10. Incluído em Pauta Plenário Aprovado Comissão Leg. Just. Redaçãofinal Proposiçãode lei Lei Sanciona Prefeito 3. Plenário DIVAPC DIVAPL

11. COMO OBTER INFORMAÇÕES • Pessoalmente -> CAC – Central de Atendimento ao Cidadão • e-mail-> dirlegatendimento@cmbh.mg.gov.br • Telefones: 3555-1210/3555-1221 • Internet ->www.cmbh.mg.gov.br

12. INTERNET • Aba “Projetos de lei e outras proposições” (estrutura do projeto): em tramitação • Aba “Legislação municipal”: lei, decreto, portaria, resolução, deliberação desde 1948 • Aba “Comissões”: composição, reuniões, projetos e outras proposições na comissão • Aba “Plenário”: reuniões • Aba “Distribuição do dia”: documentos referentes ao processo • Aba “Consulta a reuniões”: informações sobre reuniões->ordem do dia, resultado, ata