Módulo Contas Anuais Prestação de Dados

1. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo Módulo Contas AnuaisPrestação de Dados Junho de 2009

2. Prestação de Dados Documentos da prestação de Contas Anuais que serão recebidos pelo AUDeSP a partir de 2010: • Documentos não-estruturados Cópias de documentos, sem estrutura do conteúdo definida pelo TCESP, prestados através do coletor. • Documentos estruturados Arquivos XML ou prestação por interação direta.

3. Documentos não-estruturados • Lei de fixação da remuneração de agentes políticos (e alterações); • Certidão emitida pelo CRC; • Parecer da comissão de avaliação do contrato de gestão; • Lei de adiantamento (e alterações); • Programação Pactuada Integrada (PPI); • Protocolo de entrega da PPI; • Lei de criação da entidade, regulamentos e regimentos (e alterações); • Parecer do Conselho Fiscal e/ou Curadores; • Parecer da auditoria interna e/ou independente;

4. Documentos não-estruturados (2) • Ata da Assembléia Geral Ordinária de aprovação das contas do exercício; • Avaliação Atuarial conforme Portaria MPS nº 4.992/99 (e alterações); • Atas de aprovação das demonstrações financeiras; • Certidão emitida pelo Instituto Brasileiro de Atuária – IBA; • Relação com nome e participação dos acionistas; • Instrumento aprovado pela Assembléia Geral e as respectivas leis ratificadoras dos entes federativos consorciados, no caso de ocorrência de alteração ou extinção do contrato de consórcio público; • Estatutos do consórcio público;

5. Documentos não-estruturados (3) • Contratos de programa firmados pelo consórcio público no exercício (e alterações); • Ato formal de comunicação e lei embasadora, no caso de ocorrência de retirada de ente da Federação do consórcio público; • Declaração informando o embasamento legal que regulamenta a realização de despesas, pelo consórcio público, sob o regime de adiantamento; • Relação dos funcionários cedidos ao consórcio público, informando nome, ente de origem e permissivo legal, e cópia da respectiva legislação disciplinadora da matéria.

6. Documentos Estruturados • Relatório de Atividades • Conciliações Bancárias • Mapa de Precatórios • Relação de Contratos de Concessão e Permissão de Serviço Público • Fixação da Remuneração de Agentes Políticos • Concessão de Reajuste de Agentes Políticos • Remuneração de Agentes Políticos • Dados de Balanços • Atualização do Cadastro Geral da Entidade

7. Relatório de Atividades • Prestação por interação direta • Dados de realização dos indicadores e metas dos programas e ações de responsabilidade da entidade na LOA do município

9. Conciliações Bancárias • Prestação por interação direta ou XML (coletor) • Dados das conciliações dos domicílios bancários informados na movimentação contábil do exercício • Declaração negativa apenas se não existe domicílio bancário

12. Mapa de Precatórios • Prestação por interação direta ou XML (coletor) • Dados da movimentação dos precatórios no exercício • Precatórios com saldo no exercício anterior serão exigidos pelo sistema • Declaração negativa

14. Relação de Contratos de Concessão e Permissão de Serviço Público • Prestação por interação direta ou XML (coletor) • Dados de contratos novos e atualização de contratos já informados • Declaração negativa

16. Fixação da Remuneraçãode Agentes Políticos • Prestação por interação direta ou XML (coletor) • Dados da lei de fixação da remuneração dos agentes políticos da entidade e cópia da lei

18. Concessão de Reajustede Agentes Políticos • Prestação por interação direta ou XML (coletor) • Dados de concessão de reajuste dos subsídios dos agentes políticos

20. Remuneração de Agentes Políticos • Prestação por XML (coletor) • Dados das remunerações mensais dos agentes políticos da entidade: • Remuneração bruta; • Deduções por falta; • Outras deduções; • Remuneração líquida.

21. Dados de Balanços • Prestação por XML (coletor) • Dados de totalizadores dos balanços, isolados e consolidados ou conjuntos: • Balanço Orçamentário; • Balanço Financeiro; • Balanço Patrimonial; • Demonstrativo de Variações Patrimoniais.

22. Atualização do CadastroGeral da Entidade • Prestação por interação direta • Acesso ao cadastro da entidade para consulta e atualização • Declaração de que os dados estão atualizados, gerado em pdf e disponibilizado para consulta na tela de Visualização de Documentos

26. Recibo de Prestação de Contas • Emissão de Recibo de Prestação de Contas: • Total (definitivo); • Parcial (pendências de entrega). • Gerado em pdf e disponibilizado para consulta na tela de Visualização de Documentos

27. Situação atual do projeto • Estão em fase de testes e ajustes as funcionalidades de prestação de: • Relatório de Atividades; • Conciliações Bancárias; • Mapa de Precatórios; • Remuneração de Agentes Políticos; • Dados de Balanços. • Início do Piloto na segunda quinzena de julho

28. Canal de comunicação do projeto • Portal de Projetos de TI do TCESP Notícias sobre o projeto, publicação de arquivos e fórum para dúvidas e sugestões. Atualmente, acessível apenas na rede interna. A partir de 29/06/2009, estará disponível na internet. O endereço será publicado no site do TCESP.

30. Dúvidas e Sugestões Obrigado pela atenção! Equipe Audesp 09/06/2009