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COISA JULGADA

COISA JULGADA. 1. Fundamento Constitucional (art. 5º, caput e XXXVI da CF) 2. Conceito: art. 467 do CPC 2.1 – Conceitos doutrinários Liebman : “imutabilidade do comando emergente da sentença” Alexandre Freitas Câmara: “imutabilidade do conteúdo da sentença”

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COISA JULGADA

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  1. COISA JULGADA • 1. Fundamento Constitucional (art. 5º, caput e XXXVI da CF) • 2. Conceito: art. 467 do CPC • 2.1 – Conceitos doutrinários • Liebman: “imutabilidade do comando emergente da sentença” • Alexandre Freitas Câmara: “imutabilidade do conteúdo da sentença” • ElpídioDonizetti: “indiscutibilidade das relações de direito material material e processual (coisa julgada material) ou processual apenas (coisa julgada formal)” • Fredie Didier Jr.: “imutabilidade da norma jurídica individualizada contida na parte dispositiva da decisão judicial. Tal imutabilidade pode operar apenas no processo em que a decisão foi proferida (formal) ou em qualquer outro (material).

  2. COISA JULGADA • 3. Pressupostos da coisa julgada • 3.1 – há de ser decisão jurisdicional • 3.2 – há de versar sobre o mérito da causa • 3.3 – decisão deve ter sido fundada em cognição exauriente • 3.4 – deve ter havido a preclusão máxima • 4. Coisa Julgada Soberana

  3. COISA JULGADA • 5. Limites da coisa julgada • 5.1 – Limites objetivos (art. 468 e 469) • 5.2 – Limites subjetivos (art. 472) • 5.2.1 – Eficácia natural da sentença • 5.2.2 – Exceções: c.j. ultra partes (art. 42, § 2º; co-legitimado; ações coletivas; art. 472, in fine) e c.j. erga omnes (ações constitucionais e usucapião de imóveis)

  4. COISA JULGADA • 6. Eficácia preclusiva da c.j. (art. 474 do CPC) 7. Relativização da coisa julgada 7.1 – Possível? Res judicata pro veritatehabetur? 7.2 – Teoria da c.j. inconstitucional 7.3 – Coisa julgada sub conditione(art. 741, parágrafo único)

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