Relatório de Gestão e Correição Procuradoria-Geral do CADE (2006/2007)

Relatório de Gestão e CorreiçãoProcuradoria-Geral do CADE (2006/2007) Arthur Badin, Procurador-Geral do CADE

Relatório de Gestão e CorreiçãoProcuradoria-Geral do CADE (2006/2007) Diagnóstico • Razoável consolidação institucional do CADE • Do CADE às cortes: progressiva judicialização • Baixa efetividade das decisões (enforcement) • Judiciário: • Prodigalidade na concessão de liminares • Presunção de suspeição do administrador • ProCADE: • Foco no consultivo/contencioso negligenciado • Ausência de Gestão eficiente de Dívida Ativa Arthur Badin, Procurador-Geral do CADE

Relatório de Gestão e CorreiçãoProcuradoria-Geral do CADE (2006/2007) Consolidação Institucional do CADE • Qualidade técnica das decisões • Rotinas e processos assimilados • Estabilização de jurisprudência • Eficiência nas investigações • Independência política • Redução dos prazos de análise Arthur Badin, Procurador-Geral do CADE

Relatório de Gestão e CorreiçãoProcuradoria-Geral do CADE (2006/2007) Do CADE aos tribunais Arthur Badin, Procurador-Geral do CADE

Relatório de Gestão e CorreiçãoProcuradoria-Geral do CADE (2006/2007) (In)execução das Decisões Arthur Badin, Procurador-Geral do CADE

Relatório de Gestão e CorreiçãoProcuradoria-Geral do CADE (2006/2007) Planejamento estratégico (2006/2007) Missão Ao final do biênio 2006/2007, a ProCADE deverá ter alterado consideravelmente seu perfil de atuação, tornando-se um centro de excelênciana advocacia pública que, focado em resultados, seja capaz de conferir a máxima efetividadeàs decisões do CADE, manejando de forma criativa, aguerrida e permanente todos os instrumentos administrativos e judiciais admitidos para tanto Arthur Badin, Procurador-Geral do CADE

Relatório de Gestão e CorreiçãoProcuradoria-Geral do CADE (2006/2007) Planejamento estratégico (2006/2007) Metas gerais: • Alterar rotina de trabalho do contencioso: “advogado responsável” • Foco de atuação: eficácia das decisões • Realizar correição geral em todos processos • Dívida Ativa como instrumento de efetivação das decisões • Restringir a atuação consultiva aos casos mais importantes, em prol da melhoria técnica e da utilidade dos pareceresApoiar de forma pró-ativa a Administração • Competition Advocacy junto ao Judiciário Arthur Badin, Procurador-Geral do CADE

Relatório de Gestão e CorreiçãoProcuradoria-Geral do CADE (2006/2007) Planejamento estratégico (2006/2007) Metas quantitativas: • Dobrar arrecadação de multas e cumprimento das obrigações de fazer em relação ano anterior • Inscrever todos os créditos em dívida ativa, CADIN e ajuizar todas as execuções fiscais • Em todos os processos, evitar liminares inaudita e fazer cumprir os arts. 65 e 66 • Incentivar e propor 5 TCC, TAC e transações judiciais • Reduzir em 20% o prazo de análise de processos e em 30% o número de pareceres • Publicar 10 papers com teses de interesse do CADE • Propor ao Plenário 5 Súmulas de jurisprudência • Realizar um curso de pós-graduação, 5 workshops, contratar serviços de transporte ao forum; Arthur Badin, Procurador-Geral do CADE

Relatório de Gestão e CorreiçãoProcuradoria-Geral do CADE (2006/2007) Correição Ordem de Serviço 01/2006 • Análise de todos os processos entre 1994/2005 em que houve alguma determinação do CADE (487 AC e 155 PA) • Classificação por matéria e por providências pendentes • Identificar e associar todas as ações, recursos e incidentes judiciais a cada processo administrativo e definir estratégia para cada caso Arthur Badin, Procurador-Geral do CADE

Relatório de Gestão e CorreiçãoProcuradoria-Geral do CADE (2006/2007) Classificação por matéria (PA) Arthur Badin, Procurador-Geral do CADE

Relatório de Gestão e CorreiçãoProcuradoria-Geral do CADE (2006/2007) Rotina do Contencioso Ordem de Serviço 02/2006 • Para cada processo administrativo foi designado um “Advogado Responsável” por tomar todas as medidas judiciais e administrativas cabíveis para efetivação da decisão • Fim do sistema de distribuição de “peças” ou providências isoladas: “pensar a floresta e não a árvore” • Maior comprometimento com resultado; maior controle dos registros (dossier) e prazos • Garantir manifestação prévia, depósito e recrudescer controle sobre idoneidade das garantias judiciais • Sustentação oral/despachos • Comissionar pareceres pro bono • Criação do banco de petições e decisões judiciais Arthur Badin, Procurador-Geral do CADE

Relatório de Gestão e CorreiçãoProcuradoria-Geral do CADE (2006/2007) Resultados (2006/2007) Contencioso: • Nenhuma liminar concedida inaudita • 100% de novas ações com depósito judicial • Vitórias importantes: Cartel das Britas, CVRD, GNL Gemini, White Martins, Itapiserra, Suposto Cartel das Laranjas, THC2, TBA, Unimeds, Embraer, Cartel de Lages, Cartel de Florianópolis • Transações propostas: Infoglobo, Microsoft, O Dia, Cartel de Lages, Unimed Cabo Frio, Fehospar Arthur Badin, Procurador-Geral do CADE

Relatório de Gestão e CorreiçãoProcuradoria-Geral do CADE (2006/2007) Resultados - Inscrições em Dívida Ativa Arthur Badin, Procurador-Geral do CADE

Relatório de Gestão e CorreiçãoProcuradoria-Geral do CADE (2006/2007) Resultados - Inscrições em Dívida Ativa em milhões de reais Arthur Badin, Procurador-Geral do CADE

Relatório de Gestão e CorreiçãoProcuradoria-Geral do CADE (2006/2007) Resultados - Execuções Fiscais ajuizadas Arthur Badin, Procurador-Geral do CADE

Relatório de Gestão e CorreiçãoProcuradoria-Geral do CADE (2006/2007) Resultados - Inscrições no CADIN Arthur Badin, Procurador-Geral do CADE

Relatório de Gestão e CorreiçãoProcuradoria-Geral do CADE (2006/2007) Resultados – Consultivo (2006) • Pareceres proferidos: 645 (aumento 6,7%) • Em AC: 354 (redução de 11%) • Em AP/PA: 91 (aumento de 19%) • Tempo médio: 12,77 dias (redução 9%) • Em AC: 11,12 dias (redução de 9%) • Em PA: 20,24 dias (redução de 12%) • Em AP: 19,02 dias (redução de 50%) • Pareceres importantes: • Souza Cruz, TBA/Microsoft, Infoglobo, Globosat, Sky, Cegonheiros, Ashland, Berkel, AES, Coopanest, CVRD, Gemini, Dupont, Luiza, Holcim, Laranjas, Abrepet, Rodrimar, Xerox, Telesp, Monsanto, Unimed Arthur Badin, Procurador-Geral do CADE

Relatório de Gestão e CorreiçãoProcuradoria-Geral do CADE (2006/2007) Resultados - Recolhimentos ao CFDD em milhares de reais * Valores recolhidos até 31 de maio de 2007 Arthur Badin, Procurador-Geral do CADE

Relatório de Gestão e Correição Procuradoria-Geral do CADE (2006/2007)