Histórico Denominação, Conceito, Divisão do Direito Coletivo do Trabalho

1. Histórico Denominação, Conceito, Divisão do Direito Coletivo do Trabalho

2. HISTÓRIA • Revolução Francesa – Liberalismo – supressão das corporações de ofício; • O espírito filosófico da época, impulsionava o individualismo e não a associação de indivíduos; • OjedaAvilés: a fase da proibição, a fase da tolerância e a fase do reconhecimento do direito sindical (reconhecimento sob o controle do Estado e desvinculado do Estado);

3. HISTÓRIA • Os sindicatos são considerados perigosos e são proibidos: Lei de Chapelier (1791); Código Penal de Napoleão (1810); • O intervencionismo socialista e o intervencionismo corporativista; • Desenvolvimento paralelo de modelo sindical desatrelado do Estado - maior expressão = EUA – experiências na Inglaterra (tradeuniosmo) e na França;

4. HISTÓRIA • As grandes guerras e o constitucionalismo social;

5. HISTÓRIA (BRASIL) • De 1890 a 1920: a influência do anarcosindicalismo; • 1930: O patronato industrial ascende ao poder; • Constituição de 1934: inclusão de normas sobre o direito sindical, prevêem a pluralidade sindical e a autonomia sindical;

6. HISTÓRIA (BRASIL) • Influência intervencionista/corporativista: os sindicatos passam a assumir prerrogativas próprias de atividade estatal; • Constituição de 1937: o sindicato como corporação do Estado – atrelamento ao Estado – limitações da liberdade sindical; • CLT (1943); • Constituições de 1946 e 1967: parcas alterações;

7. HISTÓRIA (BRASIL) • Abertura política e ação do movimento sindical (início dos anos 80); • As centrais sindicais assumem o protagonismo (CUT, CGT, FORÇA SINDICAL e USI); • Constituição de 1988: Democratização e incentivo a liberdade de associação;

8. HISTÓRIA (BRASIL) • O sistema de organização sindical é contraditório: tenta combinar liberdade sindical com unicidade e contribuição sindical oficial – incentiva a criação de sindicatos para amarra com o sistema confederativo, definindo bases territoriais e representação por categoria; • Art. 10 a 12 da CF/88;

9. DENOMINAÇÃO • Direito coletivo do Trabalho • Lida com os entes coletivos da relação trabalhista; • Normatiza a ação dos sindicatos, das negociações coletivas e dos conflitos coletivos;

10. CONCEITO • “(...) é o segmento do direito do trabalho encarregado de tratar da organização sindical, da negociação coletiva, dos contratos coletivos, da representação dos trabalhadores e da greve” (Martins)

11. DIVISÃO • Organização sindical; • Os acordos e convenções coletivas de trabalho; • A greve; • O lockout; • Outras formas de solução dos conflitos coletivos;

12. Fontes • Constituição: Arts. 7º a 11; • Leis: • Sentença normativa: uma fonte peculiar; • A decisão dos tribunais regionais do trabalho ou do TST no julgamento dos dissídios coletivos (Art. 114, caput da CF/88); • Terá efeito para todas as pessoas integrantes de uma determinada categoria econômica envolvida no dissídio;

13. Fontes • Convenções e acordos coletivos: revelam a autonomia privada dos sindicatos nas negociações coletivas (Art. 611 da CLT e Art. 7º da CF/88); • Convenções: pactuado entre o sindicato da categoria profissional e o sindicato da categoria econômica; • Acordos: pactuado entre uma ou mais empresas e o sindicato da categoria profissional;

14. Fontes • Convenções e acordos coletivos: • O empregado tem espaço para influir nas condições de trabalho; • Regulamentos de empresa: o empregador fixa condições de trabalho no regulamento e estabelece regras de relação entre os sujeitos do contrato; • Expressa o poder de direção do empregador; • Usos e Costumes

15. Fontes • Normas internacionais (§2º, do Art. 5º da CF/88); • Declaração dos direitos do homem • Convenções da OIT: tem natureza de lei federal, cabendo ao congresso posicionar-se a respeito (Art. 49, I e Art. 59, I da CF/88); • Contudo está abaixo da Constituição Federal (Art. 102, III, b da CF/88); • Denúncia: forma própria de revogação; • Há igualdade de hierarquia entre a norma internacional e a lei federal;