Princípios Peculiares do Direito do Trabalho

1. Princípios Peculiares do Direito do Trabalho Classificação dos principais princípios que norteam a base legal trabalhista

2. Princípios Peculiares do Direito do Trabalho Princípio da Proteção do Trabalhador “ A necessidade de proteção social aos trabalhadores constitui a raiz sociológica do direito do trabalho e é imanente a todo seu sistema jurídico.” Arnaldo Sussekind 1997

3. Princípios Peculiares do Direito do Trabalho Princípio da Norma Mais Favorável Caso existam duas normas viáveis, sem que nenhuma delas atente contra a manifestação do legislador, deverá optar-se pela que mais beneficie o trabalhador, independente da escala hierárquica daquelas normas.

4. Princípios Peculiares do Direito do Trabalho Princípio do Indubio Pro Operario Face a perplexidade do Direito do Trabalho, caso exista dúvida razoável, deverá o Juiz interpretar a favor do economicamente mais fraco, in casu, o trabalhador. “ Não se trata de um gesto salomônico. É a saída natural aberta pelo D.T ao Juiz” Russomano 1997

5. Princípios Peculiares do Direito do Trabalho Princípio da Primazia da Realidade No direito trabalhista, enfatiza-se o que ocorreu na prática, independe do pactuado. A relação objetiva evidenciada pelos fatos redefinirá a verdadeira relação jurídica, ainda que dissimulada” Plá Rodriguez 1975

6. Princípios Peculiares do Direito do Trabalho Princípio da Condição Mais Benéfica O trabalhador contratado sob determinadas condições a ele asseguradas não pode ter sua situação funcional rebaixada a condição inferior, mesmo que sobrevenha norma jurídica imperativa estabelecendo menor nível de proteção e que com esta não sejam elas incompatíveis. LYRA 1997

7. Princípios Peculiares do Direito do Trabalho Princípio da Irrenunciabilidade dos Direitos Trabalhistas São indisponíveis os direitos do trabalhador, ainda que este concorde em abrir mão de suas prerrogativas.

8. Princípios Peculiares do Direito do Trabalho Princípio da Continuidade da Relação de Emprego • É a presunção juris tantum da continuidade dos serviços prestados. • Não gera perenização do vínculo trabalhista mas, sua proteção legal, até a demissão justificada ou indenizada pelo empregador.

9. Princípios Peculiares do Direito do Trabalho Princípio da Razoabilidade Ao interpretar a legislação, deve-se agir segundo a razão, respeitando o limite do razoável e interpretando o comportamento dos litigantes dentro do que normalmente acontece. LYRA 1997

10. Princípios Peculiares do Direito do Trabalho Princípio da Boa-fé. “ ... A boa fé atua no trabalho como substância moral garantidora das relações jurídicas” “ ...intenção pura e isenta de dolo ou engano, com que a pessoa realiza o negócio ou executa o ato, certa de que está agindo na conformidade do Direito” Lyra 1997

11. BIBLIOGRAFIA • C.L.T • Código Civil Brasileiro • LYRA, AUGUSTO JOSÉ. Direito do Trabalho.Brasília: VEST-CON, 199,89 . • AMÉRICO FUHRER, MAXIMILIANUS CLÁUDIO. Manual de Direito Público e Privado . São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1999. • PINHO, RUY REBELLO. Instituições de direito público e privado. 21a. Ed. São Paulo: Atlas, 1999. • SALEM NETO, JOSÉ. Direito do Trabalho. Campinas : Copola Livros, 1999.