Coordenação Geral de Desenvolvimento de Recursos Humanos

1. Coordenação Geral de Desenvolvimento de Recursos Humanos

3. Histórico da Implementação da CGDRH no CEFET-MG Departamento de Pessoal – Seção de Recursos Humanos AEDP-RH ( Assessoria Especial de Desenvolvimento de Projetos e Recursos Humanos) – Vinculada administrativamente a Direção Geral CRH (Coordenação de Recursos Humanos)-vinculada administrativamente a Diretoria de Administração e passa a incorporar a área de saúde. CGDRH (Coordenação Geral de Desenvolvimento de Recursos Humanos)- Coordenação responsável pela definição e implementação de políticas de RH no âmbito do CEFET-MG

4. Política de Desenvolvimento: 1- Capacitação e qualificação Marco Legal - Servidores Técnicos Administrativos em Educação • Lei 11091 de janeiro de 2005 • Decreto 5.824/06 • Resolução CD que institui o plano de capacitação no âmbito do CEFET-MG; • Medida Provisória 431/08 que altera artigos da Lei 11.091/05 Marco Legal - Docentes • PUCRCE • Lei • Medida provisória 431/08 • Resolução CD que institui o plano de capacitação no âmbito do CEFET-MG • Gestão das políticas de capacitação dos docentes estão a cargo das diretorias de graduação, ensino médio e profissional, Pesquisa e Pós-Graduação e CPPD

5. Política de Desenvolvimento: 1- Capacitação e qualificação Programas Qualificação e capacitação desenvolvidos pela CGDRH 1. Programa de Apoio a Graduação – 46 servidores atendidos em 2008 2. Programa de Apoio a Pós-graduação – 62 servidores atendidos em 2008 3. Formação continuada dos servidores do CEFET-MG – 4. Análise e emissão de parecer conclusivo em processos de progressão por capacitação e incentivo a qualificação dos servidores técnico-administrativos – 57 processos analisados em 2008

6. 2-Avaliação de Desempenho e Estágio Probatório dos servidores técnico administrativos Marco Legal Lei 11.091/05 Decreto: 5.825/06 Resolução CD-105/07 Medida Provisória 431/08

7. 2-Avaliação de Desempenho e Estágio Probatório dos servidores técnico administrativos: O programa de avaliação de desempenho abrangerá: • Avaliação de desempenho do servidor; • Avaliação institucional; • Avaliação da chefia Imediata; • Avaliação do servidor em estágio probatório.

8. 2-Avaliação de Desempenho e Estágio Probatório dos servidores técnico administrativos: Principais inovações neste modelo de avaliação • Participação dos servidores, equipe de trabalho e chefia imediata no processo avaliativo. • Introdução no processo de avaliação do ambiente organizacional.

9. 3-Movimentação de Pessoal Remoção = “deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede”.Lei 8112/90 Marco legal – Lei 8112/90 Art.36 Procedimentos • Requerimento do servidor a CGDRH • Parecer da chefia imediata • Parecer da CGDRH

10. 3-Movimentação de Pessoal Redistribuição = Deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder. Marco Legal: artigo 37 e parágrafos da lei 8112/90 com redação dada pela Lei 9527/97 e Portaria 57 de 14 de abril de 2000.

11. 3-Movimentação de Pessoal Procedimentos internos da redistribuição: • Requerimento do servidor ao Diretor Geral • Encaminhamento a CGDRH para tramitação do processo • Parecer da coordenação que vai receber o docente ou técnico administrativo] • Avaliação Psicológica • Análise da documentação • Parecer final do Diretor Geral

12. 4- Contratação de Estagiários Marco legal:Lei 6.494/1977 e Portaria 313 de 14 de setembro de 2007 e Portaria 467 de 31 de dezembro de 2007. Valor das bolsas: Estudantes de graduação: 30 horas R$520,00 20 horas R$ 390,00 Estudantes de ensino médio e técnico: 30 horas R$ 290,00 20 horas R$164,00

13. 4- Contratação de Estagiários Principais alterações instituídas pelas portarias: • O quantitativo de estagiários não poderá ser superior a 20% do total da lotação aprovada para as categorias de nível superior e 10% das categorias de nível médio, observada a dotação orçamentária. • Cadastro dos estagiários no SIAPE – Sistema Integrado de Recursos Humanos; • Contratação de seguro.

14. 5-Dimensionamento de pessoal técnico administrativo. Estudo e análise do quantitativo de servidores técnicos administrativos nas diversas unidades do CEFET-MG. Principais problemas: 1- Cargos do quadro do CEFET-MG 2- Limitação quanto aos quantitativos de liberação de vagas para o CEFET-MG. 3-Déficit de servidores em função do longo período sem reposição de quadros por meio de concurso público.

15. 6-Concurso Público Inovações: • Estudo do perfil do cargo junto as bancas de provas. • Provas de informática e legislação da área de ensino para todos os cargos • Provas de redação • Prova de português instrumental para o cargo de Assistente em Administração.

16. 6-Concurso Público Edital 28/06 – 3 cargos NS Edital 29/06 – 2 cargos NS e 3 NM Edital 30/06 – 2 cargos NS, 2 NM e 1 NO Edital 31/06 – 2 cargos NS e 3 NM Edital 77/07 – 3 cargos NS e 3 NM Edital 68/07 – 13 cargos NS e 7 NM

17. 7-Recepção de Novos Servidores • Recepção individual dos novos servidores • Seminário em parceria com a área de ensino.

18. 8-Licenças Licença capacitação – Lei 8112/90 Art. 87.  Após cada qüinqüênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional.     Parágrafo único.  Os períodos de licença de que trata o caput não são acumuláveis

19. 8-Licenças Licença capacitação para cursar cursos de Pós-graduação (mestrado e doutorado). (Regulamentada internamente pelos Planos de Capacitação)