AS RECENTES POLÍTICAS CURRICULARES DE EJA NO ÂMBITO FEDERAL E O MUNDO DO TRABALHO

1. AS RECENTES POLÍTICAS CURRICULARES DE EJA NO ÂMBITO FEDERAL E O MUNDO DO TRABALHO Enio Serra Faculdade de Educação - UFRJ

2. 1) QUESTÕES SOBRE POLÍTICAS DE CURRÍCULO • Compreensão de política como processos e decisões referentes à vida coletiva e que não se restringe apenas às ações do Estado. • Políticas de currículo: processos de recontextualização pedagógica de discursos produzidos em outros contextos que não os escolares (Basil Bernstein).

3. Fruto de reinterpretações dadas a diferentes textos e documentos quando de sua circulação pelo meio educacional. São orientações de agências multilaterais que se modificam ao serem inseridas nos contextos dos Estados-nação; são orientações curriculares nacionais que são modificadas pela mediação de esferas governamentais intermediárias e das escolas; são políticas dirigidas pelo poder central de um país que influenciam políticas de outros países; são ainda os múltiplos textos de apoio ao trabalho de ensino que se modificam nos contextos disciplinares (Alice Casimiro Lopes)

4. A constituição do conhecimento oficial: As políticas do conhecimento oficial são o resultado de acordos ou compromissos. Elas não são usualmente impostas, mas representam os modos pelos quais os grupos dominantes tentam criar situações nas quais os compromissos que são estabelecidos os favorecem (Michael Apple) • Hibridismo nas políticas de currículo: as reinterpretações que acontecem no momento em que propostas curriculares oficiais são produzidas produzem discursos híbridos, o que envolve a mistura de concepções em um mesmo documento ou em diferentes ações políticas de um mesmo governo.

5. 2) AÇÕES CURRICULARES COMO POLÍTICAS DE ESTADO PARA A EJA: CONTRADIÇÕES E PERSPECTIVAS DO ATUAL GOVERNO • Pertinência e sentido da produção de um currículo nacional como conhecimento oficial em um contexto de predomínio da modernização conservadora na educação em várias regiões do planeta. • Ao dar continuidade a certas iniciativas do governo FHC que dizem respeito às políticas curriculares para a EJA, o governo Lula assume, de certa forma, a lógica que orienta a perspectiva mercadológica do projeto neoliberal de educação.

6. Continuidades: • Proposta Curricular para a Educação de Jovens e Adultos • Viver, Aprender • Exame Nacional de Certificação das Competências da Educação de Jovens e Adultos (ENCCEJA) • Novas propostas: • ProJovem • Trabalhando com a EJA • Programa Nacional do Livro Didático para Alfabetização de Jovens e Adultos (PNLA) • Viver, Aprender (2º segmento do EF) • Coleção Cadernos de EJA

7. 3) COLEÇÃO CADERNOS DE EJA • Elaborada com recursos do FNDE, a coleção é considerada pelo MEC como material didático de apoio a todos os professores que trabalham com o ensino fundamental em programas e cursos de EJA. • Sua confecção coube à Unitrabalho, rede universitária nacional que tem como objetivo contribuir para o resgate da dívida social que as universidades brasileiras têm com os trabalhadores.

8. A coleção é composta por 27 cadernos - 13 dirigidos para os alunos, 13 para o uso do professor e um, o caderno metodológico, voltado para professores, coordenadores e direções das escolas. • Não são livros didáticos convencionais – a flexibilidade é garantida em seu uso. • A escolha do tema trabalho como o norteador de todo o material se deve tanto por sua presença no cotidiano dos alunos, como por sua ausência enquanto conteúdo e problemática para reflexão e debates nas salas de aula da EJA.

9. O tema trabalho constitui um dos mais importantes elementos de articulação dos conhecimentos científicos reunidos e sistematizados nos conteúdos escolares com os conhecimentos do cotidiano, resultantes da experiência de vida dos trabalhadores e trabalhadoras na sua luta constante pela subsistência, por melhores condições de vida e pela emancipação de todas as formas de opressão (BRASIL, 2007) • O trabalho como princípio educativo → atividade essencial para o ser humano e meio pelo qual ele se relaciona com a natureza • Encarado também como uma contradição na sociedade moderna, pois, da forma com que ele é estruturado nesse modelo de sociedade, ele é ao mesmo tempo fonte de enriquecimento para uns e pobreza e sofrimento para a maioria.

10. O trabalho como problematizador de diferentes temáticas segue uma concepção que se distancia da pedagogia das competências e aproxima a proposta curricular da coleção às vertentes críticas da teoria educacional. • Pressupostos pedagógicos da proposta curricular: Sustentablidade; Solidariedade; Criticidade; Criatividade. • Metodologia: interdisicplinaridade através da intertextualidade.

11. 4) CONSIDERAÇÕES FINAIS • A marca da recontextualização através dos híbridos e das contradições. • Garante legitimidade perante um considerável número de atores envolvidos na formulação de políticas educacionais, uma vez que são frutos de negociações e acordos tácitos. • Os discursos híbridos que dominam as políticas de currículo da EJA resultam tanto da influência dos organismos internacionais como do legado do pensamento pedagógico crítico.