Planos de Acumulação Previdenciária

1. ASPECTOS FISCAIS DOS PRODUTOS DE SEGUROS DE VIDA – IMPLICAÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO DO MERCADOMARCOS ANTONIO SIMÕES PERESmperes@susep.gov.br

2. Planos de Acumulação Previdenciária • 1995: primeiros passos no sentido de incentivar os produtos de acumulação previdenciária. • Planos de previdência. • Pessoa jurídica: dedução de 20% no momento da determinação do lucro real. • Pessoa física: dedução de 12% no momento de apuração da base de cálculo do imposto devido no ano calendário.

3. Planos de Acumulação Previdenciária • Aspectos importantes a serem observados. • Declaração Completo x Declaração Simplificada. • “Incentivo Fiscal” ou apenas um diferimento do imposto devido. • Contribuições acima do teto de dedutibilidade – 12%.

4. Planos de Acumulação Previdenciária • 2001: a vez dos seguros de pessoas (vida). • Tratamento Tributário: no momento do resgate, somente os rendimentos são tributados. • Rendimento: diferença positiva entre o valor resgatado e o somatório dos respectivos prêmios pagos. • IOF – redução à 0%.

5. Planos de Acumulação Previdenciária • Conclusões • Diferenciação tributária: públicos específicos. • Declaração Completa x Declaração Simplificada. • Teto de dedutibilidade.

6. Anos de acumulação até 2 anos de 2 até 4 anos de 4 até 6 anos de 6 até 8 anos de 8 até 10 anos acima de 10 anos Alíquota 35% 30% 25% 20% 15% 10% Planos de Acumulação Previdenciária • 2004: novo regime tributário • Incentivo fiscal. • Duas opções: alíquotas progressiva (15% e 27,5%) ou tabela

7. Fonte: SUSEP Valores expressos em bilhões de Reais

8. Fonte: SUSEP Valores expressos em bilhões de Reais

9. Coberturas de Risco • IOF • Até 1998 – 2% • 01/99 a 08/04 – 7% • 09/04 a 08/05 – 4% • 09/05 a 08/06 – 2% • Atualmente – 0%

10. Fonte: SUSEP Valores expressos em bilhões de Reais