XIX CONGRESSO NACIONAL DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE Silvio Fernandes da Silva Abril/2003

1. POLÍTICAS DE FINANCIAMENO DO SUS: responsabilidade das três esferas de governo e busca de um financiamento que fortaleça a atenção básica XIX CONGRESSO NACIONAL DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE Silvio Fernandes da Silva Abril/2003

2. UNIÃO: • PERSPECTIVAS DE FINANCIAMENTO APÓS A EC 29 EC-29 - UNIÃO 2000 = 1999+5% 2001 A 2004= CRESCIMENTO SEGUNDO VARIAÇÃO NOMINAL NOMINAL DO PIB - (INFLAÇÃO MAIS CRESCIMENTO REAL DO PIB) Silvio Fernandes da Silva

3. PERSPECTIVAS DE FINANCIAMENTO APÓS A EC 29 ESTADOS E MUNICÍPIOS: (aplicando Resolução 316 do CNS) Obs. Isto se aplica nos casos em que os percentuais de 2000 são inferiores aos mínimos. Se forem superiores este será o marco inicial e se reajustará 1/5 da diferença ao ano até atingir o mínimo previsto para 2004 Silvio Fernandes da Silva

4. PERSPECTIVAS DE FINANCIAMENTO APÓS A EC 29 RECEITA VINCULÁVEL para Estados para Municípios ICMS (75%); IPVA (50%); Imposto doação e causa mortis Receita divida ativa impostos Fundo participação dos Estados (21,5% IR e IPI) 10% IPI 100% IR sobre rendimentos pagos pelo Estado IPTU; ISSQN; Imp Transm Imóveis intervivos (ITBI) Receita dívida ativa impostos Fundo participação Municípios (22,5% IR e IPI) 100% IR sobre rend pagos pelo Município 50% do Imp Territ Rural 25% ICMS; 50% IPVA; 25% IPI/exportação

5. DIVISÃO FEDERATIVA DA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA  2001 • PERSPECTIVAS DE FINANCIAMENTO APÓS A EC 29 Fonte: AFE/BNDES. Fontes básicas: MINIFAZ; MPAS; FGTS; CONFAZ e ABRASF. Silvio Fernandes da Silva

6. Estimativas* (caso seja cumprida a Emenda) (Em R$ Milhões) • PERSPECTIVAS DE FINANCIAMENTO APÓS A EC 29 * Considerando 2% de variação do PIB, inflação de 8%, e receita disponível de 2001 para estados e municípios acrescida de 10% de carga tributária ao ano. Obs.: PREVISÃO DO CNS EM CUMPRIMENTO À EC-29 PARA 2003: 27,399 BI ACRESCIDOS DE: 2,3 BI DE INATIVOS + DÍVIDA R$0,514 + ALVORADA R$0,528 TOTAL: 30,741 ORÇAMENTO APRESENTADO AO CONGRESSO POR FHC (SEM PASSAR PELO CONSELHO): R$ 28,460 BI (PERDA DE 2,281 BI) Silvio Fernandes da Silva

7. PERSPECTIVAS DE FINANCIAMENTO APÓS A EC 29 Estimativa* de gasto per capita (caso seja cumprida a Emenda): • Em 2003: R$ 310 ou U$ 100 • Em 2004: R$ 360 ou U$ 115 * aplicando 1,33% de taxa de crescimento populacional (IBGE 2001/2000) É importante lembrar que se Emenda fosse aprovada em sua versão original, em 2001 teríamos R$ 57 bi só de recursos federais e não R$ 25 bi (gilson carvalho). Silvio Fernandes da Silva

8. Divisão federativa da arrecadação tributária: 2001 (Total=34,1% do PIB; PIB 2001: R$ 1tri 180 bi) Receita Disponível • PERSPECTIVAS DE FINANCIAMENTO APÓS A EC 29 Fonte: AFE/BNDES. Fontes básicas: MINIFAZ; MPAS; FGTS; CONFAZ e ABRASF. Silvio Fernandes da Silva

9. Participação no financiamento do SUS das três esferas de governo (se cumprida a EC 29) • PERSPECTIVAS DE FINANCIAMENTO APÓS A EC 29 Silvio Fernandes da Silva

10. ANÁLISE DO CUMPRIMENTO DA EC 29 UNIÃO: Não cumpriu a EC 29 em 2001 e em 2002 (só em 2002 gastou-se, a menos, R$ 4,495 bi); Existe compromisso, do atual governo, de cumpri-la em 2003. Silvio Fernandes da Silva

11. ESTADOS Gastos orçados pelos estados - 2001 • ANÁLISE DO CUMPRIMENTO DA EC 29 Fonte: SIOPS Fonte da informação: 1: Balanço dos Estados (13 estados); 2: Declaração do estado (13 estados e o Distrito Federal). DECLARAÇÕES DOS ESTADOS NÃO GARANTE QUE GASTOS SEJAM DE FATO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE Silvio Fernandes da Silva

12. O que a Secretaria da Fazenda do PR computou como gastos com ações e serviços de saúde? RECURSOS DISPÊNDIDOS NA ÁREA DA SAÚDE - EXERCÍCIO DE 2001 Fonte: Secretaria da Fazenda do PR - Coordenação de Orçamento e Programação INCORRETO QUESTIONÁVEL

13. ANÁLISE DO CUMPRIMENTO DA EC 29 PELO ESTADO DO PR • ANÁLISE DO CUMPRIMENTO DA EC 29 Gastos, segundo informações oficiais, em 2001: R$ 359.551.427 ou 7.62% da Receita Vinculável Gastos, conforme preconiza o CNS, em 2001: (excluindo dispêndios incorretos e considerando 50% dos questionáveis) R$ 172.733.110 ou 3.66% da Receita Vinculável Silvio Fernandes da Silva

14. ANÁLISE DO CUMPRIMENTO DA EC 29 Governos Estaduais que não cumpriram a EC 29 em 2001: Fonte: Balanço dos Governos Estaduais e Ministério da Saúde

15. MUNICÍPIOS Gastos orçados pelos municípios - 2002 • ANÁLISE DO CUMPRIMENTO DA EC 29 Fonte: SIOPS Silvio Fernandes da Silva

16. MUNICÍPIOS Gastos orçados pelos municípios, por porte - 2002 • ANÁLISE DO CUMPRIMENTO DA EC 29 Fonte: SIOPS Silvio Fernandes da Silva

17. Será cumprida a Emenda pelos Estados? Pela União? • TEREMOS RECURSO NOVO EM 2003 E 2004? Se fosse: Recurso novo em 2003: R$ 9 bi* Recurso novo em 2004: R$ 20 bi (9 bi 2003 + 11 bi 2004)* *Estimativas, considerando que teríamos no mínimo R$ 7bi da União e R$ 2 bi dos Estados a mais em 2003 e R$ 11 bi, na soma de de ambos, em 2004 Silvio Fernandes da Silva

18. Credenciamento de novos serviços; • Ampliação de gastos na alta complexidade? • Revisão de tetos financeiros; • Reajuste de procedimentos menos complexos; • APOIO À ATENÇÃO BÁSICA • ONDE SE DÁ A PRESSÃO (LEGÍTIMA E ILEGÍTIMA) POR MAIS RECURSOS? O que é realmente necessário? Quais são as prioridades do SUS? Silvio Fernandes da Silva

19. FORTALECER O “LOBBY DO SUS”; • “Exigir” o cumprimento da EC 29; • Ampliar a autonomia na gestão financeira dos recursos; • Compartilhamento no financiamento do PSF (50% União, 25% estados e 25% municípios); • Aperfeiçoar nossas formas de regulação (estudos de eficácia tecnológica, custos etc.); • Participação solidária dos estados no financiamento da assistência • ESTRATÉGIA DOS GESTORES MUNICIPAIS Silvio Fernandes da Silva

20. Artigos 26 e 36 da Lei 8080: • ESTRATÉGIA DOS GESTORES MUNICIPAIS • Todos os recursos - municipais, estaduais e federal - devem estar no FMS; • Descentralizar (para unidades de saúde da família) e ampliar a participação (incorporando conselhos gestores) no planejamento; • Elaborar orçamentação ascendente vinculada aos recursos existentes, desenvolvendo e aperfeiçoando formas de democracia deliberativa na tomada de decisões Silvio Fernandes da Silva