A Importância do Diagnóstico na Elaboração de Políticas Públicas para Crianças e Adolescentes

1. DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO:Passos para sua realizaçãoProf. Dr. Reginaldo de Souza SilvaNECA/UESB – necauesb@yahoo.com.br A Importância do Diagnóstico na Elaboração de Políticas Públicas para Crianças e Adolescentes

2. Todo Diagnóstico é fruto de uma necessidade SURGIMENTO O COMDICA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente queria mapear (conhecer melhor) a realidade da criança e do adolescente no município de Vitória da Conquista – Ba Razões - Fundamentos: Legal, Político, Social e Economico DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO:Passos para sua realização

3. As necessidades sistematizadas transformam-se em ações: Projeto: DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA – BA Mas,...Toda ação exige a explicitação de objetivos: • Estabelecer políticas de atendimento, parâmetros técnicos e diretrizes para aplicação de recursos, visando eficiência nas ações.

4. A materialização do Projeto exige: recursos, coordenação e duração Viabilização: Criação de uma comissão responsável por garantir o desenvolvimento da pesquisa ( representatividade, conhecimento, compromisso...) Pesquisa – requer a coleta de dados e informações que reflitam a situação social da criança e do adolescente do município. Coordenação da pesquisa: Prof. Dr. Reginaldo de Souza Silva, Departamento de Filosofia e Ciências Humanas da UESB – Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia, coordenador do Núcleo de Estudos da Criança e do Adolescente – NECA/UESB.

5. M E T O D O L O G I A • Período de realização: novembro de 2006 a novembro de 2008, com possibilidade de prorrogação em virtude de necessidades de aperfeiçoamento e aprofundamento na busca, coleta, sistematização, análise e divulgação dos dados. • Equipe do Projeto: 12 pesquisadores (seis-bolsistas) e (seis voluntários), além da participação de comissários do Juizado da Infância e Juventude na Semana Padrão (situação de/e na rua). • Fundamentação teórica: A realização do Projeto prevê três momentos: o VER, o JULGAR e o AGIR.

6. DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO 1º. Passo - VER • É a primeira e fundamental etapa do Projeto. • Caracteriza-se por etapas sucessivas de aproximação com a realidade através da reunião de dados já existentes (cedidos por órgãos locais, professores, bolsistas de iniciação científica e voluntários) e fornecidos por órgãos ligados aos poderes públicos, em documentos e periódicos, organizados sob a responsabilidade da coordenação e equipe do projeto diagnóstico. DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO:Passos para sua realização

7. DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO2º. Passo - JULGAR • É a segunda etapa do Projeto. • Os dados coletados na etapa caracterizada pelo VER, serão analisados à luz das leis brasileiras, em favor da cidadania (C.F./88, ECA/90, LDB 9394/96, LOAS, Lei Orgânica do Município, Diretrizes do Conanda e das convenções internacionais sobre os direitos das crianças e adolescentes, SINASE, SUAS), que são os princípios norteadores do reordenamento jurídico, institucional e cultural que se deu na sociedade brasileira, com ênfase nas décadas de 80 e 90 do século XX. DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO:Passos para sua realização

8. DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO 3º. Passo - AGIR • Terceira e última etapa do Projeto. • Caracterizar-se-á pelo momento da elaboração do Plano de Ação Municipal, a partir dos dados fornecidos pelos momentos anteriores (VER, JULGAR e AGIR), estabelecendo as prioridades de ação imediatas e de: (Curto, Médio e Longo prazo). • Algumas análises iniciais poderão ser disponibilizadas possibilitando uma sinalização preliminar para ações de enfrentamento.

9. DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO 1o MOMENTO: VER

10. VER OBJETIVOS • Levantar Indicadores sobre a situação da criança e do adolescente nos aspectos relativos a: • Educação: número de matrículas, evasão e repetência; principais problemas • Segurança: número de adolescentes que cometeram ato infracional, estatísticas envolvendo violência contra criança e adolescente; • Saúde: índice de natalidade e mortalidade, principais doenças • Entidades de atendimento: quantidade, serviços oferecidos, período de funcionamento, duração do atendimento, número de vagas, formas de financiamento, fundação e responsável • Situação de risco pessoal e social: situação de e na rua, exploração sexual infanto-juvenil, trabalho infantil • Esporte, lazer e cultura: programas e atividades, locais e duração

11. Coleta, sistematização e análise dos dadosETAPAS • Educação • Situação de Risco Social e Pessoal (na rua e de rua): Pré-Teste e Semana Padrão, pós teste realizados em (nov/dez/jan/jun08). • Exploração sexual mapear os principais locais (bares, postos, residencias, chácaras); • Trabalho infantil (construção civil, oficinas, agricultura, residencias) • Entidades de Atendimento (CMDCA,CMAS,REDE). • Esporte, Lazer e Cultura (Secret..., Clubes, associações,entidades). • Saúde – (bases diversificadas – SUS e opinião de usuários). • Segurança (CT,Policia Militar,Civil, Juizado e Vara da Infância)

12. A CIDADE EM DADOS: • Contagem da População 2007 Total: 308.204 - 0 a 19 anos: 109.220 • Área da unidade territorial (km²) 3.204 • Número de Delegacias 04 • Número de postos de Saúde - 31 • Número de Hospitais 08 • Número de Escolas – Mun: 201 – Est:28 – Part:63 • Número de espaços de Lazer Públicos 04 • Número de Entidades Sociais 30

13. Área Geográfica: 3204,26 Km 2 Localização Geográfica: VITORIA DA CONQUISTA População Total: 308.284 População 0 a 19 anos: 109.220

14. Ano Faixa Etária Município – Vitória da Conquista – População Infanto-Juvenil - Situação de Domicílio Rural Urbana Total (Pessoas) Homens (Pessoas) Mulheres (Pessoas) Total (Pessoas) Homens (Pessoas) Mulheres (Pessoas) 2000 00 a 04 anos 3.878 1.973 1.905 21.317 10.964 10.353 05 a 09 anos 4.315 2.139 2.176 20.950 10.539 10.411 10 a 14 anos 4.542 2.389 2.153 23.056 11.500 11.556 15 a 19 anos Total: Total Geral: 4.550 17.285109.220 2.394 8.895 2.156 8.390 26.612 91.935 12.828 45.831 13.784 46.104

15. Município - ÍNDICES 2000 Índice de Desenvolvimento Econômico Índice de Desenvolvimento Social Índice de Infra-estrutura Índice de Produto Municipal Índice de Qualificação de Mão-de-Obra Índice de Renda Média dos Chefes de Família Índice do Nível de Educação Índice do Nível de Saúde Índice dos Serviços Básicos Valor Ranking Valor Ranking Valor Ranking Valor Ranking Valor Ranking Valor Ranking Valor Ranking Valor Ranking Valor Ranking 5.084,16 9 5.182,52 6 5.104,58 6 5.081,68 13 5.066,29 6 5.301,71 8 5.134,39 18 5.101,1 11 5.195,12 11 Município –Ano X Índices

16. DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO EDUCAÇÃO

17. Período de realização: • Escolas Municipais – Estaduais • Objetivos: Identificar, no município, aspectos relacionados: ao número de Escolas / alunos / evasão / repetências / principais problemas e o que faz o aluno antes e depois do horário escolar.

18. Metodologia: • Realizar visitas a SMED, DIREC, escolas e creches do município e Estado. • Coletar dados de secretaria (número de alunos matriculados em 2007, aprovados, conservados, transferidos e evadidos em 2006); • Informações sobre os principais problemas das escolas e informações sobre o dia-a-dia dos alunos (dados coletados através de um questionário individual que foi respondido pelos próprios alunos em sala de aula. • Através dos dados pode-se identificar o que fazem os alunos antes de irem para a escola e após a freqüência a mesma.

19. Coleta e Análise • % de Escolas Municipais pesquisadas e número de alunos que respondem ao questionário. • Considerando: Sexo, Turno, Faixa Etária, Série/Ciclo, Escrita e Atividades Realizadas Antes e Depois da Escola. • % de Escolas Estaduais.

20. DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DADOS GERAIS DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO

21. MUNICÍPIO EDUCAÇÃO INFANTIL - 2007 Número de estabelecimentos Matrícula Federal Estadual Municipal Particular Federal Estadual Municipal Particular Brasil 21 4.235 80.923 27.910 2.471 242.979 4.820.236 1.950.409 Nordeste 6 955 43.811 8.694 563 47.214 1.568.575 625.814 Bahia 69 12.582 2.034 7.853 400.581 143.898 V. Conquista 2 181 80 245 4.037 5.503

22. Número de Estabelecimentos de Ensino, Matrículas, Professores com formação superior - 2007

23. Taxa de Aprovação e Reprovação

24. Educação Municipal O Que Fazem Os Alunos Antes e Depois da Escola?

25. Educação InfantilRealidade 1 • A educação é um direito garantido pela CF/88, ECA/90 e normatizada pela lei 9394/96 • Quantos % frequentam a pré-escola 4 e 5 anos e % creche 0 a 3 anos? Qual a estrutura oferecida? Centro/periferia Padrão de qualidade das salas, material pedagógico e de saúde, ventilação, banheiros, área de lazer, equipamentos,livros de literatura

26. Educação Infantil • Profissionais: • Qual a formação – LDB 9394/96 • Monitores? • Entidades privadas/conveniadas: Há um segmento

27. Dos 1.694 alunos, 17 (1%) estavam na 3ª série; 68 (4%) estavam na 4ª; 220 (13%) estavam na 5ª série; 152 (9%) estavam na 6ª série; 68 (4%) estavam na 7ª série; 68 (4%) estavam na 8ª série; 51 (3%) estavam no Ciclo I(Ano 2); Turno Dos 1.694 alunos: 525 (31%) estudam no turno matutino 1.169 (69%) no turno vespertino. DADOS POR:SEXO, TURNO, FAIXA ETÁRIA,SÉRIE/CICLO

28. ATIVIDADES REALIZADAS ANTES E DEPOIS DA ESCOLA PELOS ALUNOS • Dos 1.649 alunos da Rede Municipal: • 379 (23%) estão brincando; • 346 (21%) estão estudando; • 280 (17%) estão praticando atividades de esporte e lazer; • 297 (18%) estão realizando tarefas domésticas; • 148 (9%) realizam outras atividades. • 82 (5%) estão em programas sociais, • 66 (4%) estão cuidando de alguém; • 49 (3%) estão realizando trabalho infantil.

29. PRINCIPAIS PROBLEMAS APONTADOS PELAS ESCOLAS MUNICIPAIS E CRECHES: O OLHAR DE PROFESSORES E GESTORES Alunos Família Estrutura física Materiais pedagógicos Acompanhamento especializado Merenda Professores Funcionários Situação de risco Recursos financeiros higiene

30. Principais Problemas Relativos a Escola

31. Índice de desenvolvimento da Educação Básica – IDEB 2007/2009

33. Ideb 2007 - resultados

34. SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL...de e na ruaTrabalho infantilExploração sexualEm conflito com a lei (atribuição de ato infracional)

35. SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL • Período de Realização: PRÉ-TESTE (estudo e observação dos locais na rua. Preparo e execução SEMANA PADRÃO • Trabalho infantil - contatos preliminares com a coordenação do PETI local e a Delegacia do Trabalho. • Objetivos: nessa etapa procura-se identificar aspectos relacionados a: crianças e adolescentes em situação de rua e na rua, exploração sexual infanto-juvenil e trabalho infantil.

36. Crianças e Adolescentes em situação de e na rua • Metodologia: nessa etapa os pesquisadores vão às ruas em três momentos:observação dos espaços na rua; Pré-Teste e Semana Padrão. Incluído posteriormente Pós-teste • Observação do espaços na rua. O Pré-Teste foi realizado, com o intuito de proporcionar aos pesquisadores uma “educação do olhar” em relação às ruas. • Na Semana Padrão, com o foco do olhar direcionado aos aspectos relevantes ao Projeto, os pesquisadores e auxiliares retornam às ruas . • Quantidade de pontos a serem observados no perímetro do Município, nos três turnos: manhã (06:00 – 11:30); tarde (12:30-18:30) e noite (19:00 – 23:30).

38. Crianças e Adolescentes em situação de e na ruaPré-teste: por Local, Sexo, Idade e Etnia

39. DADOS GERAIS DO PRÉ-TESTE: por Turno/atividade

40. Crianças e Adolescentes em situação de e na rua SEMANA PADRÃO Coleta de Dados

41. SEMANA PADRÃO • A Semana Padrão foi dividida em quatro etapas, de uma semana cada etapa. • Primeira Semana: observação geral e adequação de equipe • Segunda Semana realizada entre os dias 11 (quarta-feira) e 17 (terça-feira) de julho de 2007 e foram observados os pontos 1, 2 e 5. • Terceira Semana: realizada entre os dias 19 (quinta-feira) e 25 (quarta-feira) de julho de 2007 e foram observados os pontos 1, 2, 3 e 4. • Quarta Semana: realizada entre os dias 30 (segunda-feira) de julho a 05 (domingo) de agosto de 2007 e foi observado o ponto 5.

42. DADOS DA SEMANA PADRÃO: Por Idade, Sexo e Etnia e por Número de Observações

43. DADOS DA SEMANA PADRÃO: por Atividades Observadas

44. DADOS DA SEMANA PADRÃO: por Turno de Observação

45. DADOS DA SEMANA PADRÃO: Maiores Ocorrências • Do total de 1269 observações, as maiores ocorrências foram: • Sexo: Masculino (1.007) • Etnia: Negro (1.120) • Faixa Etária: 10-14 anos (556) • Turno de Observação: Matutino (659) • Ponto de Observação: Ponto 2 (519) • Atividade Observada: Outras Atividades (592) - acompanhando os pais, fazendo “carrego”, perambulando.

46. PÓS – TESTE: Meses Após a coleta, sistematização e análise inicial dos dados, retornar a observação dos espaços públicos, ruas e praças da cidade. Resultados:

47. O TRABALHO INFANTIL no município

48. O TRABALHO INFANTIL O trabalho infantil compromete o desenvolvimento físico, mental e psicológico de crianças e adolescentes interferindo também em sua vida escolar. Entre outros problemas contribui para a reprovação, evasão e deficiência na aprendizagem. A procura da sobrevivência aponta de forma intensiva em todos os dias e com maior concentração as sextas feiras, sábados e domingos atividades realizadas em sua maioria por crianças e adolescentes do sexo masculino localizados no Ceasa (centro), locais de grande exploração da mão-de-obra infanto-juvenil, isso ocorre devido ao fácil acesso.

49. O TRABALHO INFANTIL Hoje podemos sinalizar a: cultura da mandioca; as fábricas de biscoitos caseiros; hortas; trabalho doméstico; os carregos em feiras e Ceasa; de forma ainda “invisível” as construções civis, oficinas mecânicas, olarias; a exploração sexual com pontos e locais itinerantes (carecendo de ações de enfrentamento integrada e intersetorial) e de forma mais intensiva o tráfico de drogas etc. Ações e programas oficiais de enfrentamento e erradicação foram lançados pelo governo federal com o apoio dos estados e municípios como o PETI que segundo dados oficiais em ? atende X crianças e adolescentes de 7 a 16 anos (incompletos) oferecendo além do benefício às famílias atividades pedagógicas e físicas e tem como meta atender 3.034 - conta com X núcleos e X jornadas dentro da cidade e nos distritos.

50. Jovens em Conflito com a Lei Realidade e Entidades de Atendimento em Vitória da Conquista