CONTROLE SOCIAL NA GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS:

1. CONTROLE SOCIAL NA GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS: ESTUDO DE CASO NAS REGIÕES HIDROGRÁFICAS VIII E IX DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. • Maria Inês Paes Ferreira; • Dalila Silva Mello; • Alan Carlos Vieira Vargas; • Tathiana Chaves de Souza; • Elida Quitete Domingues; e • Gabriela Patrocinio de Melo de Andrade Campos dos Goytacazes, 26/10/07.

2. DEFINIÇÕES CONTROLE SOCIAL FÓRUNS PARTICIPATIVOS GESTÃO AMBIENTAL PARTICIPATIVA PNRH-Lei das Águas/PERH INSTRUMENTOS DE GESTÃO

3. ESCLARECIMENTOS 1) O QUE CARACTERIZA OS COMITÊS DE BACIA (CBHs)? CBH = “parlamento das águas” – caráter deliberativo!!! 2) O QUE CARACTERIZA OS CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS? Associações c/ interesses diversos; NO CASO EM ESTUDO: delegatárias como Agências dos CBHs = caráter executivo!!!

4. ESCLARECIMENTOS Comitês de Bacia - Resolução CNRH nº5 de 10/04/2000 principais objetivos: • Arbitrar, em primeira instância, os conflitos de uso das águas; • Aprovar o plano de bacia, respeitando as diretrizes dos planos de instância superior; • Compatibilizar os planos de bacia de tributários; • Submeter os planos de bacia à audiência pública; • Propor critérios e valores de cobrança; • Aprovar as propostas de agências de água.

5. ESCLARECIMENTOS Fonte: RAMOS, M. & CASARIN, F., 2006. Comitês de bacia & Consórcios Intermunicipais/ (e Agências de Bacia) Associação de usuários • Área de atuação: bacia hidrográfica, trecho dela ou sub-bacias • Organismo independente do sistema de gestão de RHi, mas complementar na luta regional pela recuperação da bacia. Pode vir a participar do novo sistema de gestão como agência de bacia. • Área de atuação: bacia hidrográfica, trecho dela ou sub-bacias; • Organismo principal do novo sistema de gestão, autoridade da bacia (planejamento, gestão).

6. FÓRUNS INVESTIGADOS COMITÊ DAS BACIA HIDROGRÁFICAS DOS RIOS MACAÉ E DAS OSTRAS; CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA MACRO-REGIÃO AMBIENTAL nº 5 ; CONSÓRCIO DE MUNICÍPIOS E DE USUÁRIOS DA BACIA DO RIO PARAÍBA DO SUL PARA A GESTÃO AMBIENTAL DA UNIDADE FOZ. (CONSÓRCIO DA FOZ-RJ)‏; e CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL LAGOS SÃO JOÃO (p/ efeito comparativo). INSTRUMENTOS DE GESTÃO PREVISTOS NA LEI DAS ÁGUAS (1997) • Plano de Bacia; • Enquadramento dos corpos hídricos; • Outorga do direito de uso; • Cobrança pelo uso dos recursos hídricos; e o • Sistema de Informações.

7. METODOLOGIA • Aplicação de questionários semi-estruturados a secretaria executiva dos fóruns: • Atuação do fórum; • Implantação de instrumentos de gestão; • Estruturação/Mobilização/Participação; • Capacitação; • Projetos de Educação Ambiental/Pesquisa; • Acesso aos sítios da internet dos fóruns avaliados (quando existentes); • Observação-participante das reuniões do Consórcio MRA-5 e no CBH Macaé • e das Ostras; e • Observação-participante de reuniões de mobilização para implantação de • organismos de gestão de hídricos da RH-IX, promovidas pelo Consórcio MRA-5 • e/ou pelo CERHI. O que caracteriza metodologicamente A OBSERVAÇÃO-PARTICIPANTE?

8. RESULTADOS E DISCUSSÃO CONSIDERAÇÕES GERAIS • O Comitê da Bacia do Rio Macaé incorporou a responsabilidade de gestão da Bacia do Rio das Ostras na reunião itinerante do CERHI , realizada em Quissamã, em novembro de 2006. • A oficialização do novo escopo de atuação do CBH Macaé e das Ostras está sendo efetuada pela CT Institucional de Legal, em trabalho integrado com a SERLA.

9. RESULTADOS E DISCUSSÃO CONFLITOS DE COMPETÊNCIAS: RHs: delimitação para gerenciamento dos recursos hídricos. Figura 1. Macrorregiões Ambientais do Estado do Rio de Janeiro Fonte: SEMADS, 2001. MRAs: planejamento e intervenção de gestão de todos os recursos ambientais continentais tendo a bacia hidrográfica como unidade de planejamento. Figura 2. Mapa das Regiões Hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro. Fonte: SERLA/RJ, 2006

10. RESULTADOS E DISCUSSÃO QUANTO À ATUAÇÃO DOS FÓRUNS NA REGIÃO HIDROGRÁFICA VIII • A atuação foi avaliada a partir do cumprimento das competências do CBH Macaé e das ostras, Estabelecidas no capítulo ii do regimento interno do Comitê de Bacia do Rio Macaé, aprovado pelo CERHI, em março de 2003. • A apreciação acerca da integração das ações Comitê-Agência de Bacia é resultante da observação participante dos seus funcionamentos desde sua criação, observação esta intensificada desde maio de 2006.

11. RESULTADOS E DISCUSSÃO Tabela 1. Avaliação do cumprimento das competências do CBH Macaé e das Ostras. * = ações com maior grau de dependência do funcionamento adequado da Agência de Bacia

12. RESULTADOS E DISCUSSÃO

13. RESULTADOS E DISCUSSÃO

14. RESULTADOS E DISCUSSÃO

15. RESULTADOS E DISCUSSÃO Fonte: Adaptação própria segundo o Regimento Interno aprovado pelo CERHI em 2003.

16. RESULTADOS E DISCUSSÃO ANÁLISE DA TABELA 1 • Com exceção da implementação das CTs e do Regimento Interno, as demais competências do Organismo de Bacia da RH-VIII estão em execução ou carecem de implementação. • O elevado percentual de ações a implementar (54%) aponta para a necessidade de: • Reforçar a participação das representações da bacia; • Reestruturar a atuação da Agência de Bacia; e • Agilizar os trabalhos relacionados à elaboração do Plano de Bacia, de modo a viabilizar a transferência dos recursos oriundos da cobrança pelo uso das águas, possibilitando assim a execução das ações de gestão e estruturais elencadas como prioritárias pelas representações.

17. RESULTADOS E DISCUSSÃO QUANTO À ATUAÇÃO DOS FÓRUNS NA REGIÃO HIDROGRÁFICA IX • A descontinuidade das ações do Consórcio da Foz-RJ, aliada à vasta extensão territorial da RH-IX, evidencia a premência de elaboração de propostas para a superação dos desafios de gestão impostos pela volatilidade das políticas públicas do Estado do Rio de Janeiro. • Embora o Consórcio da Foz-RJ não tenha realizado nenhuma atividade desde 2003, desde março de 2007 vêm ocorrendo reuniões; • Em julho de 2007 foi estabelecido um Consórcio para gerenciamento integrado dos canais da baixada campista: boa perspectiva para a retomada da mobilização dos atores locais em prol da formação de um Organismo de Bacia; • Em outubro de 2007 as ações de mobilização para implementação do CBH na RH IX foram retomadas.

18. RESULTADOS E DISCUSSÃO QUANTO AOS PLANOS DE BACIA (PB) NAS NAS RHs VIII e IX • Comitê de Bacia dos Rios Macaé e das Ostras • Plano Preliminar de Recursos Hídricos (2004) + Reativação das CTs + oficina específica para elaboração do Termo de Referência de seu Plano de Bacia, a partir de adaptação do documento básico norteador - MMA/ SRH, 2000. • OBS: o CBH aprovou em Plenária que os recursos oriundos da cobrança pelo uso da água da bacia serão destinados as ações estruturais previstas no seu Plano Preliminar, priorizando as ações necessárias à construção do Plano de Bacia. • Comitê de Bacia Lagos São João • 2006: aprovação do Plano de Bacia em Plenária (documento elaborado por meio de contratação de consultoria especializada, a partir de um Termo de Referência construído por uma CT) O PB encontra-se em tramitação para aprovação junto ao CERHI.

19. RESULTADOS E DISCUSSÃO QUANTO À ESTRUTURAÇÃO, PARTICIPAÇÃO E À MOBILIZAÇÃO DOS ATORES SOCIAIS NAS RHs VIII e IX • Consórcio da Foz- RJ: • Participação nas reuniões do CEIVAP (com lacunas das representações da sociedade civil: mobilização utilizada pelo CEIVAP, a partir de atores da esfera pública); e • Proposta de custeio e rateio das cotas entre os consorciados – 1ª Assembléia. • OBS: não aconteceu mais nenhuma assembléia – inoperância (?!) • Consórcio MRA-5 e CBH Macaé e das Ostras: • A mobilização resultou de ações concertadas entre os três segmentos envolvidos; • A atuação da sociedade civil foi fundamental.

20. RESULTADOS E DISCUSSÃO QUANTO À CAPACITAÇÃO ESPECÍFICA NAS RHs VIII e IX • Em nenhum dos fóruns as representações receberam capacitação específica, mas os Consórcios MRA-4 e MRA-5 organizaram uma série de oficinas e reuniões itinerantes para mobilização e criação dos Comitês, nos quais as metodologias utilizadas propiciaram certa qualificação das representações. QUANTO A PROJETOS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E/ OU PROJETOS DE PESQUISA SENDO REALIZADOS POR PARCEIROS NAS RHs VIII e IX • Excetuando o Consórcio da Foz-RJ, os demais fóruns em questão possuem tais projetos.

21. CONCLUSÕES • NA RH VIII: • Maior lacuna e desafio a serem superados pelo CBH Macaé e das Ostras: concretizar o Plano de Bacia. • A ampliação da área de abrangência de atuação do Consórcio da MRA-5 associada a nova divisão das regiões hidrográficas estaduais significa aumento das dificuldades de gestão. • Propõe-se: a reestruturação da Agência de Bacia do CBH Macaé e das Ostras, com revisão do seu escopo de associados.

22. CONCLUSÕES • NA RH IX: • Maior necessidade: criação do Organismo de Bacia (o Comitê) e sua agência. Este Comitê poderá ser estruturado em 4 sub-comitês: • Sub-comitê da bacia do Rio Pomba; • Sub-comitê da bacia do Rio Muriaé; • Sub-comitê da foz do rio Paraíba do Sul e canais da baixada campista; e o • Sub-comitê da bacia dos Rios Macabu/ Ururaí-Imbé/Lagoa Feia. • Sugere-seque o Comitê da RH-IX tenha uma única Agência de Bacia (paritária/tripartite).

23. CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE CAMPOS - CEFET CAMPOS/ UNED MACAÉ I Seminário Regional sobre Gestão de Recursos Hídricos Agradecimentos: UNED Macaé CBH Macaé e das Ostras