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PACTO FEDERATIVO

PACTO FEDERATIVO. FICÇÃO OU REALIDADE. A origem da federação remota das colônias inglesas da América do Norte e da mobilização popular pela divisão mais justa dos tributos.

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Presentation Transcript

  1. PACTO FEDERATIVO FICÇÃO OU REALIDADE

  2. A origem da federação remota das colônias inglesas da América do Norte e da mobilização popular pela divisão mais justa dos tributos. O movimento das “13 colônias” culminou na Proclamação da Independência Americana em 04 julho de 1776 e na Constituição de 1787. PACTO FEDERATIVO FICÇÃO OU REALIDADE

  3. A federação nasce da união de Estados independentes. Estes estados são soberanos e unem-se na formação de um único Estado. A federação americana se forma pela agregação decorrente da união de estados, ou seja, de baixo para cima. PACTO FEDERATIVO FICÇÃO OU REALIDADE

  4. PACTO FEDERATIVO FICÇÃO OU REALIDADE

  5. PACTO FEDERATIVO FICÇÃO OU REALIDADE

  6. PACTO FEDERATIVO FICÇÃO OU REALIDADE O modelo federal na atual Constituição está explicitado nos arts. 1º e 18, senão vejamos: - Art. 1º. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos: (...) - Art. 18. A organização político-administrativa da República federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição: (...)

  7. A ação solidária entre os entes federados, deveria levar em consideração a vocação de cada um, sua capacidade de implementação dos serviços públicos, os custos e a eficiência na execução, e os benefícios decorrentes para o cidadão. A ação tributária e fiscal, de acordo com a Constituição, deveria definir com clareza a partilha de tributos entre os três níveis de governo e a distribuição de encargos. As relações na Federação não levam em conta a capacidade de cada ente federado cumprir suas atribuições. Essa capacidade decorre da relação entre os meios disponíveis (recursos financeiros) e a extensão de suas responsabilidades. PACTO FEDERATIVO FICÇÃO OU REALIDADE

  8. Suponha que todos os 5.564 municípios brasileiros tivessem as mesmas características: - Mesmo número de habitantes com as mesmas necessidades sociais; - Mesma carga tributária; - Mesma receita pública. PACTO FEDERATIVO FICÇÃO OU REALIDADE

  9. PACTO FEDERATIVO Se todos os cidadãos gerassem juntos, em cada um dos 5.564 municípios brasileiro, R$ 100,00 de receitas públicas, teríamos no Brasil R$ 565.400,00 em receitas públicas. FICÇÃO OU REALIDADE

  10. R$ 339.240,00 R$ 141.350,00 R$ 84.810,00 R$ 5.436,54 R$ 15,00 União 26 Estados 5564 Municípios PACTO FEDERATIVO FICÇÃO OU REALIDADE

  11. DIVISÃO DA COTA MUNICIPAL PACTO FEDERATIVO EDUCAÇÃO – 30% SAÚDE – 22% FICÇÃO OU REALIDADE PESSOAL – 45% LEGISLATIVO – 6% FONTE: CNM - TCU

  12. O Orçamento Geral da União para 2010 prevê receitas primárias de R$ 853,6 bilhões. Para o orçamento de 2010, a União destinará R$ 12,5 milhões para as emendas individuais dos 81 senadores e 513 deputados. R$ 6.412.500.000,00 Para que o município possa ampliar sua participação no bolo tributário, é necessário que os “atores políticos” locais entre em cena. PACTO FEDERATIVO FICÇÃO OU REALIDADE

  13. Para se ter boas estradas é necessário pedágios? • Para obter-se êxito com projetos sociais é necessário utilizar ONG’s? • Para encontrar educação de excelência é necessário o ensino privado? • Para se ter segurança é necessário buscar empresas privadas? • Para bons resultados com nossa saúde é necessário recorrer a planos ou a atendimentos particulares? PACTO FEDERATIVO FICÇÃO OU REALIDADE

  14. O Pacto Federativo brasileiro é uma ficção jurídica que urge por mudanças. O Pacto Federativo real será aquele que deverá construir políticas públicas claras e transparentes em uma discussão integrada pelos três níveis de governo. O Pacto federativo real deverá ser construído em base legal que dê estabilidade e segurança às relações entre os níveis de governo. O Pacto Federativo que sonhamos deve ser capaz de garantir de forma permanente a contrapartida de recursos financeiros necessários às obrigações assumidas pelos entes federados. PACTO FEDERATIVO FICÇÃO OU REALIDADE

  15. A mudança deste cenário de crises políticas e institucionais somente cessará quando implantarmos no país uma nova ordem política federativa. Os efeitos partem de uma série de reformas, entre elas: REFORMA POLÍTICA e REFORMA TRIBUTÁRIA Movendo as forças políticas e econômicas do país, de forma justa, para o maior controle e participação dos cidadãos estaremos alcançando melhorias em todos os níveis de governo. PACTO FEDERATIVO FICÇÃO OU REALIDADE

  16. A mudança deste cenário de crises políticas e institucionais somente cessará quando implantarmos no país uma nova ordem política federativa. Os efeitos partem de uma série de reformas, entre elas: REFORMA POLÍTICA e REFORMA TRIBUTÁRIA Movendo as forças políticas e econômicas do país, de forma justa, para o maior controle e participação dos cidadãos estaremos alcançando melhorias em todos os níveis de governo. PACTO FEDERATIVO FICÇÃO OU REALIDADE

  17. SAÚDE E PAZ! Marcus Vinícius Vieira de Almeida Prefeito de Sentinela do Sul – Presidente da Fundação Tarso Dutra E-mail: almeidamarcus@bol.com.br Site: www.sentineladosul.rs.gov.br Twitter: www.twitter.com/prefeitomarcus PACTO FEDERATIVO FICÇÃO OU REALIDADE

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