Municipalismo e a busca pelo aprimoramento do pacto federativo

1. Municipalismo e a busca pelo aprimoramento do pacto federativo Eduardo Tadeu Pereira Presidente da AssociaçãoBrasileira de Municípios

2. AssociaçãoBrasileira de Municípios • Entidade municipalista mais antiga da América Latina, fundada em 1946; • Exerce o papel de representação institucional e de busca pelo fortalecimento dos municípios; • Possui sede própria no Setor de Autarquias Sul, em Brasília; • Tem representação no Comitê de Articulação Federativa e nos Conselhos Deliberativos da SUDENE E SUDAM.

3. Estruturafederativa do Brasil • O Brasil nos anos 80 vivenciou um amplo processo de democratização, que entre outras medidas afirmou a autonomia do poder local; • A Constituição Federal de 1988 reconheceu o Município como um ente da Federação, atribuindo-lhe competência tributária própria, capacidade política eletiva e de auto-organização; • Assim, a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos da Constituição (art. 18).

4. PactoFederativo • A nova configuração federativa a partir da Constituição de 1988 criou novas formas de relação dentro do pacto federativo; • A prestação de serviços e implantação de políticas públicas passou a exigir a articulação entre as três esferas de governo: • Cooperação Vertical • Cooperação Horizontal • Cooperação Intersetorial Governo Federal Governos Estaduais Governos Municipais

5. Assimetrias O universo dos municípios brasileiros é marcado pelas grandes diferenças no tocante a: • densidade demográfica; • dinâmica econômica; • indicadores sociais; • arrecadação tributária; • capacidade técnica e gerencial de suas administrações públicas.

6. Distribuição dos municípiosbrasileiros

7. Federaçãodesigual

8. Assimetrias Renda per capita médiapormunicípio - 2010 Fonte: IBGE (2010).

9. Assimetrias Índice de DesenvolvimentoHumano Municipal- 2010 Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil (2013).

10. Assimetrias Fonte: IBGE 2010

11. Assimetrias • 70% dos municípios têm menos de 20 mil habitantes e abrigam apenas 13% da população brasileira. • Os 283 municípios com mais de 100 mil habitantes, geraram aproximadamente 70% de toda a renda do País. Os 3.915 municípios com até 20 mil habitantes foram responsáveis por menos de 11% da renda. • Em 2010, a renda gerada por seis municípios correspondeu a aproximadamente 25,0% de toda a geração de renda do País e esses municípios representavam 13,7% da população • O PIB per capita dos 10,0% dos municípios com os maiores PIB per capita foi 5,4 vezes maior do que o PIB per capita dos 60,0% dos municípios com os menores PIB per capita.

12. Dependênciafinanceira • Osdados apresentadosmostram a imensadesigualdade da distribuição da riquezanacional entre osmunicípiosbrasileiros. • Issofaz com que a maioria das Prefeiturastenhamumadependênciamuito forte das transferênciasdos demaisníveis de governo – Estados e União

13. Evolução da divisão do bolo tributário

14. Divisão do bolo tributário

15. Novasresponsabilidades Constituição de 1988: novasresponsabilidadesaosmunicípios: • Maiorautonomia e protagonismonaexecução de políticaspúblicasnacionais. Ex: PAC, Minha Casa Minha Vida, BolsaFamília. • Desvantagens: Assumirresponsabilidadesquesão de outros entesfederativossem o devidoressarcimento.

16. Novasresponsabilidades Responsabilidades de outros entesassumidaspelosmunicípios: • Segurança • Educação(processogradativo de municipalização) • Saúde (participação no SUS) • Aluguelde prédiosparadelegacias, fóruns, etc • Concessãode funcionáriosparaórgãoestaduais

17. Aumento do custeio • Na últimadécada, as Prefeiturastiveramacesso a um volume muitomaior de recursos (verbasdestinadas) paraconstrução de creches, escolas, UBS, hospitais…. • Issoaumentoumuito o custeio(contratação de pessoal, compra de materiais, manutenção dos prédios) • Porém, nãohouveaumentoproporcional do FPM

18. Algumasconquistas do municpalismo • PortariaInterministerial507 • Aumentode 1% do FPM • Criaçãodo Comitê de ArticulaçãoFederativa (CAF) • Participaçãonaspolíticasfederais • Distribuiçãorepublicana dos recursos da União (elaboração de projetos)

19. Pactoalém dos recursos A questão da escassez de recursosé um temaimportante, porém o aprimoramentopactofederativonãodependeapenasdessefator!

20. Pactoalém dos recursos Nessecontexto, a ABM defende: • Revisãoda Lei de Responsabilidade Fiscal – Definirlegalmente de que forma osmunicípiosdevemserressarcidosquandoassumiremdespesasquesão de responsabilidade de outros entesfederativos • Revisãoda Lei de Licitações: A lei estádefasada. Além de imporumasérie de obstáculosqueimpedema agilidadenacontratação de obras e serviçospúblicos, não impede a corrupção • Espaçode discussãonasdecisões do Congressoatravés das entidadesmunicipalistas, nasquestõesqueenvolvemosmunicípios. Ex: Definição dos pisossalariais e definição de prazos, comoos de entrega dos Planos de ResíduosSólidos • Discussãoacerca da judicialização da gestão

21. Pactoalém dos recursos • Capacitaçãoe formação dos gestoresmunicipais: MuitosmunicípiosnãotêmacessoaosreursosdisponibilizadospelaUniãoporfalta de capacidadetécnicaparaelaboração de projetos.

23. Obrigado!!!Eduardo Tadeu PereiraPresidente da AssociaçãoBrasileira de Municípiospresidencia@abm.org.br / 61 3043-9900