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Nova Lei de Falências: questões polêmicas. Para que serve uma lei de falências? Eficiência econômica: alocar ativos aos seus usos mais produtivos Melhora na qualidade das garantias (spreads) São objetivos conflitantes?. Alguns aspectos econômicos da nova LF.
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Nova Lei de Falências: questões polêmicas • Para que serve uma lei de falências? • Eficiência econômica: alocar ativos aos seus usos mais produtivos • Melhora na qualidade das garantias (spreads) • São objetivos conflitantes?
Alguns aspectos econômicos da nova LF • Por que os atuais incentivos são inadequados para a promoção de eficiência? • O problema do “asset grabbing”e a “corrida ao caixa da empresa ilíquida”
Alguns aspectos econômicos da nova LF • Escolhas binárias e o “dilema de muitos prisioneiros” (Multi-person prisioners dilemma) • O truque consiste em criar condições para coalizão! E . . . • Evitar free-riding tanto quanto possível (a lei não outorga tratamento mais ou menos favorável a quem não adere ao plano)
Alguns aspectos jurídicos polêmicos da nova LF • O que é o processo de recuperação? A novação das dívidas é ‘sub conditione’ no período de 2 anos (arts. 59 e 61)? So sobrevier a falência, como lançar os créditos novados? • O faz o administrador judicial (art. 22)?
Alguns aspectos jurídicos polêmicos da nova LF • E o “fluxo de caixa” (art. 51, d) ?