O projeto profissional do Serviço Social do INSS

1. Ermelinda C. A. de Paula Divisão de Serviço Social do INSS Rio de Janeiro, 11 de novembro de 2008 O projeto profissional do Serviço Social do INSS

2. Serviço Social do INSS É um serviço previdenciário, prestado aos segurados da Previdência com a finalidade de esclarecer seus direitos sociais e os meios de exercê-los, conforme artigo 88 da Lei 8213/91. Tem como prioridade, além de facilitar o acesso aos benefícios e serviços previdenciários, estabelecer o processo de solução dos problemas sociais relacionados com a Previdência Social. Tem direito ao Serviço Social todos os segurados, dependentes e demais usuários.

3. O Serviço Social do INSS consubstanciado na Matriz teórico metodológica A proposta de atuação do Serviço Social no INSS consubstanciada na Matriz adota a seguinte concepção de Previdência Social: Política pública de proteção social, com caráter universal e redistributivo e com a participação e controle social dos trabalhadores.

4. Objetivo do Serviço Social: Contribuir na implementação da política previdenciária sob a ótica do direito e da cidadania. Contribuir na viabilização do acesso aos benefícios e serviços e para a formação de uma consciência coletiva de proteção ao trabalho (Matriz, 1994:17 Serviço Social do INSS

5. O Serviço Social do INSS consubstanciado na Matriz teórico metodológica. A Matriz ressalta também o caráter contraditório do Serviço Social nas relações sociais de produção, inseridas na divisão sócio-técnica do trabalho. O fazer profissional é “expresso na compreensão do serviço social como fenômeno histórico, determinado na realidade social pelas relações sociais de produção, pelos encaminhamentos políticos e na possibilidade e competência técnica do serviço social redefinir-se e legitimar-se na ótica do interesse do usuário. “(Matriz, p.15).

6. O Serviço Social do INSS consubstanciado na Matriz teórico metodológica. 2- Fortalecimento do coletivo “Possibilita a potencialização do coletivo e a sua continuidade, de forma sistemática com grupos de usuários, configurando espaços contínuos de discussão conjunta, de situações concretas vivenciadas no âmbito da previdência e proteção ao trabalho.

7. O Serviço Social do INSS consubstanciado na Matriz teórico metodológica. 3)Assessoria: - Trabalho sistemático, voltado num primeiro momento para os movimentos organizados da sociedade, podendo estender-se aos municípios e estados, conforme possibilidades técnicos institucionais; visando instrumentá-los em relação à política previdenciária, inclusive contribuindo na elaboração de propostas alternativas.

8. Principais instrumentos Parecer social Recursos sociais Pesquisa Social Recursos assistenciais (extintos e agora em fase de reimplantação)

9. Principais projetos nacionais Atenção à Saúde do Trabalhador Benefícios Assistenciais Trabalhador Rural e Especial Atendimento Geral do Usuário

10. Estratégias adotadas pelos profissionais: Articulação junto às diferentes instituições e aos movimentos sociais organizados da sociedade; Intensificação do processo de supervisão

11. Estratégias adotadas pelos profissionais: Capacitação permanente; Incentivo as discussões coletivas sobre as ações e projetos de intervenção; Ampliação de campo de estágio nas unidades; Articulação com as universidades;

12. Desafios do Serviço Social Defesa da Seguridade Social Brasileira Pública; Defesa da Previdência Social com caráter universal e redistributivo; Defesa da atuação profissional em consonância com o projeto ético-político; Fortalecimento da direção social proposto pela Matriz;

13. Desafios do Serviço Social Luta pelo fortalecimento e reconhecimento da profissão e do papel do Assistente Social na Previdência Social – Competências e atribuições privativas; Implantação do Novo Modelo de Avaliação do BPC, de conformidade com o Decreto 6.214/07 e com os princípios profissionais

14. Desafios do Serviço Social Dar continuidade ao processo de reestruturação do SS no INSS – Estrutura Organizacional, espaço físico, melhores condições de trabalho, autonomia profissional; Fortalecimento dos Instrumentais técnicos: Parecer Social, Recurso Material, Pesquisa Social;

15. Desafios do Serviço Social Intensificação do processo de articulação com setores intra e extra-institucionais, na defesa das Políticas de seguridade Social; Avanço na inclusão do Serviço Social nos sistemas corporativos da Instituição, com ênfase na informatização das nossas atividade;

16. Desafios do Serviço Social Inserção dos novos profissionais na instituição: - Capacitação Técnica; - Estrutura Física organizacional e outros; Luta pela ampliação do número de vagas em 50% do quantitativo estabelecido no edital;

17. Estrutura Organizacional Divisão de Estrutura Nacional: Serviço Social – Brasília -Supervisores técnicos nas Gerências-Executivas que supervisiona as ações dos técnicos nas Agências da previdência Social. - Atos Normativos: Lei 8.213/91, Decreto 3048/99; Instruções Normativas 20/07; Orientações Internas 103/04 e a Matriz, que disciplinam as ações do serviço Social.