1 / 20

Curso Direito à Memória e à Verdade

Curso Direito à Memória e à Verdade Módulo I Unidade I Aula 4 - Convenções Internacionais de Direitos Humanos – Parte I. Objetivos da aula. Conhecer novos instrumentos de promoção dos direitos humanos na esfera internacional;

asis
Download Presentation

Curso Direito à Memória e à Verdade

An Image/Link below is provided (as is) to download presentation Download Policy: Content on the Website is provided to you AS IS for your information and personal use and may not be sold / licensed / shared on other websites without getting consent from its author. Content is provided to you AS IS for your information and personal use only. Download presentation by click this link. While downloading, if for some reason you are not able to download a presentation, the publisher may have deleted the file from their server. During download, if you can't get a presentation, the file might be deleted by the publisher.

E N D

Presentation Transcript


  1. Curso Direito à Memória e à Verdade Módulo I Unidade I Aula 4 - Convenções Internacionais de Direitos Humanos – Parte I Objetivos da aula • Conhecer novos instrumentos de promoção dos direitos humanos na esfera internacional; • Compreender a importância de se proteger os grupos mais vulneráveis; • Conhecer uma definição mais ampla de discriminação racial; • Conhecer como vem se dando o combate à discriminação racial nos últimos tempos.

  2. Curso Direito à Memória e à Verdade Módulo I Unidade I Aula 4 - Convenções Internacionais de Direitos Humanos – Parte I • Você viu nas aulas anteriores que o reconhecimento dos • direitos humanos na esfera internacional conta com importantes documentos gerais. • Quais são esses documentos? • Declaração Universal de Direitos Humanos • Sistema Global • Sistema Interamericano • Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos • Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais

  3. Curso Direito à Memória e à Verdade Módulo I Unidade I Aula 4 - Convenções Internacionais de Direitos Humanos – Parte I Parabéns se você escolheu: • Declaração Universal de Direitos Humanos • Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos • Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais O reconhecimento dos direitos humanos na esfera internacional não se restringiu a esses documentos. Conta também com outros instrumentos importantes. Isso é o que você vai ver nessa e nas próximas aulas.

  4. Curso Direito à Memória e à Verdade Módulo I Unidade I Aula 4 - Convenções Internacionais de Direitos Humanos – Parte I Os órgãos e grupos envolvidos na luta pela promoção de direitos constataram que mulheres, crianças e pessoas pertencentes a minorias raciais eram mais vulneráveis. Foi a necessidade de proteção específica para os grupos mais vulneráveis que impulsionou a elaboração de tratados especiais para crianças, mulheres e minorias raciais.

  5. Curso Direito à Memória e à Verdade Módulo I Unidade I Aula 4 - Convenções Internacionais de Direitos Humanos – Parte I O Sistema global adotou convenções de direitos humanos que buscam atender a essas necessidades. Veja alguns deles: • Convenção pela Eliminação de todas as formas de Discriminação Racial da ONU • Convenção pela Eliminação de todas as formas de Discriminação contra a Mulher • Convenção sobre os Direitos das Crianças • Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes

  6. Curso Direito à Memória e à Verdade Módulo I Unidade I Aula 4 - Convenções Internacionais de Direitos Humanos – Parte I Nessa aula, você conhecerá mais detalhadamente alguns instrumentos da luta contra a discriminação racial, em particular, a Convenção pela Eliminação de todas as formas de Discriminação Racial da ONU.

  7. Curso Direito à Memória e à Verdade Módulo I Unidade I Aula 4 - Convenções Internacionais de Direitos Humanos – Parte I Um breve histórico... Logo após a aprovação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que afirma que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos, a ONU direcionou uma parte de seus esforços para tratar da discriminação racial em territórios colonizados.  Nesse esforço, a ONU apoiou, freqüentemente, a legitimidade da luta em favor das populações oprimidas, principalmente no Continente Africano.

  8. Curso Direito à Memória e à Verdade Módulo I Unidade I Aula 4 - Convenções Internacionais de Direitos Humanos – Parte I Como a discriminação baseada em raça, cor ou origem étnica continuava a ser causa de graves problemas internos em diversos países, além de perturbar as boas relações internacionais, a Assembléia Geral da ONU de 1963, aprovou a Declaração das Nações Unidas para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial.

  9. Curso Direito à Memória e à Verdade Módulo I Unidade I Aula 4 - Convenções Internacionais de Direitos Humanos – Parte I O princípio fundamental da Declaração está ratificado no seu Artigo 1º: Discriminação entre seres humanos com base em raça, cor ou origem étnica é uma ofensa à dignidade humana e deve ser condenada como uma negação dos princípios das Nações Unidas, como uma violação dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, proclamadas na Declaração Universal dos Direitos Humanos, como um obstáculo às relações amigáveis e pacíficas entre nações e como fato capaz de perturbar a paz e a segurança entre nações.

  10. Curso Direito à Memória e à Verdade Módulo I Unidade I Aula 4 - Convenções Internacionais de Direitos Humanos – Parte I Com base na leitura do Artigo 1º da Declaração, responda a questão a seguir:  Para você, a legislação e as ações de combate à Discriminação devem dar conta do rancor entre os diferentes grupos existentes em nosso planeta? sim ou não? Não pois o rancor entre os diferentes grupos não pode ser evitado, mas sim, as exclusões e preferências que gerem restrições a direitos civis ou sociais.

  11. Curso Direito à Memória e à Verdade Módulo I Unidade I Aula 4 - Convenções Internacionais de Direitos Humanos – Parte I Em 1965, A Assembléia Geral da ONU aprova a Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial que, como instrumento com força legal, passou a ter efeito somente a partir de janeiro de 1969. Símbolo da ONU  A Convenção inclui tanto direitos civis e políticos quanto direitos econômicos, sociais e culturais, explicitando a indivisibilidade e a interdependência dos direitos humanos. Ela já foi ratificada por 165 países –incluindo o Brasil, que concordaram em condenar o racismo e tomar medidas para eliminá-lo em todas as suas formas.

  12. Curso Direito à Memória e à Verdade Módulo I Unidade I Aula 4 - Convenções Internacionais de Direitos Humanos – Parte I Importante! Em 2003, o Brasil reconheceu a jurisdição do Comitê pela Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial para receber petições individuais, o qual supervisiona a implementação da Convenção nos países signatários.

  13. Curso Direito à Memória e à Verdade Módulo I Unidade I Aula 4 - Convenções Internacionais de Direitos Humanos – Parte I Existem várias definições para discriminação racial. A Convenção pela Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial traz, em seu primeiro parágrafo, Uma definição mais ampla. Veja a seguir: "Qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tem por objetivo ou efeito anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício num mesmo plano, (em igualdade de condição), de direitos humanos e liberdades fundamentais no domínio político econômico, social, cultural ou em qualquer outro domínio de sua vida".

  14. Curso Direito à Memória e à Verdade Módulo I Unidade I Aula 4 - Convenções Internacionais de Direitos Humanos – Parte I Agora você vai exercitar sua compreensão do 1º parágrafo da Convenção.  Você avalia que a definição de discriminação racial expressa na Convenção é mais ampla, não se restringindo somente à cor?  Sim ou Não? Sim, pois a definição de discriminação racial da Convenção engloba, além da cor, as idéias de raça, descendência e origem nacional ou étnica.

  15. Curso Direito à Memória e à Verdade Módulo I Unidade I Aula 4 - Convenções Internacionais de Direitos Humanos – Parte I Você viu anteriormente que os Pactos Internacionais foram elaborados em dois documentos separados, dificultando a percepção da indivisibilidade de direitos. No entanto, outras convenções posteriores apontaram para essa indivisibilidade ao prever conjuntamente as duas classes de direitos.. A Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial é uma delas, pois prevê uma série de deveres a serem seguidos pelos Estados. O núcleo desses deveres está na promoção da igualdade de fato, não apenas da igualdade formal

  16. Curso Direito à Memória e à Verdade Módulo I Unidade I Aula 4 - Convenções Internacionais de Direitos Humanos – Parte I A ONU realizou várias ações de combate à discriminação racial, entre elas destacam-se as Conferências Mundiais contra o Racismo. I Conferência Mundial para o Combate ao Racismo e à Discriminação (1978 Genebra-Suíça) Indicou a formulação e a inclusão de medidas, por parte dos estados-membros, com vistas à melhoria das condições de vida de mulheres e homens submetidos a severas desigualdades econômicas em razão da discriminação racial.

  17. Curso Direito à Memória e à Verdade Módulo I Unidade I Aula 4 - Convenções Internacionais de Direitos Humanos – Parte I II Conferência Mundial para o Combate ao Racismo e à Discriminação Racial (1983 Genebra-Suíça) Revisou e avaliou ações tomadas durante a Primeira Década, além de formular medidas específicas que assegurassem a implementação de instrumentos das Nações Unidas para a eliminação de práticas racistas e discriminatórias. Recomendou o lançamento da Segunda Década para Ações de Combate ao Racismo e a Discriminação Racial.

  18. Curso Direito à Memória e à Verdade Módulo I Unidade I Aula 4 - Convenções Internacionais de Direitos Humanos – Parte I III Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e Intolerância Correlata (1997 Durban-África do Sul) Reconheceu, em sua Declaração, a escravidão e o comércio de escravos como terríveis tragédias humanas, não apenas pela sua barbárie, mas pela negação da essência das vítimas, bem como os considerou como crimes de lesa-humanidade.

  19. Curso Direito à Memória e à Verdade Módulo I Unidade I Aula 4 - Convenções Internacionais de Direitos Humanos – Parte I Conferência de Revisão de Durban (2009 Genebra-Suiça) Conferência de revisão, para que os Estados parte da ONU avaliassem os avanços e retrocessos observados na implementação do Programa de Ação da Conferência de Durban (DPCAD em inglês)em todo o mundo. Não foi contemplado o avanço esperado na explicitação do combate a homofobia e aos Direitos homosexuais. Conferência de revisão de Durban em 2009

  20. Curso Direito à Memória e à Verdade Módulo I Unidade I Aula 4 - Convenções Internacionais de Direitos Humanos – Parte I Chegamos ao final desta aula. Guarde na memória! • Existem outros instrumentos internacionais de promoção de direitos além dos documentos gerais e específicos do sistema global e dos sistemas regionais. • Mulheres, crianças e minorias raciais são grupos bastante vulneráveis e precisam de ações específicas para garantir seus direitos. • A ONU adotou tratados de direitos humanos que buscam atender às necessidades desses grupos. • A discriminação baseada em raça, cor ou origem étnica é uma ofensa à dignidade humana e deve ser condenada como uma violação dos direitos humanos e das liberdades fundamentais.

More Related