FÓRUNS REGIONAIS DO PPA

1. FÓRUNS REGIONAIS DO PPA PÓLO DE CUIABÁ Várzea Grande, Chapada dos Guimarães, Barão de Melgaço, Poconé, Nossa Senhora do Livramento, Jangada, Rosário Oeste, Nobres, Planalto da Serra, Nova Brasilândia, Santo Antônio de Leverger e Acorizal.

2. ÁREA AMBIENTAL Grupo Único

3. OBJETIVO ESTRATÉGICO 4 Garantir o uso ordenado dos Recursos Naturais com vistas ao desenvolvimento sócio-econômico com qualidade ambiental.

4. Proposta de mudança da redação de Estratégia N 2. De: • Promover o desenvolvimento de indicadores de sustentabilidade. Para: • Definir e sistematizar indicadores de sustentabilidade;

5. NOVA ESTRATÉGIA 7. Fortalecer o ecoturismo de forma sustentável 7.1. Implantação de um programa para o desenvolvimento do ecoturismo e do turismo rural na Baixada cuiabana; 7.2. Criar centros de referência do patrimônio cultural e concluir os já implantados (p.e.: Mimoso); 7.3. Viabilizar a criação e implantação das estradas parques (Santo Antonio de Leverger/Barão de Melgaço, Chapada dos Guimarães, Nobres e Poconé).

6. ESTRATÉGIAS 1. Adoção do ZSEE aprovado/validado como instrumento orientador do desenvolvimento econômico sustentado do Estado: 1.1 Implementar um programa para divulgação e discussão do ZSEE (audiências públicas regionais, internet, cartilhas...) com todos os segmentos da sociedade e instituições públicas (e privadas) que devam adotá-lo como instrumento de suas políticas.

7. ESTRATÉGIAS 3. Desenvolver a educação ambiental: 3.1. Tratar a educação ambiental como processo continuo no ambiente escolar, através de um programa a ser desenvolvido pela SEDUC e FEMA, com capacitação especifica dos professores; 3.2. Definir formas de trabalhar a educação ambiental como conteúdo complementar da ação de todos os órgãos públicos; 3.3. Fortalecer os GTs de Educação ambiental que foram constituídos nos municípios por iniciativa da FEMA, inclusive com o apoio financeiro necessário para execução das suas atividades; 3.4. Criar um Fundo Estadual de Educação Ambiental para apoiar projetos dos governos municipais e da sociedade civil, a ser gerenciado pela CIEA (Comitê Interinstitucional de Educação Ambiental);

8. ESTRATÉGIAS 3.5. Constituir no Governo do Estado um grupo de trabalho permanente, com competência para definir e coordenar a implantação da política estadual de educação ambiental (envolvendo FEMA, SEDUC, EMPAER, INTERMAT, SES e outros); 3.6. Criar formalmente na SEDUC uma unidade especifica para trabalhar a educação ambiental; 3.7. Fortalecer ações de educação ambiental no entorno das unidades de conservação e áreas indígenas.

9. ESTRATÉGIAS 4. Articular ações para recuperação de áreas em processo de degradação; 4.1. Recuperar áreas degradadas na região de Monjolo e Quinera e cabeceira do coxipozinho (Chapada dos Guimarães); 4.2. Recuperar as áreas degradadas dos lixões de Cuiabá (antigo lixão) e Chapada dos Guimarães e Poconé; 4.3. Recuperação de áreas degradadas pelo garimpo em Poconé, buscando aproveitamento para piscicultura e abastecimento de água; 4.4. Implantar um programa de recuperação de áreas degradadas dos assentamentos rurais da região;

10. ESTRATÉGIAS 4.5. Implementar um Programa de Reflorestamento de áreas degradadas (áreas de preservação permanente - nascentes margens de rios - margens de rodovias) com a instalação de um viveiro regional para a produção de mudas de espécie nativas; 4.6. Promover estudos para identificação de corredores ecológicos na Baixada Cuiabana visando orientar ações de proteção e recuperação ambiental; 4.7. Criar um Centro de Triagem de Animais Silvestre em Pocone; 4.8. Realizar o desassoreamento dos canais das baias do Rio Cuiabá.

11. ESTRATÉGIAS 5. Desenvolver ações de previnam impactos ambientais decorrentes do processo de desenvolvimento regional. 5.1. Realizar um EIA/RIMA para a construção da ponte sobre o Rio Coxipó (Coophema - Beira Rio) de forma e evitar danos ambientais ao Horto Florestal, matas ciliares e interferências na vida dos moradores dos bairros afetados; 5.2. Implantar um “Sistema de Gestão integrada do lixo” na região através de consórcios intermunicipais, envolvendo a coleta seletiva, a compostagem e reciclagem, a partir da ampliação e modernização das instalações da usina de Cuiabá; 5.3. Elaborar um Plano de Controle da Pesca no Pantanal Mato-grossense; 5.4. Ampliar e modernizar as instalações da usina de reciclagem de Cuiabá;

12. 5.5. Implantar um Cinturão Verde, destinado ao abastecimento de hortifrutigranjeiro orgânicos na região; 5.6. Incrementar ações de saneamento básico (tratamento de água e esgoto e resíduos sólidos) na região das bacias formadoras do Pantanal; 5.7. Apoiar os municípios na aquisição de equipamentos necessários à coleta seletiva de lixo; 5.8. Apoiar os municípios na implantação de infra-estrutura para criação de unidades de conservação; 5.9. Concluir a implementação dos parques estaduais da saúde “Zé Boloflô”, Lagoa Azul (Nobres) e Massairo Okamura’; 5.10. Incentivar programas de conservação de micro-bacias;

13. 5.11. Apoiar a implementação do projeto Cinturão Verde – corredor ecológico da região Pedra 90; 5.12. Apoiar a implementação do Projeto de Auto Triagem de resíduos sólidos em córregos canalizados; 5.13. Controlar e monitorar as atividades de extração mineral, tendo em vista a adoção de cuidados ambientais.

14. ESTRATÉGIAS 6. Criar incentivos fiscais voltados ao manejo sustentável do meio ambiente. 6.1 Incentivar a instalação de industrias de reciclagem e/ou beneficiamento de lixo; 6.2 Incentivar a instalação de pequenas agroindustriais familiares para o processamento de produtos primários da baixada cuiabana;

15. OUTRAS SUGESTÕES • Revogar a política de incentivo / isenção fiscal de ICMS para comercialização de agro-químicos em Mato Grosso; • Adotar medidas legais que garantam Mato Grosso como território livre de transgênicos; • Criar usina de gás natural, utilizando o lixo como fonte alimentadora gerando energia e renda para os municípios, eliminando um problema social que é a produção de lixo; • Implantar em conjunto com o município de Cuiabá, a criação do Parque Mãe Bonifácio II, com levantamento da área entorno do Centro de Eventos do Pantanal, devido a fase de invasão com degradação desta área verde.

16. OUTRAS SUGESTÕES • Utilizar recursos para reflorestamento das nascentes do rio que forma o rio manso no município de Nova Brtasilandia; • Utilizar as madeiras apreendidas pela FEMA na construção de prédios públicos e casa populares; • rever com urgência a legislação vigente do código ambiental, no que diz respeito ao uso e conservação do solo; • Concluir as obras da 1 etapa do Parque Estadual Massairo Okamura e propor a construção de uma escola de meio ambiente voltada para educação ambiental na 2 etapa.

17. OUTRAS SUGESTÕES • Criação programas especiais em parceria, convênios e cooperação técnica com órgãos de pesquisa do estado para desenvolver tecnologias apropriadas para o melhor aproveitamento da jazida; • Fortalecimento do programa pró-mineração criando alternativas para o cadastro das mineradoras; • Formalização de compromissos entre os órgãos e entidades para construir um facilitador jurídico, evitando problemas de continuidade aos processos de licenciamento e legalização integrados; • Regulamentar o FUNDER previsto na Lei Complementar n. 38, artigo 10 Parágrafo Único.

18. OUTRAS SUGESTÕES • Recuperar o córregos Gambá e Gambazinho (beira rio); • Tornar permanente o projeto Quadrante, equipado com caminhões pipas veículos apropriados, pessoal capacitados a desenvolver trabalho de educação ambiental, controle de queimados e combate a incêndios a lotes urbanos.