DIRETORIA DE PROGRAMAS E PROJETOS EDUCACIONAIS – DIRPE TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS PARA O TERCEIRO SETOR

1. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE DIRETORIA DE PROGRAMAS E PROJETOS EDUCACIONAIS – DIRPETRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS PARA O TERCEIRO SETOR

2. FNDE • O FNDE é uma autarquia vinculada ao MEC. • O FNDE tem como valores a transparência, a cidadania e o controle social, a inclusão social, a avaliação de resultados, e a excelência na gestão.

3. PRINCIPAIS DESAFIOS • eficiência na arrecadação e gestão da contribuição social do salário-educação; • eficiência na gestão dos programas finalísticos; • eficiência em compras governamentais; • fortalecimento institucional permanente; e • busca permanente de parcerias estratégicas.

4. FONTES DE RECURSOS • Arrecadação do Salário Educação • Tesouro Nacional • Acordos Internacionais - PROEP - PROMED - Fundescola • Aplicação no mercado financeiro • Impugnação de despesas irregulares

5. Salário-educação • Lei 10.832, de 29/12/2003 . 10% financia os programas: EJA e PNATE . 90% • 1/3 Cota Federal: FNDE • 2/3 Cota Estadual e Municipal: proporcional ao nº de alunos matriculados no ensino fundamental • Controle e acompanhamento da arrecadação • Gestão e aplicação dos recursos • Transferências para estados e municípios • Parcerias para ampliação da receita • Estimativa de arrecadação em 2006: R$ 7 bilhões

6. Evolução da arrecadação nominal do salário-educação – 2002 a 2005

7. APLICAÇÃO DE RECURSOS • Repasses do salário-educação • Execução direta • Transferências automáticas • Transferências voluntárias - IN 01/STN • Programas especiais • PROEP • PROMED • FUNDESCOLA

8. Repasses do salário-educação Estados, DF e Municípios - 2003 a 2005

9. Execução direta • Livro didático • Biblioteca na escola

10. Transferências automáticas • Alimentação Escolar - PNAE • Dinheiro Direto na Escola - PDDE • Educação Especial - PAED • Transporte do Escolar - PNATE • Educação de Jovens e Adultos - EJA • Brasil Alfabetizado - BRALF

11. Alimentação EscolarResolução nº 005, de 24 de março de 2006 • Responsabilidade dos três entes federados, ou seja, União, estados e municípios • Pré-escola e filantrópicas: • R$ 0,06 R$ 0,13 R$ 0,15 R$ 0,22 • Fundamental: R$ 0,13 R$ 0,15 R$ 0,22 • Creches: R$ 0,18 R$ 0,22 • Indígenas e quilombolas: R$ 0,34 R$ 0,44

12. Dinheiro Direto na EscolaPDDEResolução FNDE/CD/Nº 027, de 14 de julho de 2006 Repasse direto, de parcela única anual de recursos para aquisição de material permanente, de consumo, manutenção e reparos em geral Entidades beneficiárias: Escolas públicas das redes estaduais, municipais e do DF, com alunos matriculados no Ensino Fundamental, conforme censo escolar do ano anterior. Escolas privadas de educação especial, recenseadas pelo MEC no ano anterior, mantidas por entidades sem fins lucrativos e inscritas no CNAS.

13. Educação especial PAEDResolução/FNDE/CD/ nº 028, de 14 de julho de 2006 Repasse direto, em parcela única anual, dos recursos (O valor por aluno equivale a R$ 33,50) Beneficiários: entidades privadas sem fins lucrativos, que deverão: Concorrer para a garantia da universalização do atendimento Garantir, progressivamente, a inserção dos educandos no ensino regular Ter sido recenseadas, pelo MEC, no ano anterior Dispor de entidade executora ou mantenedora Comprovar natureza filantrópica, mediante registro no CNAS, ou outro instrumento congênere

14. PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADOResolução/FNDE/CD/Nº 031, de 10 de agosto de 2006 • Recursos financeiros destinados às ações de Formação de Alfabetizadores e Alfabetização de Jovens e Adultos. - Destinados para entidades privadas sem fins lucrativos, instituições federais, estaduais, municipais e privadas (sem fins lucrativo) de Ensino Superior (IES)

15. Transferências Voluntárias • Transporte Escolar – PNTE • Escola de Fábrica • Educação Especial • Ações Educativas Complementares • Educação Ambiental • Cultura Afro-Brasileira • Educação Escolar Indígena • Áreas Remanescentes de Quilombos • Educação No Campo

16. TRANSPORTE ESCOLARPNTEResolução/FNDE/CD/Nº 021, de 19 de abril de 2006 • Financia a aquisição de veículos automotores, de transporte coletivo, zero quilômetro, destinados ao transporte diário de alunos da educação especial, com capacidade mínima de 09 passageiros (Valor máx. R$ 35.000,00) • Entidades sem fins lucrativos, mantenedoras de escolas especializadas do ensino fundamental com até 100 alunos • Entidades sem fins lucrativos que não foram contempladas com recursos do Programa nos anos de 2003, 2004 e 2005

17. PROJETO ESCOLA DE FÁBRICAResolução/FNDE/CD/Nº 031, de 22 de julho de 2005 • Formação profissional inicial e continuada a jovens que obedeçam os seguintes critérios: - Idade entre 16 e 24 anos; - Renda familiar mensal de até um salário mínimo e meio; - Estar matriculado na educação básica regular da rede pública. • Bolsa Auxilio R$ 150,00. • Convênios com Unidade Gestora

18. Secretaria de Educação EspecialResolução CD/FNDE nº 11, de 31 de março de 2006Prazo de entrega: 31.05.2006 • Adaptação de escolas para melhorar a acessibilidade física • Material didático e pedagógico • Equipamentos para escolas • Formação de professores e profissionais da educação • Estados, DF, Municípios e Entidades de Educação Especial sem fins lucrativos, mantenedoras de escolas especializadas

19. Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade – SECADResolução CD/FNDE nº 08, de 28/03/2006Prazo de entrega: 15.05.2006 • Cultura Afro-Brasileira • Material Didático • 26 municípios das capitais, DF e entidades privadas sem fins lucrativos

20. Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade – SECADResolução FNDE/CD/ nº 14 de 07 de abril de 2006Prazo de entrega: 15.05.2006 • Ações Educativas Complementares • Atividades específicas para o público-alvo: crianças, adolescentes, jovens e seus familiares • Capacitação de profissionais • Estados, Municípios e Entidades privadas sem fins lucrativos

21. Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade – SECADResolução CD/FNDE nº 10, de 28 de março de 2006Prazo de entrega: 15.05.2006 • Educação Escolar Indígena • Formação de professores indígenas • - Estados e Entidades privadas sem fins lucrativos

22. Áreas Remanescentes de QuilombosResolução CD/FNDE nº 09, de 28 de março de 2006SECAD - Prazo de entrega: 15.05.2006 • Ensino Fundamental Programa Cultura Afro-Brasileira • Material didático • Estados e municípios que administram e ministram ens. fund. em áreas remanescentes de quilombos • Entidades privadas sem fins lucrativos com experiência comprovada na elaboração de material didático

23. Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade – SECADResolução CD/FNDE nº 13, de 28 de março de 2006Prazo de entrega: 15.05.2006 • EDUCAÇÃO AMBIENTAL • - Formação de Professores do Ensino Fundamental em Educação Ambiental • (5ª a 8ª séries) • Estados, IPES ou Entidades sem fins lucrativos • Escolas que realizaram Conferência do Meio Ambiente em 2005 • - Elaboração, Aquisição, Reimpressão ou Reprodução de material didático

24. Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade – SECADResolução/FNDE/CD nº 16, de 12 abril de 2006Prazo de entrega: 15.05.2006 • EDUCAÇÃO NO CAMPO • - Capacitação de educadores das escolas do campo • - Elaboração, impressão, reprodução, aquisição e distribuição de material didático/pedagógico. • Estados, DF • Municípios • Entidade Civil sem fins lucrativos

25. AÇÕES FINANCIÁVEIS • Material didático e pedagógico - Educação Especial; - Cultura Afro-Brasileira; - Áreas Remanescente de Quilombo; - Educação Ambiental; - Educação no Campo

26. Continuação das ações financiáveis • Adaptação de escolas para melhorar a acessibilidade física; • Equipamentos para escolas da educação especial; • Formação de professores e profissionais da educação especial; • Atividades específicas para o público-alvo: crianças, adolescentes, jovens e seus familiares – Ações Educativas Complementares;

27. Continuação das ações financiáveis • Capacitação de profissionais – Ações Educativas Complementares • Formação de professores indígena; • Formação de professores do ensino fundamental em educação ambiental; • Capacitação de educadores das escolas do campo.

28. OBSERVAÇÃO A celebração do convênio dos projetos tecnicamente aprovados, fica condicionada à disponibilidade de recursos orçamentários e financeiros do FNDE, à adimplência e à habilitação do órgão ou entidade proponente.

29. EVOLUÇÃO DO NÚMERO DE REPASSES PARA ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR - 2003/2005

30. TOTAL DAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS PARA ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR – 2002/2005

31. HABILITAÇÃOENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOSResolução/FNDE/CD/nº 003, de 03 de março de 2006 • Oficio de encaminhamento do proponente, ao FNDE; • Cadastro da entidade e do dirigente – Anexo I; • Cópia do CNPJ, em validade; • Cópia do estatuto da entidade; • Cópia da ata de eleição e posse da diretoria da entidade • Cópia do CPF e do RG do dirigente; • Declaração de funcionamento regular da entidade, no último ano, emitida em 2006, por 3 autoridades locais; • Certidão Negativa da Divida Ativa da União; • Certidão Negativa de Débito de Tributos Federais; • Certificado de Regularidade do FGTS; • Comprovação de inexistência de débito junto ao INSS;

32. HABILITAÇÃOOUTRAS ENTIDADES ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO - OSCIP • Cópia do Certificado de Qualificação de OSCIP ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS – Ed. Especial • Registro no Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS

33. Coordenação de Habilitação para Projetos Educacionais – COHAP/FNDE • Endereço: Setor Bancário Sul – Quadra 02 – Bloco F – Edifício Áurea – Térreo – Sala 07 – CEP 70.070-929 – Brasília - DF • Telefones: 3212 4294 / 4291 / 4296 / 4084 • e-mail: rosanam@fnde.gov.br • elianec@fnde.gov.br

34. Atendimento institucional Funcionamento de 2ª a 6ª feira, das 9h às 17h, no térreo do Edifício Áurea, Setor Bancário Sul, Quadra 2, Bloco F, em Brasília 3212-4030 • Agendamento de visitas pelo e-mail atend.institucional@fnde.gov.br • Informações pelo telefone 0800 616161 e no site www.fnde.gov.br