Brasília - novembro 2010 Renilson Rehem

1. Seminário Nacional de Atenção Primária em Saúde e sobre as Relações PúblicoXPrivado no Sistema Único de Saúde - SUS Brasília - novembro 2010 Renilson Rehem

2. Os Desafios da Relação PúblicoXPrivado nas ações e serviços do Sistema Único de Saúde - SUS

3. ANTES DO SUS Múltiplas instituições atuando: “Salve-se quem puder” Secretaria Estadual de Saúde Secretarias Municipais de Saúde (raras) Ministério da Saúde Fundação SESP SUCAM INAMPS Não havia um Gestor da Saúde

4. Sistema público de saúde, formado por instituições públicas dos três níveis de governo, com participação complementar do setor privadoConstituição Federal O Sistema Único de Saúde - SUS :

5. Art 197 São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado Constituição Federal :

6. Art 199. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada Constituição Federal :

7. § 1º As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema de único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos Constituição Federal : Art 199

8. § 2º É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos Constituição Federal : Art 199

9. § 3º É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência á saúde no País, salvo nos casos previstos em lei. Constituição Federal : Art 199

10. Participação do setor privadoO que temos? O Sistema de Saúde Brasileiro:

11. - No financiamento (Planos e Seguros de Saúde)- Na prestação de serviços(privados: lucrativos e filantrópicos) Participação do setor privado

12. O mesmo prestador privado de serviços (pessoa física ou jurídica) mantém relações tanto com o setor privado financiador quanto com o setor público(SUS) Participação do setor privado:

13. Os governos federal, estadual e municipal são responsáveis pela gestão e financiamento do SUS, de forma articulada e solidária Gestão e Financiamento do SUS

14. Gestão e Gerência no SUS “Gestão” Atividade e responsabilidade de comandar um sistema de saúde (municipal, estadual ou nacional) exercendo as funções de coordenação, articulação, negociação, planejamento, acompanhamento, controle, avaliação, regulação e auditoria.

15. Gestão e Gerência no SUS “Gerência” Administração de uma unidade ou órgão de saúde (ambulatório, hospital, instituto, fundação, etc) que se caracterizam como prestadores de serviços do SUS.

16. A Gestão Pública sobre o Setor Privado

17. A GESTÃO PÚBLICA A Gestão Pública se dá sobre o uso e não sobre a oferta de serviços do subsistema privado

18. A GESTÃO PÚBLICA A Gestão Pública decide sobre a contratação e condições de prestação desses serviços

19. A GESTÃO PÚBLICA Ainda hoje muitos hospitais privados prestam serviços ao SUS sem contrato

20. A GESTÃO PÚBLICA A oferta de serviços, tanto público quanto do subsistema privado, não se orienta pelas necessidades da população

21. A GESTÃO PÚBLICA • Problemas na oferta de serviços: • Má distribuição da oferta • Ineficiência de escala • Por ex. os hospitais de pequeno porte

22. A GESTÃO PÚBLICA • 60,8% dos hospitais no Brasil tem menos de 50 leitos • Os hospitais do SUS tem uma Taxa de Ocupação de 45,0% • Fonte – La Forgia, Gerard M, 2009

23. A GESTÃO PÚBLICA A oferta gera demanda e se contrapõe à gestão pública Provoca, muitas vezes, uso indevido dos recursos

24. O Desafio da Relação PúblicoXPrivado A necessidade da Gestão Pública regular a oferta de serviços e a incorporação de tecnologia