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COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR II Encontro Nacional de Informação Regulatória

COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR II Encontro Nacional de Informação Regulatória Licenciamento de Instalações do Ciclo do Combustível Nuclear Arnaldo Mezrahi Coordenador-Geral Coordenação-Geral do Ciclo do Combustível Nuclear/CGCN/DRS Diretoria de Radioproteção e Segurança Nuclear.

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COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR II Encontro Nacional de Informação Regulatória

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Presentation Transcript

  1. COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR II Encontro Nacional de Informação Regulatória Licenciamento de Instalações do Ciclo do Combustível Nuclear Arnaldo Mezrahi Coordenador-Geral Coordenação-Geral do Ciclo do Combustível Nuclear/CGCN/DRS Diretoria de Radioproteção e Segurança Nuclear

  2. Instalação Nuclear Instalação na qual material nuclear é produzido, processado, reprocessado, utilizado, manuseado ou armazenado em quantidades relevantes, a juízo da CNEN. (*) Incluem-se: • Reator nuclear; • Usina que utilize combustível nuclear para a produção de energia térmica ou elétrica para fins industriais; • Fábrica ou usina para a produção ou tratamento de materiais nuclear, integrante do ciclo do combustível nuclear; • Usina de reprocessamento de combustível nuclear irradiado; • Depósito de materiais nucleares, não incluindo armazenamento temporário usado durante transportes. (*) CNEN-NE-1.04-Licenciamento de Instalações Nucleares 2

  3. Ciclo do Combustível Nuclear

  4. Licenciamento Nuclear Processo constituído pelas atividades complementares de avaliação de segurança e fiscalização, envolvendo emissão, alteração ou cancelamento de licenças e autorizações sobre questões de segurança e radioproteção de instalações nucleares, objetivando a proteção dos trabalhadores, da população e a preservação do meio ambiente. É uma atividade multidisciplinar que envolve profissionais das mais diversas especialidades, tais como: engenharia, geologia, proteção radiológica, proteção física, etc. 4

  5. Instalação Nuclear - Competência da CNEN É de competência da CNEN conduzir o processo de licenciamento das instalações do ciclo do combustível nuclear, através de atividades de avaliação de segurança e fiscalização, visando a garantir a construção, a operação e o descomissionamento de tais instalações, em conformidade com padrões de segurança recomendados e aceitos nacional e internacionalmente.

  6. Principais Atos Administrativos emitidos pela CNEN para as Instalações Nucleares (*) • Aprovação do Local (AL) • Licença de Construção, Total ou Parcial (LC); • Autorização para Utilização de Material Nuclear (AUMAN); • Autorização para Operação Inicial (AOI); • Autorização para Operação Permanente (AOP); • Retirada de Operação (Descomissionamento). (*) CNEN-NE-1.04-Licenciamento de Instalações Nucleares 6

  7. Desenvolvimento do Processo de Licenciamento projetobásico Relatório do Local Aprovação do Local projeto preliminar RPAS Licença de Construção projeto detalhado RFAS Autorização para Operação Descomissionamento 7

  8. Mineração Município de Santa Quitéria (CE) Beneficiamento físico e químico CAETITÉ – (BA) Produção atual: 400 t/ano 8

  9. Mineração 9

  10. Indústria Unidade 1 Unidade 2 e 3 Componentes e Montagem Reconversão, Pastilhas e Enriquecimento 10

  11. CENTRO EXPERIMENTAL DE ARAMAR 11

  12. 12

  13. Estrutura da CGCN CGCN Coordenação-Geral de Instalações Nucleares Apoio Inst.CNEN Consultoria COORDENAÇÃO MINERAÇÃO INDÚSTRIA TÉCNICOS DISTRITO DE FORTALEZA/CE DISTRITO DE RESENDE/RJ 2 ADMINISTRATIVOS DISTRITO CAETITÉ/BA POÇOS DE CALDAS INSP. RESIDENTE

  14. Pontos Relevantes Relativos ao Licenciamento 1 - Conhecimento sobre as principais etapas do licenciamento, incluindo os aspectos legais relevantes envolvidos; 2 - Necessidade de lei específica sobre aplicação de multas; 3 - Problemas comuns tais como, necessidade de: (i) Definição do Programa Nuclear Brasileiro; (ii) Capacitação e contratação de pessoal qualificado; (iii) Harmonização da legislação de órgãos governamentais com competência na área nuclear, objetivando simplificar o processo de licenciamento das instalações nucleares. Pontos Cruciais - Abrangência do assunto; - Maneiras de resolver as questões (como fazer?) 15

  15. Propostas Necessidade de estabelecimento de: 1 - Diretrizes nacionais com relação ao rumo do programa nuclear brasileiro, outrora existente, o que daria um norte, por exemplo, à formação de pessoal, inclusive com participação efetiva das universidades; 2 - Portarias Interministeriais, por exemplo, que harmonizassem a atuação dos diversos atores governamentais envolvidos no processo de licenciamento; 3 - Modernização da Legislação. Itens para aprimoramento : Gestões junto às autoridades competentes para dar seqüência aos tópicos identificados. 16

  16. Obrigado! www.cnen.gov.br e-mail: arnaldo@cnen.gov.br

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