Brasília, 07 de julho de 2009

1. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Secretaria de Política Agrícola Departamento de Comercialização e Abastecimento Agrícola e Pecuário Coordenação-Geral para Pecuária e Culturas Permanentes POLÍTICA AGRÍCOLA PARA A CITRICULTURA Gustavo Henrique Marquim Firmo de Araújo Audiência Pública Brasília, 07 de julho de 2009

2. PAP 2009/2010: INVESTIMENTO MODERAGRO Programa de Modernização da Agricultura e Conservação dos Recursos Naturais • Limite de crédito: R$ 250 mil por beneficiário • Taxa de juros: 6,75% ao ano • Prazo máximo: 8 anos (até 3 anos de carência) • ITENS FINANCIÁVEIS: • Implantação, melhoramento ou reconversão de espécies de frutas; • Equipamentos e estrutura de apoio para plantio em ambiente protegido (casa de vegetação/estufas).

3. PAP 2009/2010: CUSTEIO • O limite foi ampliado de R$ 400 mil para R$ 600 mil por beneficiário; • Taxa de 6,75% ao ano; • Prazo de 24 meses para amortização. Limites adicionais de crédito: • Existência física das reservas legais e áreas de preservação permanente (+ 15%) • Crédito for destinado ao sistema orgânico de produção (+ 15%) • Utilização de mecanismos de proteção de preços – hedge e seguro rural (+ 15%) • Utilização de tecnologia de Produção Integrada (Sistema Agropecuário de Produção Integrada) (+ 15%) Cumulativos até 30%

4. Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural Marco legal: Lei 10.823/03

5. PAP 2009/2010: PROGER RURAL • Enquadramento: • Sem limite de área • Renda bruta anual ampliado de R$ 250 mil para R$ 500 mil; • Limite de financiamento: • INVESTIMENTO - R$ 200 mil por beneficiário • CUSTEIO - R$ 250 mil por beneficiário • Taxa de juros de 6,25% ao ano

6. LARANJA: RECURSOS APLICADOS EM CRÉDITO INVESTIMENTO CUSTEIO Fonte: Anuário Estatístico do Crédito Rural/BACEN

7. GUSTAVO HENRIQUE MARQUIM FIRMO DE ARAÚJO Secretaria de Política Agrícola Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento gustavo.firmo@agricultura.gov.br Tel: (61) 3218.2010