Para o Brasil Seguir Mudando

1. Para o Brasil Seguir Mudando EDUCAÇÃO DE QUALIDADE DA CRECHE À POS GRADUAÇÃO

3. Os 13 pontos da educação Devemos reafirmar a perspectiva do PDE – o plano de desenvolvimento educacional em sintonia com o Plano Nacional de Educação

4. Os 13 pontos da educação 1 – Assegurar na educação: qualidade social, equidade e inclusão. É nosso interesse assegurar que os segmentos pobres da população, negros, índios, população do campo, mulheres tenham o direito de entrar e permanecer numa escola de qualidade. A educação deve contribuir para: o acesso à cultura visando a cidadania plena, a qualificação do trabalho e o aumento do valor do que é produzido.

5. A escola é o lugar de inclusão educacional: desenvolvimento pleno das capacidades e potencialidades dos estudantes valorizando suas características, seus tempos e ritmos; IDEB e PAR: estabelecer uma política nacional de avaliação da educação básica – incentivo aos sistemas próprios – processual, contínua e cumulativa; Avaliação para o planejamento e desenvolvimento da política educacional e não para competição entre escolas;

6. Plano Nacional de Formação: forte investimento; Forte incentivo à discussão sobre o desenvolvimento, estrutura e organização curricular;

7. Os 13 pontos da educação 2 – Formação Plena da Juventude brasileira: acesso ao ensino médio, à cultura ao esporte e ao lazer com assistência estudantil. Universalização do Ensino Médio (EC 59); Fortalecimento e ampliação PROJOVEM; Articulação intra e inter Ministérios, Governos Estaduais e Municipais: políticas educacionais, de esporte e lazer, geração de emprego, renda e trabalho;

8. Os 13 pontos da educação 3 – Educação profissional e tecnológica: estratégicas para a cidadania e o desenvolvimento do Brasil. Articulação da EPT com a política de desenvolvimento regional e local; Expansão da rede federal de EPT com base nos IFETs; Expansão do PROEJA; Consolidar política de Certificação Profissional;

9. Os 13 pontos da educação 4 – Federalismo e Sistema Nacional de Educação Redimensionar a ação dos entes federados: diretrizes comuns; Regulamentar o regime de colaboração e cooperação; Explicitar participação da União na cooperação: considerando IDH e indicadores educacionais.

10. Contribuir para elaborar e implementar planos municipais e educacionais de educação; Apoiar e incentivar a criação de Conselhos; Plano Nacional como eixo articulador do Sistema Nacional.

11. Os 13 pontos da educação 5 – Mais Investimento na Educação Brasileira. Elevar os gastos nacionais em educação a 7% do PIB; Instituir mecanismo CAQ; Empenho para que os Gestores cumpram a Legislação: aplicação de recursos vinculados;

12. Os 13 pontos da educação 6 – Proteção e desenvolvimento integral da criança: educação infantil e ensino fundamental. Criação de 6.000 novas creches públicas; Universalizar educação dos 4 e 5 anos; Garantir equidade e qualidade no ensino fundamental de 9 anos;

13. Os 13 pontos da educação 7 – Educação democrática com participação da comunidade. Contribuir para estruturar o Forum Nacional de Educação (CONAE); Fortalecer ações de proteção à criança (ECA); Promover abertura das escolas à comunidade (esporte, cultura, lazer, etc.); Fortalecer os Conselhos de Escola, Municipais e Estaduais e os demais conselhos;

14. Superação de todas as formas de preconceito e discriminação na escolas (físicas, gênero, étnicas, raciais, etc.);

15. Os 13 pontos da educação 8 – Educação Integral de crianças e jovens e abertura das escolas. Ampliar o tempo de permanência da criança na escola; Ampliar o acesso à educação por meio de políticas integradas (cultura, esporte, C&T, lazer) – tendo a escola com foco articulador;

16. Os 13 pontos da educação  9 – Compromisso com a valorização dos Trabalhadores da Educação. Implementar a universalização do Piso Salarial Nacional do Magistério; Contribuir por meio da jornada de trabalho para fixação do professor na escola; Acelerar a política de valorização monetária do Piso Nacional;

17. Apoiar a regulamentação das diretrizes nacionais para a carreira dos profissionais da educação (regulamentar PL); Formação profissional continuada;

18. Os 13 pontos da educação 10 – Educação para a Vida, sem violência. Formação e capacitação de equipes das Secretarias de Educação para lidar com a violência e constituir redes de apoio; Efetivação do ECA;

19. Os 13 pontos da educação 11 – Democratização do acesso ao ensino superior e produção de ciência e tecnologia para o desenvolvimento e a soberania nacional. Expansão das IFEs: cursos noturnos e interiorização; Democratização do acesso: Política de Cotas e ENEM; Continuidade do PROUNI;

20. Consolidação da Universidade Aberta do Brasil: ampliação expressiva dos pólos; Aprimorar gestão democrática das IFEs; Consolidar Pós-Graduação e Pesquisa; Aprimorar carreira de profissionais e técnicos; Aperfeiçoar do SINAES: aprimorar os padrões; Ampliar processo de supervisão e regulação das IES;

21. Os 13 pontos da educação 12 – Educação de Jovens e Adultos, Alfabetização e Elevação de Escolaridade. Consolidar uma política de jovens, adultos e idosos; fortalecer o programa Brasil Alfabetizado, reduzir em 50% o analfabetismo; Fortalecer a rede de certificação profissional e de escolaridade;

22. Os 13 pontos da educação 13 – Direitos Humanos e valorização da diversidade. Continuidade e aprofundamento da política de educação especial; Deficiência, TGD e altas habilidades – super dotação na educação básica e superior; Educação no Campo e Floresta: Caboclos, indígenas, extrativistas, ribeirinhos, quilombolas, agricultores familiares, assentados, sem terra, etc. Articulado com politicas de sustentabilidade ambiental;

23. Educação Indígena: Ampliação da oferta intercultural: final do ensino fundamental e médio; Educação Ambiental, crítica e emancipatória: Sustentabilidade ambiental, social, política, econômica; Educação voltada para afirmação dos direitos étnico raciais (Quilombola): Efetivar as diretrizes curriculares etnico-raciais; Assegurar que a alimentação e a infra estrutura respeite a cultura do grupo;

24. Educação voltada à igualdade de gênero e liberdade de orientação sexual;